17/09/2025 18:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/09/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
05/09/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025. Documento: 27916140
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 27916140
04/09/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 17/09/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000621-19.2024.8.06.0112 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
03/09/2025 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27916140
03/09/2025 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
01/09/2025 16:12

Pedido de inclusão em pauta
01/09/2025 09:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:55

Conclusos para julgamento
20/08/2025 12:54

Alterado o assunto processual
28/04/2025 14:09

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
02/04/2025 09:12

Recebidos os autos
02/04/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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