TJCE - 0258338-40.2020.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 12:31
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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17/03/2025 12:27
Juntada de Certidão
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17/03/2025 12:27
Transitado em Julgado em 14/03/2025
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14/03/2025 00:04
Decorrido prazo de ALAN NETO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 11/03/2025 23:59.
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25/02/2025 17:35
Decorrido prazo de ECOFOR AMBIENTAL S/A em 24/02/2025 23:59.
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17/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 17/02/2025. Documento: 17761622
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14/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025 Documento: 17761622
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13/02/2025 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2025 18:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17761622
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06/02/2025 14:50
Conhecido o recurso de ALAN NETO OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *18.***.*79-20 (APELANTE) e não-provido
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05/02/2025 09:09
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430746
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23/01/2025 01:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430746
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22/01/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430746
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22/01/2025 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:49
Pedido de inclusão em pauta
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08/01/2025 18:06
Conclusos para despacho
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18/12/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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27/11/2024 17:46
Conclusos para decisão
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22/11/2024 20:29
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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24/10/2024 18:18
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
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04/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 14750173
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03/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 14750173
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02/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 19:05
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14750173
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02/10/2024 17:53
Proferido despacho de mero expediente
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25/09/2024 11:04
Conclusos para decisão
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25/09/2024 07:40
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 09:11
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 09:09
Recebidos os autos
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20/09/2024 09:09
Conclusos para despacho
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20/09/2024 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
06/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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