03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 170578527
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 170578527
01/09/2025 12:46

Erro ou recusa na comunicação
01/09/2025 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170578527
26/08/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:36

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:36

Juntada de informação
16/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:39

Juntada de Petição de resposta
14/07/2025 11:29

Confirmada a comunicação eletrônica
10/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 10/07/2025. Documento: 164049840
09/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164049840
09/07/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001588-75.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] Polo ativo: REQUERENTE: JOZIEL ARAUJO DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIANGUA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa do Provimento nº 02/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimo as partes acerca da designação de data para a realização de perícia, agendada para o dia 12/08/2025, às 14h, a ser realizada por videoconferência, através do link que será enviado pela perita posteriormente. Tianguá/CE, 8 de julho de 2025. Maria Márcia Lima de Aquino Alencar Diretora de Secretaria
08/07/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 08:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164049840
08/07/2025 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2025 08:50

Juntada de ato ordinatório
02/07/2025 15:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 15:05

Juntada de Outros documentos
02/07/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 08:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/06/2025 15:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIANGUA em 26/05/2025 23:59.
22/04/2025 22:13

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/03/2025. Documento: 137958406
28/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 137958406
28/03/2025 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001588-75.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] Polo ativo: REQUERENTE: JOZIEL ARAUJO DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIANGUA DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir na fase de instrução, admitidos todos os meios lícitos de prova. No mesmo prazo, fica a parte autora intimada para oportunidade de réplica à contestação. Na forma do art. 385, §1º, do CPC, a parte interessada no depoimento pessoal da parte adversa deve requerer expressamente a intimação pessoal e advertência de confesso, sob pena de indeferimento em audiência.

O comparecimento espontâneo da parte contrária suprirá a necessidade de intimação pessoal. Havendo interesse na produção de prova testemunhal, no prazo deste despacho, as partes devem apresentar o rol e qualificá-las na forma do art. 450 do CPC, não podendo ser em número superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para prova de cada fato (art. 357, §§ 4º e 6º, do CPC).

Na forma do art. 455 do CPC, as testemunhas devem ser conduzidas para o ato pela parte que a tenha arrolado, independentemente de intimação do juízo.

Não apresentado rol de testemunhas no prazo assinalado, e havendo impugnação da parte adversa em audiência, serão indeferidas aquelas apresentadas intempestivamente. Ficam intimadas as partes para, no mesmo prazo, manifestar-se sobre a forma de realização da audiência (telepresencial/presencial), em conformidade com a Resolução nº 354/2020, alterada pela Resolução nº 481/2022, do CNJ.

Em caso de inércia, ficam desde já advertidas da realização do ato na modalidade presencial.

Quanto à especificação de provas, devem as partes delimitar seu objeto e justificar a pertinência com o mérito da ação, devendo se abster de protestar genericamente nesse sentido, sob pena de serem indeferidos e o feito ser julgado com os elementos até então aportados, com fulcro no art. 355, I, do CPC. Decorrido o aludido prazo, voltem os autos conclusos. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 7 de março de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
27/03/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137958406
27/03/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 08:30

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 08:42

Conclusos para despacho
21/02/2025 13:32

Juntada de Petição de contestação
15/01/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:40

Conclusos para despacho
24/08/2024 00:53

Decorrido prazo de JOZIEL ARAUJO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
12/08/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 00:00

Intimação

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.

Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 3001588-75.2024.8.06.0173 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Anulação] Polo ativo: REQUERENTE: JOZIEL ARAUJO DA SILVA Polo passivo: REQUERIDO: MUNICIPIO DE TIANGUA DESPACHO Intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, emende a petição inicial a fim de juntar documentos que comprovem o vínculo tido com a edilidade, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, sob pena de extinção sem julgamento de mérito. Expedientes necessários. Tianguá/CE, 1 de agosto de 2024 Felipe William Silva Gonçalves Juiz (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006)
02/08/2024 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90176636
02/08/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
31/07/2024 16:15

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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