04/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 04/08/2025. Documento: 167207135
01/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025 Documento: 167207135
01/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Autos: 3001745-69.2024.8.06.0069 DESPACHO

Vistos. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença.

Após, intime-se a parte executada, por seu procurador judicial para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento do débito exequido ou no mesmo prazo apresentar impugnação ao requerimento de cumprimento de sentença, ID n°154295648, sob pena de penhora online, via SISBAJUD.

Expedientes Necessários.

Coreaú-CE, 31 de julho de 2025.

FÁBIO MEDEIROS FALCÃO DE ANDRADE Juiz de Direito
31/07/2025 22:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167207135
31/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 05:44

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 10/07/2025 23:59.
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 160465815
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 160465815
16/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] - (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença.

Após, intime-se o executado via procurador judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença de Id 154295648.

Expedientes Necessários.

Coreaú/CE, 13 de junho de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
15/06/2025 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160465815
15/06/2025 09:33

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/06/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 20:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/05/2025. Documento: 155192144
22/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025 Documento: 155192144
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE COREAÚ VARA ÚNICA DA COMARCA DE COREAÚ Endereço: Rodovia CE-364, s/n , Coreaú-CE - CEP 62.160-000 - E-MAIL: [email protected] (85) 31081789 DESPACHO Vistos etc. Defiro o pedido de desarquivamento. À Secretaria de Vara para promover a retificação da classe para cumprimento de sentença. Após, intime-se o executado via procurador judicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre o pedido de cumprimento de sentença de Id 154295648. Expedientes necessários. Coreaú/CE, 19 de maio de 2025 Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
21/05/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155192144
20/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 10:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/03/2025 14:29

Conclusos para despacho
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAO SILVA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 11/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132057823
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132057823
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132057823
10/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025 Documento: 132057823
10/01/2025 00:00

Intimação

DECISÃO Trata-se de embargos de declaração movidos por COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, por meio de procurador judicial, opostos contra a sentença de ID 99202249, sob o argumento de existência de contradição ao fixar o termo inicial dos juros de mora a partir do evento danoso.

Aduz que, por ser a responsabilidade contratual, os juros são devidos a partir da citação. É o que importa relatar.

Decido. Os embargos declaratórios têm a função de dirimir e esclarecer possíveis equívocos a incidir sobre a decisão.

No mais, têm seu alcance estritamente delimitado no art. 1.022 do Código de Processo Civil, qual seja, aclarar obscuridades, suprir omissões e/ou afastar contradições e erros materiais, defeitos viciantes da sentença.

Compulsando-se a sentença de ID 99202249, não se identifica nenhum dos vícios apontados, muito menos erro material.

Isso porque o embargante não trouxe aos autos o contrato de prestação de serviços de energia elétrica, de sorte que não há como ser aplicada a responsabilidade objetiva.

Dito isto, não há como ser afastada a incidência da Súmula 54 do STJ, pelo que não merece reparo a sentença proferida, que fixou os juros de mora de 1% a contar do evento lesivo.

Do exposto, conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Coreau/CE, 09 de janeiro de 2025. Fábio Medeiros Falcão de Andrade Juiz de Direito
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057823
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057823
09/01/2025 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132057823
09/01/2025 14:53

Julgado improcedente o pedido
30/12/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/12/2024 03:03

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:59

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAO SILVA ARAUJO em 28/11/2024 23:59.
14/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 14/11/2024. Documento: 104808089
13/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024 Documento: 104808089
12/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104808089
12/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104808089
12/11/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104808089
15/10/2024 18:00

Juntada de Petição de documento de comprovação
26/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/09/2024. Documento: 104808089
17/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024 Documento: 104808089
17/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia 071, 071, Tel 85 3645 1255, Centro - Coreaú, COREAú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001745-69.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIENE DO NASCIMENTO REU: ENEL ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimar a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se sobre os embargos opostos.

Coreaú-CE, 13 de setembro de 2024.

FRANCISCO DA CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
16/09/2024 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104808089
13/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:38

Decorrido prazo de LUCIENE DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.
29/08/2024 09:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 18:14

Julgado procedente o pedido
16/08/2024 13:40

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:41

Juntada de ata de audiência de conciliação
14/08/2024 16:59

Juntada de Petição de contestação
14/08/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 00:21

Decorrido prazo de Enel em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:21

Decorrido prazo de JOSE DEMONTIER SILVA ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:21

Decorrido prazo de BOANERGES RODRIGUES FONTELES OLIVEIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 00:18

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAO SILVA ARAUJO em 08/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89801237
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89801237
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89801237
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89801237
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Coreaú Rodovia CE 364, Tel 88 3645 1255, Centro - Coreaú - CE - CEP: 62160-000 PROCESSO Nº: 3001745-69.2024.8.06.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: LUCIENE DO NASCIMENTO REU: ENEL CERTIDÃO CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi designada audiência de Conciliação para o dia 16 de agosto de 2024, às 11:40min. O referido é verdade.

Dou fé. Segue o link para entrar na sala de audiência https://link.tjce.jus.br/4db7e8 Contato da Unidade Judiciaria -Whatsapp (88) 36451255 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA Diretor de Secretaria
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89801237
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89801237
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89801237
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89801237
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89801237
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89801237
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89801237
30/07/2024 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89801237
30/07/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:02

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/08/2024 11:40, Vara Única da Comarca de Coreaú.
23/07/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:54

Conclusos para decisão
19/07/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:54

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/09/2024 10:20, Vara Única da Comarca de Coreaú.
19/07/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3001891-26.2023.8.06.0173

David Freitas de Araujo

Associacao Esportiva Tiradentes

Advogado: Aloisio Alberto de SA Fernandes

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 01/12/2023 17:54

Exibir Processo

Processo nº 3000647-93.2024.8.06.0119

Eloiza Barros de Oliveira

Estado do Ceara

Advogado: Gabriela Oliveira Passos

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 31/07/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 3000194-67.2023.8.06.0076

Lucia Maria de Araujo Santos

Municipio de Farias Brito

Advogado: Andreia Ferreira Oliveira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 19/10/2023 17:11

Exibir Processo

Processo nº 3000194-67.2023.8.06.0076

Municipio de Farias Brito

Lucia Maria de Araujo Santos

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/06/2025 14:21

Exibir Processo

Processo nº 3000806-56.2021.8.06.0114

Maria Elias do Nascimento

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/10/2021 10:42

Exibir Processo