28/04/2025 08:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/04/2025 13:43

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:43

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 24/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ALEX PROTASIO MARINHO em 10/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 18095529
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 18095529
24/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095529
24/02/2025 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
18/02/2025 17:57

Conhecido o recurso de ALEX PROTASIO MARINHO - CPF: *47.***.*01-25 (APELANTE) e provido
18/02/2025 14:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17770377
06/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17770377
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17770377
05/02/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:06

Conclusos para julgamento
29/01/2025 09:56

Conclusos para decisão
28/01/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:32

Recebidos os autos
19/12/2024 15:32

Conclusos para despacho
19/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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