TJCE - 0242400-68.2021.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2024 13:21
Conclusos para despacho
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09/11/2024 01:23
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
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16/10/2024 15:25
Juntada de Petição de ciência
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16/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 16/10/2024. Documento: 106940357
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15/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024 Documento: 106940357
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15/10/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO DE SECRETARIA CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que foi(ram) expedida(s) 01(uma) requisição(ões) de pequeno valor (RPV) no Sistema SAPRE, conforme as disposições da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - OETJCE. Certifico, ainda, que a tal(is) requisição(ões) foi(ram) elaborada(s) nos termos do art. 14 da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023 e se encontra(m) no SAPRE na fila requisições pendentes - cadastro em andamento), tratando-se apenas de GUIA PROVISÓRIA, conforme informado no cabeçalho do expediente anexo após a presente certidão. Por fim, conforme disposto nos arts. 12 e 15 da referida resolução, remetemos os autos ao Gabinete para análise e deliberação pertinente do(a) MM.
Juiz(a). O referido é verdade.
Dou fé. Fortaleza, 9 de outubro de 2024 SERVIDOR SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
14/10/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106940357
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14/10/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/10/2024 10:21
Juntada de Certidão
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07/10/2024 17:04
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/09/2024 16:19
Conclusos para despacho
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10/09/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
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17/08/2024 00:21
Decorrido prazo de CARLOS FILIPE CORDEIRO D AVILA em 16/08/2024 23:59.
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01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 89292874
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31/07/2024 00:00
Intimação
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA E-mail: [email protected] PROCESSO : 0242400-68.2021.8.06.0001 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO : [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO : ANGELINA SANTOS DE SOUSA POLO PASSIVO : ESTADO DO CEARA e outros (2) D E C I S Ã O Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe (21.10.2022 a 23.10.2022), e sequente implantação assistida (24.10.2022 a 4.11.2022), referente a esta 3ª Vara da Fazenda Pública, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, tem-se a determinar vetores como segue. I.
Gestão de Acervo e Dados Processuais - Transição entre Sistemas Eletrônicos - Migrado do SAJPG para PJe.
Portaria nº 1896/2022 - TJCE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o PJe, no prazo de 10 (dez) dias. II.
Fase anterior Migração.
Propulsão. À SEJUD 1º Grau para certificar o decurso de prazo da intimação de id. 85661195.
Exp.
Nec. Intimem-se por DJEN (Diário Da Justiça Eletrônico Nacional) - PJe, e/ou Sistemas (conveniados) - (Portaria nº 2153/2022 no DJE de 05/10/2022 c/c §1º do art. 246 do CPC). III.
Ordenação em árvore de Tarefas de Sistema Eletrônico - Pje.
Cooperação.
Núcleo De Apoio Administrativo.
SEJUD 1º Grau. À SEJUD 1º Grau retornar, após cumprimento de diligências retro, para TAREFA: ( ) 02 - Enviar conclusos para DECISÃO ( ) 04 - Enviar concluso para DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 06 - Enviar conclusos para DESPACHO ( x ) 07 - Enviar concluso para DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ( ) 09 - Enviar concluso para SENTENÇA ( ) 10 - Enviar concluso para SENTENÇA COM MÉRITO ( ) 11 - Enviar concluso para SENTENÇA SEM MÉRITO ( ) 14 - Enviar concluso para ATO JUDICIAL de regra geral ( ) 17 - Enviar concluso para SOLUÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( ) 18 - Remeter à INSTÂNCIA SUPERIOR ( ) 20 - Arquivar ( ) 21 - Redistribuir Data da assinatura digital. Cleiriane Lima Frota Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) -
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 89292874
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30/07/2024 16:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89292874
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30/07/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2024 08:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/05/2024 09:37
Conclusos para despacho
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07/05/2024 21:46
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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03/05/2024 06:29
Mov. [88] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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21/04/2024 16:00
Mov. [87] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/04/2024 08:42
Mov. [86] - Mero expediente | Determino a intimacao do requerido para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
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08/04/2024 14:16
Mov. [85] - Conclusão
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08/04/2024 14:16
Mov. [84] - Evolução da Classe Processual
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08/04/2024 14:16
Mov. [83] - Desarquivamento | Para fins de cumprimento de sentenca
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14/09/2023 12:40
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02324572-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/09/2023 12:19
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30/11/2022 12:08
Mov. [81] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
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30/11/2022 12:08
Mov. [80] - Definitivo
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30/11/2022 12:08
Mov. [79] - Encerramento de Documentos
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30/11/2022 12:07
Mov. [78] - Trânsito em julgado | conforme fl.190
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26/10/2022 17:45
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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26/10/2022 17:44
Mov. [76] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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01/09/2022 17:50
Mov. [75] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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01/09/2022 17:50
Mov. [74] - Aviso de Recebimento (AR)
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23/08/2022 16:49
Mov. [73] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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22/08/2022 16:03
Mov. [72] - Expedição de Ofício | FP - Oficio Generico - Juiz
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16/08/2022 19:07
Mov. [71] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2022 Data da Publicacao: 17/08/2022 Numero do Diario: 2907
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12/08/2022 11:32
Mov. [70] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 07:59
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao automatica de juntada de oficio
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12/08/2022 07:55
Mov. [68] - Documento Analisado
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10/08/2022 15:09
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2022 12:04
Mov. [66] - Conclusão
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08/08/2022 12:04
Mov. [65] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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08/08/2022 12:04
Mov. [64] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 29/05/2022 10:02:58 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: TEODORO SILVA SANTOS
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22/05/2022 14:12
Mov. [63] - Recurso Eletrônico
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22/05/2022 14:11
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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20/05/2022 13:35
Mov. [61] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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20/05/2022 13:34
Mov. [60] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/05/2022 13:34
Mov. [59] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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20/05/2022 13:32
Mov. [58] - Documento
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17/05/2022 15:09
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/210430-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 20/05/2022 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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03/05/2022 17:41
Mov. [56] - Certidão emitida | [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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03/05/2022 17:40
Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
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13/04/2022 15:23
Mov. [54] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/04/2022 18:07
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02015154-5 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 11/04/2022 18:02
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31/03/2022 19:52
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0176/2022 Data da Publicacao: 01/04/2022 Numero do Diario: 2815
-
30/03/2022 01:33
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 21:22
Mov. [50] - Documento Analisado
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28/03/2022 16:07
Mov. [49] - Mero expediente | Tendo em vista a interposicao do recurso de apelacao de fls. 89/110, determino a intimacao da parte ex adversa para apresentar suas contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o mencionado prazo com ou sem elas, su
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21/02/2022 22:17
Mov. [48] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
20/01/2022 18:35
Mov. [47] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:34
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:34
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2022 18:34
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
14/12/2021 11:24
Mov. [43] - Concluso para Decisão Interlocutória
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14/12/2021 00:23
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01466828-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/12/2021 10:27
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06/12/2021 02:13
Mov. [41] - Certidão emitida
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26/11/2021 19:58
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0551/2021 Data da Publicacao: 29/11/2021 Numero do Diario: 2743
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25/11/2021 19:55
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/11/2021 11:31
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2021 10:53
Mov. [37] - Certidão emitida
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25/11/2021 10:53
Mov. [36] - Certidão emitida
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25/11/2021 10:53
Mov. [35] - Documento Analisado
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25/11/2021 10:50
Mov. [34] - Informação
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22/11/2021 16:39
Mov. [33] - Segurança [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2021 18:05
Mov. [32] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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12/11/2021 13:46
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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12/11/2021 12:49
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01453330-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 12/11/2021 12:24
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12/11/2021 07:45
Mov. [29] - Certidão emitida
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12/11/2021 07:44
Mov. [28] - Documento Analisado
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12/11/2021 07:44
Mov. [27] - Decurso de Prazo
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11/11/2021 18:28
Mov. [26] - Mero expediente | A SEJUD 1 GRAU para efetuar decurso de prazo da intimacao de fls. 59/60; apos, abra-se vista ao Ministerio Publico. Expedientes Necessarios.
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10/11/2021 12:33
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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03/11/2021 18:12
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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01/11/2021 09:31
Mov. [23] - Certidão emitida
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01/11/2021 09:31
Mov. [22] - Documento
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29/10/2021 13:15
Mov. [21] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/193500-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/11/2021 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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28/10/2021 08:57
Mov. [20] - Documento Analisado
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26/10/2021 14:49
Mov. [19] - Mero expediente | Intime-se por mandado, o Estado do Ceara para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar o cumprimento da decisao de fls. 31/36.
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19/10/2021 15:09
Mov. [18] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 22:04
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02378768-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 21:35
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09/09/2021 10:03
Mov. [16] - Decurso de Prazo
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09/09/2021 10:01
Mov. [15] - Decurso de Prazo
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11/08/2021 16:15
Mov. [14] - Certidão emitida
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11/08/2021 16:14
Mov. [13] - Documento
-
11/08/2021 16:14
Mov. [12] - Documento
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10/07/2021 10:50
Mov. [11] - Certidão emitida
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10/07/2021 10:50
Mov. [10] - Documento
-
10/07/2021 10:45
Mov. [9] - Documento
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10/07/2021 10:43
Mov. [8] - Documento
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08/07/2021 19:27
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0256/2021 Data da Publicacao: 09/07/2021 Numero do Diario: 2648
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08/07/2021 15:42
Mov. [6] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/116520-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/07/2021 Local: Oficial de justica - Edilene Victor Queiroz
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07/07/2021 01:32
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2021 14:39
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/116523-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2021 Local: Oficial de justica - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
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06/07/2021 14:00
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/06/2021 12:04
Mov. [2] - Conclusão
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23/06/2021 12:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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