TJCE - 3000481-35.2024.8.06.0160
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/02/2025 15:20
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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13/02/2025 15:19
Juntada de Certidão
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13/02/2025 15:19
Transitado em Julgado em 06/02/2025
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 05/02/2025 23:59.
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06/02/2025 07:30
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.
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04/12/2024 15:45
Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA CARNEIRO em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15582218
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14/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15582218
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13/11/2024 11:21
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15582218
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13/11/2024 11:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/11/2024 12:58
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
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06/11/2024 14:45
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/11/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/10/2024. Documento: 15239991
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15239991
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23/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 04/11/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000481-35.2024.8.06.0160 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] -
22/10/2024 06:48
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15239991
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22/10/2024 06:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/10/2024 00:19
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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21/10/2024 16:25
Pedido de inclusão em pauta
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18/10/2024 17:22
Conclusos para despacho
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11/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 14:37
Conclusos para julgamento
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11/10/2024 11:55
Conclusos para decisão
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11/10/2024 10:31
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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11/10/2024 09:53
Recebidos os autos
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11/10/2024 09:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2024
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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