TJCE - 0050070-35.2020.8.06.0177
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umirim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 14:19
Conclusos para despacho
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31/12/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2024 13:03
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 21:03
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2024 21:03
Juntada de Petição de contestação
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22/11/2024 15:37
Conclusos para despacho
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11/11/2024 16:26
Juntada de Petição de petição
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21/10/2024 00:00
Publicado Despacho em 21/10/2024. Documento: 101853927
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18/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024 Documento: 101853927
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18/10/2024 00:00
Intimação
Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 Fone: (85) 3108-1804 E-mail: [email protected] Processo Nº: 0050070-35.2020.8.06.0177 Requerente: AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU Requerido: WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIA e outros (3) Assunto do Processo: [Dano ao Erário] DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de Ação Civil Pública com pedido de concessão de liminar proposta pelo Município de São Luís do Curu, em face de Carolina de Araújo Ramalho Pequeno, Francisco Fabrício Marques Gomes, Onaldo Silva Aragão e William Francisco dos Santos Faria.
Determinado a notificação dos requeridos para apresentarem defesa preliminar, na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/93.
Nas certidões de id. 68185455, 68185963, 68185930), consta a informação de que Willian Francisco dos Santos Faria, Onaldo Silva Aragão, Carolina de Araujo Ramalho Pequeno não foram notificados. Deferida a medida de bloqueio de bens dos requeridos (id. 68185447).
Os requeridos Willian Francisco dos Santos Faria, Francisco Fabrício Marques Gomes e Carolina de Araujo Ramalho Pequeno apresentaram petição de desbloqueio de valores às id. 68178004, 68185947, 68185933.
O requerido Willian Francisco dos Santos Faria apresentou contestação id. 68185439.
Decisão de id. 68185965 manteve os pedidos de desbloqueio de valores e determinou a intimação do requerido Willian Francisco dos Santos Faria, para esclarecer os documentos apresentados.
Manifestação do requerido Willian Francisco dos Santos Faria na petição de id. 68185469.
O MP requereu a intimação do promovente para apresentarem réplica à contestação id. 68185441.
Determinada a intimação da parte autora para apresentar réplica (id. 68178000).
Réplica à contestação apresentada id. 68186290.
Manifestação do Ministério Público id. 68185957.
Vieram os autos conclusos. 1.
Considerando o teor da certidão de id. 68185963, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias fornecer endereço atualizado do promovido Onaldo Silva Aragão para sua devida notificação ou para requerer o que entender cabível. 1.1.
Apresentado endereço atualizado, NOTIFIQUE-SE o promovido Onaldo Silva Aragão na forma do art. 17, § 7º, da Lei 8.429/93 para se manifestar no prazo de 30 (trinta) dias. 2.
INTIMEM-SE os demais promovidos por seus procuradores via Diário de Justiça Eletrônico para querendo se manifestarem no prazo de 30 (trinta) dias. 3.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação. Expedientes de praxe.
Umirim, data da assinatura digital.
José Arnaldo dos Santos Soares Juiz de Direito-Respondendo -
17/10/2024 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 101853927
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17/10/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/10/2024 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 10:42
Conclusos para despacho
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15/08/2024 00:08
Decorrido prazo de RENE DA SILVA COELHO em 14/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:08
Decorrido prazo de GEORGE DE CASTRO JUNIOR em 14/08/2024 23:59.
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14/08/2024 15:42
Juntada de Petição de petição
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31/07/2024 00:00
Publicado Intimação em 31/07/2024. Documento: 90047844
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30/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Umirim RUA CARLOS ANTÔNIO SALES, 401, CENTRO, UMIRIM - CE - CEP: 62660-000 PROCESSO Nº: 0050070-35.2020.8.06.0177 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MUNICIPIO DE SAO LUIS DO CURU REU: WILLIAN FRANCISCO DOS SANTOS FARIA, ONALDO SILVA ARAGAO, CAROLINA DE ARAUJO RAMALHO PEQUENO, FRANCISCO FABRICIO MARQUES GOMES MANDADO DE INTIMAÇÃO Prezado(a), A presente, extraída dos autos do processo em epígrafe, por determinação do(a) MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Umirim, Estado do Ceará, tem como finalidade INTIMAR Vossa Senhoria para que se manifeste acerca da petição de id. 68185469, no prazo de 10 dias.
OBSERVAÇÃO: Este processo tramita eletronicamente.
Sua integra poderá ser visualizada pela internet através do sistema computacional PJe, cujo endereço na web é https://pje.tjce.jus.br. UMIRIM/CE, 29 de julho de 2024. JONNY DE SOUSA ABREU TABOSA ALMEIDA Servidor à disposição. -
30/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024 Documento: 90047844
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29/07/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90047844
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23/07/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 13:54
Juntada de Petição de petição
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14/11/2023 16:41
Juntada de Ofício
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11/09/2023 14:57
Conclusos para despacho
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02/09/2023 08:41
Mov. [80] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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14/08/2023 14:45
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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14/08/2023 14:29
Mov. [78] - Petição: N Protocolo: WUMR.23.01300825-3Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 14/08/2023 14:21
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31/07/2023 00:11
Mov. [77] - Certidão emitida
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20/07/2023 11:22
Mov. [76] - Certidão emitida
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19/07/2023 17:41
Mov. [75] - Mero expediente: Visto em inspecao interna. De-se vista ao Representante do Ministerio Publico.
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07/05/2023 00:08
Mov. [74] - Certidão emitida
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04/05/2023 15:05
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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04/05/2023 11:32
Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WUMR.23.01800598-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 04/05/2023 11:13
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26/04/2023 16:12
Mov. [71] - Certidão emitida
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25/04/2023 16:20
Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a contestacao e documentos de fls. 178/230.
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24/04/2023 17:08
Mov. [69] - Concluso para Despacho
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20/04/2023 15:37
Mov. [68] - Petição: N Protocolo: WUMR.23.01800553-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/04/2023 15:30
-
19/03/2023 00:11
Mov. [67] - Certidão emitida
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08/03/2023 14:26
Mov. [66] - Encerrar documento - restrição
-
08/03/2023 14:25
Mov. [65] - Encerrar documento - restrição
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08/03/2023 14:24
Mov. [64] - Certidão emitida
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08/03/2023 14:23
Mov. [63] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2022 17:06
Mov. [62] - Concluso para Despacho
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05/10/2022 14:29
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01300788-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 05/10/2022 13:56
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29/09/2022 00:15
Mov. [60] - Certidão emitida
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27/09/2022 15:07
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01801218-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/09/2022 15:05
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20/09/2022 01:52
Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0337/2022Data da Publicacao: 20/09/2022Numero do Diario: 2930
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16/09/2022 12:11
Mov. [57] - Certidão emitida
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16/09/2022 12:08
Mov. [56] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 12:08
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 10:35
Mov. [54] - Publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/09/2022 00:49
Mov. [53] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/06/2022 15:00
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01800626-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 07/06/2022 14:44
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26/05/2022 10:18
Mov. [51] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01800567-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2022 10:02
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20/05/2022 16:16
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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20/05/2022 15:35
Mov. [49] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01800533-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/05/2022 15:23
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18/05/2022 15:08
Mov. [48] - Conclusão
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18/05/2022 14:26
Mov. [47] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01800514-6Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 18/05/2022 13:56
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25/04/2022 14:43
Mov. [46] - Mero expediente: Defiro os pedidos de fls. 136-137, devendo ser cumprida a decisao de fls. 132-133 e 100-102. Expedientes necessarios.
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23/04/2022 16:32
Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado n: 177.2022/000195-4 Situacao: Cancelado em 25/04/2022 Local: Oficial de justica -
-
23/04/2022 16:32
Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado n: 177.2022/000194-6 Situacao: Cancelado em 25/04/2022 Local: Oficial de justica -
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13/04/2022 16:05
Mov. [41] - Conclusão
-
13/04/2022 15:39
Mov. [40] - Petição: N Protocolo: WUMR.22.01300286-6Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/04/2022 15:35
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11/02/2022 17:48
Mov. [39] - Certidão emitida
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06/02/2022 11:20
Mov. [38] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/01/2022 15:17
Mov. [37] - Mandado
-
13/01/2022 15:17
Mov. [36] - Mandado
-
03/11/2021 10:09
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
03/11/2021 10:08
Mov. [34] - Carta Precatória: Rogatória
-
24/09/2021 14:45
Mov. [33] - Documento
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24/09/2021 14:45
Mov. [32] - Documento
-
17/09/2021 13:26
Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/01/2021 07:09
Mov. [30] - Certidão emitida
-
11/12/2020 10:08
Mov. [29] - Certidão emitida
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10/12/2020 19:00
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/12/2020 19:00
Mov. [27] - Certidão emitida
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09/12/2020 10:51
Mov. [26] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento ao despacho retro, encaminho os presentes autos a Procuradoria Geral do Municipio de Sao Luis do Curu/CE, para fins de intimacao de decisao em Agravo de Instrumento as fls. 100/102, dos autos.
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09/12/2020 10:36
Mov. [25] - Expedição de Ato Ordinatório: Em cumprimento ao despacho retro, encaminho os presentes autos ao membro do Ministerio Publico oficiante no juizo para fins de intimacao da decisao em Agravo de Instrumento de fls. 100/102, dos autos.
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04/12/2020 18:14
Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Ciente da decisao de fls. 100/102. Cumpra-se. Expedientes necessarios.
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04/11/2020 15:44
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
04/11/2020 15:43
Mov. [22] - Documento
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04/11/2020 15:43
Mov. [21] - Ofício
-
02/10/2020 01:38
Mov. [20] - Certidão emitida
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23/09/2020 22:36
Mov. [19] - Mero expediente: Vistos em inspecao. Cumpra-se o despacho anterior. Expedientes necessarios.
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17/08/2020 11:22
Mov. [18] - Mero expediente: Certifique a Secretaria do Juizo acerca do cumprimento dos Mandados de Notificacao para os requeridos, querendo, apresentarem no prazo de 15 (quinze) dias, defesa preliminar, nos termos do, art. 17 da Lei 8.429/92
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13/08/2020 01:56
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0192/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432
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13/08/2020 01:56
Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0191/2020Data da Publicacao: 07/08/2020Numero do Diario: 2432
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04/08/2020 15:31
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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04/08/2020 14:58
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WUMR.20.00395231-2Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/08/2020 14:57
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03/08/2020 15:13
Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0192/2020Teor do ato: Diante dos fundamentos acima expostos, INDEFIRO a medida liminar suscitada.Advogados(s): George de Castro Junior (OAB 16203/CE)
-
03/08/2020 15:13
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0191/2020Teor do ato: Diante dos fundamentos acima expostos, INDEFIRO a medida liminar suscitada.Advogados(s): George de Castro Junior (OAB 16203/CE)
-
03/08/2020 13:53
Mov. [11] - Certidão emitida
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19/06/2020 17:02
Mov. [10] - Expedição de Carta Precatória
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19/06/2020 16:29
Mov. [9] - Expedição de Carta Precatória
-
19/06/2020 16:28
Mov. [8] - Expedição de Mandado
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19/06/2020 16:28
Mov. [7] - Expedição de Mandado
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10/06/2020 11:05
Mov. [6] - Liminar: Diante dos fundamentos acima expostos, INDEFIRO a medida liminar suscitada.
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02/06/2020 18:00
Mov. [5] - Concluso para Despacho
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02/06/2020 16:42
Mov. [4] - Petição: N Protocolo: WUMR.20.00165314-8Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 02/06/2020 16:03
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31/05/2020 22:09
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2020 13:19
Mov. [2] - Conclusão
-
27/05/2020 13:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2020
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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