05/06/2025 06:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
05/06/2025 06:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 06:36

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRAL em 04/06/2025 23:59.
01/05/2025 01:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 01:13

Decorrido prazo de AD HOLDINGS E PARTICIPACOES LTDA em 22/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:31

Juntada de Petição de parecer
11/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 19174092
10/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 19174092
09/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19174092
02/04/2025 11:49

Juntada de Petição de certidão de julgamento
31/03/2025 19:34

Sentença confirmada
31/03/2025 19:34

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SOBRAL - CNPJ: 07.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
31/03/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 20/03/2025. Documento: 18812769
18/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18812769
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18812769
17/03/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 18:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/03/2025 19:36

Pedido de inclusão em pauta
13/03/2025 14:34

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
28/02/2025 11:02

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:13

Conclusos para decisão
22/02/2025 20:58

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:32

Recebidos os autos
03/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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