TJCE - 0046615-96.2006.8.06.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMERCIAL RABELO SOM & IMAGEM LTDA

CNPJ: 69.373.777/0001-06

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 04.980.258/0001-52

JBR MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ: 05.004.115/0001-78

COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA

Advogados

MARIO VIDAL DE VASCONCELOS NETO

OAB: 7337/CE

CPF *09.***.*30-68

LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES

OAB: 16119/CE

CPF *74.***.*05-68

FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES

OAB: 15361/CE

CPF *04.***.*61-91

MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA DE ALMEIDA

OAB: 15634/CE

FRANCISCO PARMENIO OLIMPIO FEITOZA

OAB: 15425/CE

CPF *17.***.*50-25

LILIANE OLIMPIO FEITOZA NOGUEIRA

OAB: 15495/CE

CPF *57.***.*89-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO BATISTA RABELO

CPF *07.***.*73-68

FRANCISCA AMELIA RABELO

CPF *92.***.*81-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2025 13:25

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

  • 08/05/2025 02:24

    Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

  • 07/05/2025 04:47

    Decorrido prazo de DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

  • 26/04/2025 05:22

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 07/04/2025 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/04/2025 12:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2025 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2025 09:35

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 05:23

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 20/12/2024 05:17

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 29/11/2024 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/11/2024 10:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/11/2024 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2024 23:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2024 00:25

    Decorrido prazo de FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES em 16/08/2024 23:59.

  • 01/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 90110136

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0046615-96.2006.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: ESTADO DO CEARAPOLO PASSIVO:EXECUTADO:  EXECUTADO: COMERCIAL RABELO SOM E IMAGEM LTDA     ATO ORDINATÓRIO              Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls.12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça: Cumpra-se a decisão retro: Tendo em vista o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, intimem-se as partes para conhecer do(s) valore(s) tornado(s) indisponível(eis) via SISBAJUD, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Intime-se a parte executada por seu patrono, advertindo-o de que se não houver manifestação ou se esta for rejeitada, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores transferidos a uma conta judicial filiada ao este Juízo de Execução (art. 854, § 5º, CPC/2015) Exp.

    Nec.      Fortaleza, 30 de julho de 2024       Maria do Socorro Maciel Teixeira Diretora de Secretaria

  • 31/07/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 90110136

  • 30/07/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90110136

  • 30/07/2024 17:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/07/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 17:47

    Juntada de resposta da ordem de bloqueio

  • 07/06/2024 16:42

    Juntada de ordem de bloqueio

  • 23/02/2024 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 23:59

    Publicado Intimação em 25/01/2024. Documento: 78579746

  • 24/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024 Documento: 78579746

  • 23/01/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78579746

  • 23/01/2024 16:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/01/2024 16:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/01/2024 16:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 20:54

    Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/05/2022 10:20

    Mov. [74] - Concluso para Despacho

  • 22/02/2022 04:10

    Mov. [73] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

  • 25/01/2022 09:45

    Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01831237-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 25/01/2022 09:22

  • 24/01/2022 19:41

    Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0010/2022 Data da Publicação: 25/01/2022 Número do Diário: 2769

  • 21/01/2022 01:50

    Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/01/2022 14:23

    Mov. [69] - Certidão emitida

  • 13/12/2021 17:58

    Mov. [68] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 10/12/2021 15:37

    Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02494733-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 10/12/2021 15:33

  • 16/11/2021 16:27

    Mov. [66] - Concluso para Despacho

  • 10/11/2021 13:49

    Mov. [65] - Encerrar documento - restrição

  • 06/10/2021 18:02

    Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

  • 20/09/2021 15:19

    Mov. [63] - Certidão emitida

  • 20/09/2021 15:19

    Mov. [62] - Documento

  • 16/09/2021 16:47

    Mov. [61] - Documento

  • 15/06/2021 14:59

    Mov. [60] - Certidão emitida

  • 15/06/2021 14:59

    Mov. [59] - Documento

  • 15/06/2021 11:34

    Mov. [58] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02117190-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 15/06/2021 11:02

  • 15/06/2021 11:34

    Mov. [57] - Entranhado: Entranhado o processo 0046615-96.2006.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa

  • 15/06/2021 11:34

    Mov. [56] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

  • 07/06/2021 11:36

    Mov. [55] - Certidão emitida

  • 04/06/2021 13:42

    Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02096439-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 04/06/2021 13:07

  • 31/05/2021 20:49

    Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0084/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

  • 28/05/2021 12:10

    Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/05/2021 12:05

    Mov. [51] - Expedição de Ofício

  • 28/05/2021 12:03

    Mov. [50] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091567-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/09/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco de Assis Farias Carneiro

  • 28/05/2021 12:03

    Mov. [49] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091566-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/06/2021 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

  • 27/05/2021 17:38

    Mov. [48] - Certidão emitida

  • 22/09/2020 19:32

    Mov. [47] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/10/2017 14:36

    Mov. [46] - Decurso de Prazo

  • 05/10/2017 10:37

    Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.00613254-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/10/2017 09:58

  • 04/10/2017 08:55

    Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0322/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 1768 Página: 416-417

  • 02/10/2017 09:19

    Mov. [43] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/09/2017 13:56

    Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 27/09/2017 13:16

    Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10502154-3 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 27/09/2017 12:25

  • 26/09/2017 14:44

    Mov. [40] - Mero expediente: Rejeito, integralmente, o que se pede em fls. 91/92, por tais causídicos sequer terem sido constituídos nos autos até então. (Vide fl. 33)Isto posto, mantenho a relação processual regularmente formada nos autos, sem a interfer

  • 25/09/2017 12:07

    Mov. [39] - Concluso para Despacho

  • 20/09/2017 15:34

    Mov. [38] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10486975-1 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 20/09/2017 14:45

  • 14/09/2017 11:49

    Mov. [37] - Decurso de Prazo

  • 24/08/2017 16:29

    Mov. [36] - Mero expediente: Sobre pretensões da Executada em fls. 78/81 e documentos de fls. 82/87, ouça a Exequente no prazo de 10 (dez) dias.

  • 23/08/2017 14:08

    Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0271/2017 Data da Disponibilização: 21/08/2017 Data da Publicação: 22/08/2017 Número do Diário: 1739 Página: 389-390

  • 23/08/2017 11:41

    Mov. [34] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 21/08/2017 12:41

    Mov. [33] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10420756-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/08/2017 11:04

  • 21/08/2017 09:33

    Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/07/2017 15:37

    Mov. [31] - Exceção de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 20/12/2016 11:34

    Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10588925-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/12/2016 09:36

  • 28/09/2016 16:39

    Mov. [29] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/10/2015 12:29

    Mov. [28] - Documento

  • 24/09/2013 12:00

    Mov. [27] - Mandado

  • 24/09/2013 12:00

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 23/09/2013 12:00

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70754156-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/09/2013 18:05

  • 13/12/2012 12:00

    Mov. [24] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

  • 21/05/2012 12:00

    Mov. [23] - Documento

  • 26/09/2011 12:00

    Mov. [22] - Mero expediente: R.h. Cls. Intime-se a exequente para manifestar eventual interesse no feito, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. Exp. nec.

  • 26/07/2011 12:00

    Mov. [21] - Concluso para Despacho

  • 26/07/2011 12:00

    Mov. [20] - Petição

  • 17/09/2010 13:43

    Mov. [19] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE C

  • 11/06/2010 12:50

    Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 17B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 07/06/2010 15:53

    Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 17-B - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/05/2010 16:07

    Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO GABINETE - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 01/03/2010 13:40

    Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PUBLICAÇÃO DJ 31-A - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 15/07/2009 12:59

    Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO PUBLUCAÇÃO DJ 9-C - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 04/04/2008 12:47

    Mov. [13] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 02/04/2008 14:02

    Mov. [12] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 13/11/2007 14:03

    Mov. [11] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 09/08/2007 15:01

    Mov. [10] - Expedição de mandado de penhora: EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA 910 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/07/2007 16:55

    Mov. [9] - Conclusão: CONCLUSÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 12/04/2007 13:44

    Mov. [8] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 27/03/2007 11:06

    Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO PRAZO DO AR 963 - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 23/02/2007 14:19

    Mov. [6] - Aguardando devolução de a.r.: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE A.R. - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 20/11/2006 11:35

    Mov. [5] - Expedição de carta de citação: EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/09/2006 16:33

    Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/09/2006 16:23

    Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 25/09/2006 16:23

    Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

  • 28/07/2006 13:38

    Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2006

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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