10/06/2025 22:24

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)
23/04/2025 13:48

Processo Suspenso por Convenção das Partes
15/02/2025 01:57

Decorrido prazo de ALLAN PIRES DE AGUIAR em 14/02/2025 23:59.
14/01/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2024 13:37

Conclusos para decisão
28/08/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:04

Juntada de Petição de resposta
08/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90028459
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90028459
07/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004858-41.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ALLAN PIRES DE AGUIAR EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Trata-se de Embargos à execução nº 3013134-95.2023.8.06.0001, com pedido de deferimento de justiça gratuita.

Informo, inicialmente, que faz jus à gratuidade judiciária, a pessoa natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Nesse sentido, considero que apenas a declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para comprová-la, uma vez que não se é possível aferir se realmente o embargante é carecedor de recursos financeiros para garantir o débito.

Pelo exposto, DETERMINO a intimação do embargante para apresentar documentos aptos a comprovar sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
06/08/2024 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028459
05/08/2024 00:00

Intimação

Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 3004858-41.2024.8.06.0001 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ALLAN PIRES DE AGUIAR EXECUTADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O Recebidos hoje.

Trata-se de Embargos à execução nº 3013134-95.2023.8.06.0001, com pedido de deferimento de justiça gratuita.

Informo, inicialmente, que faz jus à gratuidade judiciária, a pessoa natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.

Nesse sentido, considero que apenas a declaração de hipossuficiência não se mostra suficiente para comprová-la, uma vez que não se é possível aferir se realmente o embargante é carecedor de recursos financeiros para garantir o débito.

Pelo exposto, DETERMINO a intimação do embargante para apresentar documentos aptos a comprovar sua alegada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 29 de julho de 2024 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 90028459
02/08/2024 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90028459
30/07/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:18

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:18

Decorrido prazo de JOSE JERONIMO FILHO em 13/03/2024 23:59.
06/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80591267
05/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80591267
04/03/2024 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/03/2024 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80591267
04/03/2024 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2024 08:46

Conclusos para despacho
01/03/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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