21/03/2025 17:29

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
21/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
21/03/2025 13:59

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/03/2025 23:59.
26/02/2025 09:13

Decorrido prazo de ANTONIO INACIO MARTINS PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 17039962
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 17039962
15/01/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17039962
20/12/2024 00:20

Juntada de Petição de certidão de julgamento
19/12/2024 17:24

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
19/12/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2024 17:09

Deliberado em Sessão - Adiado
04/12/2024 15:06

Deliberado em Sessão - Adiado
26/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/11/2024. Documento: 16050250
25/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024 Documento: 16050250
23/11/2024 00:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/11/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16050250
22/11/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 20:29

Pedido de inclusão em pauta
14/11/2024 18:46

Conclusos para despacho
12/11/2024 05:10

Conclusos para julgamento
12/11/2024 05:10

Conclusos para julgamento
22/10/2024 11:08

Recebidos os autos
22/10/2024 11:08

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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