TJCE - 0061078-53.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/06/2025 10:52
Conclusos para despacho
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04/06/2025 09:09
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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04/06/2025 09:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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04/06/2025 09:09
Alterado o assunto processual
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04/06/2025 09:09
Alterado o assunto processual
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28/05/2025 10:31
Determinada a redistribuição dos autos
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17/03/2025 13:20
Conclusos para despacho
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13/03/2025 04:59
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 12/03/2025 23:59.
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28/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 137020212
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27/02/2025 14:35
Juntada de Outros documentos
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27/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 137020212
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26/02/2025 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137020212
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26/02/2025 11:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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25/02/2025 05:36
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2024 10:53
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
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23/10/2024 10:50
Juntada de Outros documentos
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09/10/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
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18/09/2024 09:24
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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21/08/2024 01:17
Decorrido prazo de TANIA MARIA CARNEIRO SILVA em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 83764855
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 83764855
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02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0061078-53.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] POLO ATIVO: Ana Ermilda Silva POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 83764855
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01/08/2024 11:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83764855
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01/08/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/09/2023 13:45
Conclusos para despacho
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10/08/2023 18:37
Mov. [214] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 16:23
Mov. [213] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2023 12:42
Mov. [212] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01858812-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 07/02/2023 12:23
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09/09/2022 10:01
Mov. [211] - Conclusão
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26/08/2022 15:50
Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/08/2022 15:49
Mov. [209] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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13/06/2022 16:12
Mov. [208] - Encerrar documento - restrição
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07/04/2022 20:19
Mov. [207] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2022Data da Publicacao: 08/04/2022Numero do Diario: 2820
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06/04/2022 10:36
Mov. [206] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0307/2022Teor do ato: Intimar a advogada TANIA MARIA CARNEIRO SILVA para em 05 dias se manifestar sobre oficio do Tribunal de Justica do Ceara de pags.912/914. Fortaleza, 05 de abril de 202
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06/04/2022 10:33
Mov. [205] - Documento Analisado
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05/04/2022 09:59
Mov. [204] - Mero expediente: Intimar a advogada TANIA MARIA CARNEIRO SILVA para em 05 dias se manifestar sobre oficio do Tribunal de Justica do Ceara de pags.912/914. Fortaleza, 05 de abril de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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12/08/2021 11:32
Mov. [203] - Conclusão
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04/08/2021 09:26
Mov. [202] - Certidão emitida
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04/08/2021 09:26
Mov. [201] - Decurso de Prazo
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02/08/2021 11:44
Mov. [200] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relacao a certidao da pagina 911.
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24/05/2021 13:37
Mov. [199] - Conclusão
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19/05/2021 14:54
Mov. [198] - Certidão emitida
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17/07/2020 11:26
Mov. [197] - Documento
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08/06/2020 05:45
Mov. [196] - Certidão emitida
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18/05/2020 07:58
Mov. [195] - Certidão emitida
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15/05/2020 11:26
Mov. [194] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARA para querendo impugnar o pedido de cumprimento de fls.902. Fortaleza, 15 de maio de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito
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15/01/2020 13:34
Mov. [193] - Documento
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15/01/2020 13:29
Mov. [192] - Documento
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30/05/2019 13:05
Mov. [191] - Conclusão
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30/05/2019 13:05
Mov. [190] - Petição juntada ao processo
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30/05/2019 10:41
Mov. [189] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01307317-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/05/2019 10:04
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28/05/2019 09:04
Mov. [188] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/04/2019 18:26
Mov. [187] - Conclusão
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26/02/2019 17:31
Mov. [186] - Concluso para Despacho
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14/02/2019 11:53
Mov. [185] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01089789-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/02/2019 11:31
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14/02/2019 07:54
Mov. [184] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0043/2019Data da Disponibilizacao: 13/02/2019Data da Publicacao: 14/02/2019Numero do Diario: 2081Pagina: 530
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12/02/2019 12:30
Mov. [183] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0043/2019Teor do ato: Intimar a advogada para efetuar o pagamento das custas relativo ao pedido de cumprimento de sentenca.Advogados(s): Tania Maria Carneiro Silva (OAB 6466/CE), Neliane de
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12/02/2019 10:57
Mov. [182] - Mero expediente: Intimar a advogada para efetuar o pagamento das custas relativo ao pedido de cumprimento de sentenca.
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10/12/2018 14:20
Mov. [181] - Conclusão
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05/11/2018 11:19
Mov. [180] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10652581-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/11/2018 10:57
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30/10/2018 18:26
Mov. [179] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0483/2018Data da Disponibilizacao: 30/10/2018Data da Publicacao: 31/10/2018Numero do Diario: 2019Pagina: 421/422
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29/10/2018 07:48
Mov. [178] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/10/2018 10:14
Mov. [177] - Mero expediente: Recebidos hoje. Informo que consta nos autos a expedicao ao setor de precatorio do Tribunal de Justica do Estado Ceara, Oficio Requisitorio Precatorio com sequencial de n 3580, 3581, 3582, 3583 e 3584, conforme fls.875/889. E
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26/10/2018 09:18
Mov. [176] - Documento
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26/10/2018 09:18
Mov. [175] - Documento
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26/10/2018 09:18
Mov. [174] - Documento
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26/10/2018 09:18
Mov. [173] - Documento
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26/10/2018 09:18
Mov. [172] - Documento
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16/10/2018 11:29
Mov. [171] - Decurso de Prazo
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16/10/2018 11:27
Mov. [170] - Decurso de Prazo
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05/10/2018 13:08
Mov. [169] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10584951-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2018 12:25
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05/10/2018 12:59
Mov. [168] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10584841-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2018 11:56
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24/09/2018 12:46
Mov. [167] - Conclusão
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21/09/2018 11:14
Mov. [166] - Decurso de Prazo
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20/09/2018 11:18
Mov. [165] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10546966-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2018 10:51
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19/09/2018 11:17
Mov. [164] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10543201-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2018 10:52
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13/09/2018 12:07
Mov. [163] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2018Data da Disponibilizacao: 12/09/2018Data da Publicacao: 13/09/2018Numero do Diario: 1986Pagina: 548/550
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11/09/2018 10:32
Mov. [162] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/09/2018 14:49
Mov. [161] - Mero expediente: Recebidos Hoje. Determino a intimacao das partes do processo de execucao, na pessoa de seus procuradores e/ou sucessores habilitados sobre o teor dos oficios de fls.823/832, no prazo legal de 05 dias. Expedientes Necessarios
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23/08/2018 14:23
Mov. [160] - Certidão emitida
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23/08/2018 14:23
Mov. [159] - Documento
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23/08/2018 14:20
Mov. [158] - Documento
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22/08/2018 12:43
Mov. [157] - Conclusão
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22/08/2018 12:42
Mov. [156] - Ofício
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22/08/2018 12:42
Mov. [155] - Ofício
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22/08/2018 12:41
Mov. [154] - Ofício
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22/08/2018 12:37
Mov. [153] - Ofício
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22/08/2018 12:36
Mov. [152] - Ofício
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22/08/2018 12:31
Mov. [151] - Certidão emitida
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21/08/2018 11:22
Mov. [150] - Trânsito em julgado: conforme certidao de fls. 664.
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13/08/2018 19:12
Mov. [149] - Certidão emitida
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13/08/2018 19:12
Mov. [148] - Documento
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13/08/2018 19:10
Mov. [147] - Documento
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19/07/2018 14:21
Mov. [146] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/163128-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/08/2018 Local: Oficial de justica - Nivea Luciana Rodrigues Lopes
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19/07/2018 11:17
Mov. [145] - Certidão emitida
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19/07/2018 09:46
Mov. [144] - Mero expediente: Intimar o ISSEC para impugnar o pedido de cumprimento de sentenca de fls.680/682. Fortaleza, 19 de julho de 2018. Nadia Maria Frota Pereira Juiza de Direito Assinado Por Certificacao Digital
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13/07/2018 09:45
Mov. [143] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0253/2018Data da Disponibilizacao: 12/07/2018Data da Publicacao: 13/07/2018Numero do Diario: 1944Pagina: 404/406
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11/07/2018 12:04
Mov. [142] - Concluso para Despacho
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11/07/2018 12:01
Mov. [141] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10381881-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/07/2018 13:19
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11/07/2018 06:49
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/07/2018 10:46
Mov. [139] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/153902-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/08/2018 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
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06/07/2018 10:40
Mov. [138] - Certidão emitida
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05/07/2018 16:38
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/07/2018 15:16
Mov. [136] - Concluso para Despacho
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15/06/2018 12:14
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0209/2018Data da Disponibilizacao: 14/06/2018Data da Publicacao: 15/06/2018Numero do Diario: 1925Pagina: 910/912
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13/06/2018 07:30
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0209/2018Teor do ato: Aguardar a juntada do inventario aos autos conforme peticao de fls.802.Fortaleza, 01 de junho de 2018.Advogados(s): Tania Maria Carneiro Silva (OAB 6466/CE), Neliane d
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01/06/2018 10:42
Mov. [133] - Mero expediente: Aguardar a juntada do inventario aos autos conforme peticao de fls.802.Fortaleza, 01 de junho de 2018.
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25/05/2018 17:53
Mov. [132] - Concluso para Despacho
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17/05/2018 13:44
Mov. [131] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10264110-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2018 10:00
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14/05/2018 14:31
Mov. [130] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10255996-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2018 13:22
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14/05/2018 14:09
Mov. [129] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10255848-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2018 12:43
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14/05/2018 14:04
Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10255797-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2018 12:23
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14/05/2018 13:24
Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10255769-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/05/2018 12:16
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30/04/2018 16:20
Mov. [126] - Certidão emitida
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20/04/2018 14:52
Mov. [125] - Conclusão
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02/04/2018 12:57
Mov. [124] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10164509-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/04/2018 12:43
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02/04/2018 12:53
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10164461-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/04/2018 12:30
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28/03/2018 13:04
Mov. [122] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10159102-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/03/2018 11:15
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27/03/2018 00:12
Mov. [121] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10155042-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2018 22:01
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27/03/2018 00:07
Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10155018-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2018 21:47
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27/03/2018 00:06
Mov. [119] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10155014-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/03/2018 21:44
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14/03/2018 10:52
Mov. [118] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0073/2018Data da Disponibilizacao: 13/03/2018Data da Publicacao: 14/03/2018Numero do Diario: 1863Pagina: 524/525
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12/03/2018 13:09
Mov. [117] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2018 07:57
Mov. [116] - Conclusão
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26/02/2018 07:56
Mov. [115] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal das intimacoes contidas na publicacao de pagina 733 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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15/02/2018 10:44
Mov. [114] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0043/2018Data da Disponibilizacao: 14/02/2018Data da Publicacao: 15/02/2018Numero do Diario: 1844Pagina: 544/545
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09/02/2018 09:42
Mov. [113] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/02/2018 17:21
Mov. [112] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum as fls: 690/730, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empos, voltem-se conclusos. Expedientes Necessarios.
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05/02/2018 13:59
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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26/01/2018 17:04
Mov. [110] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolucao dos autos com calculo.
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26/01/2018 14:35
Mov. [109] - Documento
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03/01/2018 11:04
Mov. [108] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10000155-3Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 03/01/2018 10:41
-
03/01/2018 11:04
Mov. [107] - Entranhado: Entranhado o processo 0061078-53.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento Comum - Assunto principal:
-
03/01/2018 11:04
Mov. [106] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
29/11/2017 17:33
Mov. [105] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
-
09/11/2017 18:39
Mov. [104] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10569620-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2017 10:56
-
07/11/2017 14:47
Mov. [103] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intimem-se as partes acerca da planilha de calculos elaborada pelo Setor de Contadoria do Forum as fls: 690/730, no lapso temporal comum de 5(cinco) dias. Empos, voltem-se conclusos. Expedientes Necessarios. R
-
01/11/2017 15:12
Mov. [102] - Conclusão
-
01/11/2017 12:23
Mov. [101] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10569685-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/11/2017 11:10
-
31/10/2017 11:15
Mov. [100] - Processo Recebido do TJCE
-
20/09/2017 12:06
Mov. [99] - Certidão emitida
-
20/09/2017 12:01
Mov. [98] - Documento
-
20/09/2017 12:00
Mov. [97] - Petição
-
20/09/2017 12:00
Mov. [96] - Petição
-
20/09/2017 12:00
Mov. [95] - Documento
-
20/09/2017 12:00
Mov. [94] - Documento
-
18/09/2017 11:59
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
18/09/2017 11:58
Mov. [92] - Certidão emitida
-
18/09/2017 10:49
Mov. [91] - Documento
-
18/09/2017 09:12
Mov. [90] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/09/2017 14:47
Mov. [89] - Documento
-
12/07/2017 11:41
Mov. [88] - Documento
-
29/06/2017 08:54
Mov. [87] - Expedição de Ofício
-
14/06/2017 16:29
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/06/2017 14:34
Mov. [85] - Concluso para Despacho
-
17/05/2017 08:27
Mov. [84] - Apensado: Apensado ao processo 0068376-96.2000.8.06.0001 - Classe: Embargos a Execucao - Assunto principal:
-
14/01/2014 12:00
Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
14/01/2014 12:00
Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda Publica
-
06/01/2014 12:00
Mov. [81] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
14/09/2011 12:00
Mov. [80] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
09/04/2007 12:44
Mov. [79] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/07/2006 16:32
Mov. [78] - Concluso ao presidente: CONCLUSO AO PRESIDENTE - Local: SERVICO DE INFORMACAO E DISTRIBUICAO
-
31/05/2006 15:06
Mov. [77] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/05/2006 15:25
Mov. [76] - Concluso: CONCLUSO C/PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2006 17:26
Mov. [75] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/03/2006 13:31
Mov. [74] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: PUBLICACAO DE DESPACHO (FAZER D.J.) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/11/2005 12:51
Mov. [73] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/11/2005 13:28
Mov. [72] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2005 15:30
Mov. [71] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/09/2005 15:29
Mov. [70] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/05/2005 14:01
Mov. [69] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/EMBARGOS DECLARATORIOS DA ADVOGADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/04/2005 13:17
Mov. [68] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/03/2005 12:29
Mov. [67] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 55 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2005 18:13
Mov. [66] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/03/2005 12:29
Mov. [65] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA PARTE AUTORA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/08/2004 09:59
Mov. [64] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: VINDO DA CONTADORIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/07/2004 11:49
Mov. [63] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSACOMPLEMENTO: A CONTADORIA DO FORUM - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2003 14:00
Mov. [62] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/2003 12:17
Mov. [61] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2003 13:56
Mov. [60] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/10/2003 15:19
Mov. [59] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DR. GERARDO COELHO DESDE 26/09/2003 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2003 17:24
Mov. [58] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2003 14:17
Mov. [57] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 91 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2003 17:26
Mov. [56] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/08/2003 13:06
Mov. [55] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/06/2003 13:46
Mov. [54] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
17/06/2003 11:31
Mov. [53] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/12/2002 15:59
Mov. [52] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/11/2002 12:56
Mov. [51] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/05/2002 14:35
Mov. [50] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM OS CALCULOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/04/2002 16:26
Mov. [49] - Remessa a contadoria: REMESSA A CONTADORIA CODIGO DA FASE: REMESSA A CONTADORIA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/12/2001 15:41
Mov. [48] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/12/2001 14:08
Mov. [47] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, INTIMANDO A PARTE IMPUGNADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/2001 14:46
Mov. [46] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA ADVOGADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2001 13:10
Mov. [45] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ, NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/07/2001 17:23
Mov. [44] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM PARECER DO MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/06/2001 17:25
Mov. [43] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/06/2001 12:52
Mov. [42] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: MP - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2001 17:37
Mov. [41] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAOP DA ADVOGADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/05/2001 16:28
Mov. [40] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: PARA DRA TANIA FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/05/2001 17:26
Mov. [39] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2001 17:09
Mov. [38] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DR. GERARDO COELHO PROC. DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
03/04/2001 16:59
Mov. [37] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/ O IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/03/2001 11:33
Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO PELO RET - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2000 16:40
Mov. [35] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: A DRA. TANIA CARNEIRO FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/06/2000 16:24
Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE ARS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/02/2000 08:31
Mov. [33] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/02/2000 12:28
Mov. [32] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/O DETRAN - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/01/2000 17:13
Mov. [31] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: AG. AR, OFICIO REMETIDO PELO CORREIO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/12/1999 08:28
Mov. [30] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: DE OFICIO DEFERINDO O REQUERIDO AS FLS. 284 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/12/1999 17:23
Mov. [29] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/PETICAO DA ADVOGADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/1999 16:01
Mov. [28] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: AO DRA. TANIA C. FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
24/11/1999 16:43
Mov. [27] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A PARTE APELADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/11/1999 15:31
Mov. [26] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 137 INTIMANDO A PARTE APELADA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/11/1999 16:53
Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: COM A APELCAO DO IPEC - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/10/1999 13:03
Mov. [24] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: PARA A SENTENCA IMPROCEDENTE NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/10/1999 08:30
Mov. [23] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: O BOLETIM 115 DA SENTENCA IMPROCEDENTE NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/10/1999 15:32
Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZER DJ DA SENTENCA IMPROCEDENTE NOS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/1999 15:13
Mov. [21] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/1998 14:28
Mov. [20] - Apensado: APENSADO CODIGO DA FASE: APENSADOCOMPLEMENTO: AOS EMBARGOS A EXECUCAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/10/1998 14:46
Mov. [19] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: OS EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1998 14:58
Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAEZR DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/09/1998 17:27
Mov. [17] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOSCOMPLEMENTO: C/EMBARGOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
15/09/1998 14:52
Mov. [16] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRa. RITA DE CASSIA(PROC. DO IPEC) - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
10/09/1998 17:10
Mov. [15] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZOCOMPLEMENTO: P/O IPEC OPOR EMBARGOS EM 10 DIAS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/08/1998 17:13
Mov. [14] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAOCOMPLEMENTO: MANDADO DE CITACAO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/1998 12:53
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/1998 16:26
Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/11/1996 12:00
Mov. [11] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/1996 12:00
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: FAZERT DJ - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/10/1996 15:56
Mov. [9] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/1996 12:00
Mov. [8] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: DRA TANIA MARIA CARNEIRO FONTENELE - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/1996 12:00
Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
23/09/1996 12:00
Mov. [6] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/1996 12:00
Mov. [5] - Aguardando publicacao no d.j.: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J.COMPLEMENTO: BOLETIM 78 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/02/1996 12:00
Mov. [4] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTACOMPLEMENTO: M PUBLICO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/02/1996 08:00
Mov. [3] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/1996 13:10
Mov. [2] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: DIARIO DA JUSTICA BOLETIM N 10 - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/02/1996 12:00
Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 1a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
08/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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