03/09/2025 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARLOS DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:06

Confirmada a comunicação eletrônica
26/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/08/2025. Documento: 26816223
25/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 Documento: 26816223
22/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 26816223
22/08/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2025 18:26

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 14:04

Conclusos para decisão
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARLOS DA SILVA em 28/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025. Documento: 24950628
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24950628
03/07/2025 07:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24950628
03/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
05/06/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:03

Juntada de Petição de recurso especial
17/04/2025 01:18

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARLOS DA SILVA em 16/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/04/2025. Documento: 19026572
08/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025 Documento: 19026572
07/04/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19026572
27/03/2025 10:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento
26/03/2025 20:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ARATUBA - CNPJ: 07.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
26/03/2025 18:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18586160
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18586160
12/03/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 26/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3000131-71.2023.8.06.0131 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18586160
11/03/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 10:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/03/2025 21:22

Pedido de inclusão em pauta
05/03/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
28/02/2025 17:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 17:19

Conclusos para decisão
22/11/2024 06:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:27

Recebidos os autos
25/10/2024 13:27

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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