TJCE - 3000459-74.2024.8.06.0160

13/05/2025 16:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

12/05/2025 13:50

Juntada de Certidão

12/05/2025 13:50

Transitado em Julgado em 12/05/2025

10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 09/05/2025 23:59.

22/03/2025 00:05

Decorrido prazo de ESPEDITO ARAUJO DE MOURA em 21/03/2025 23:59.

13/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/03/2025. Documento: 18325632

12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18325632

11/03/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18325632

26/02/2025 16:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2025 14:22

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

25/02/2025 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/02/2025. Documento: 17905792

12/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025 Documento: 17905792

11/02/2025 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17905792

11/02/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 08:16

Pedido de inclusão em pauta

08/02/2025 14:32

Conclusos para despacho

08/01/2025 09:56

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

07/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025 13:02

Conclusos para julgamento

07/01/2025 12:31

Conclusos para decisão

18/12/2024 07:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/12/2024 23:59.

23/10/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024 10:52

Recebidos os autos

22/10/2024 10:52

Conclusos para despacho

22/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio