TJCE - 0163858-41.2018.8.06.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/02/2025 08:45
Arquivado Definitivamente
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28/02/2025 08:45
Juntada de Certidão
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28/02/2025 08:45
Transitado em Julgado em 25/09/2024
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26/02/2025 13:19
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/02/2025 13:18
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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25/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/09/2024 23:59.
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27/08/2024 00:45
Decorrido prazo de SARA SOUZA CIRNE em 26/08/2024 23:59.
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27/08/2024 00:45
Decorrido prazo de WENDEL JAMIL DE SOUSA CARVALHO em 26/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89769804
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 02/08/2024. Documento: 89769804
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01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89769804
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31/07/2024 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89769804
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31/07/2024 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:50
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/07/2024 18:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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22/07/2024 17:51
Conclusos para julgamento
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22/07/2024 17:51
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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15/07/2024 10:12
Juntada de Petição de pedido (outros)
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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29/06/2024 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/06/2024 23:59.
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10/06/2024 10:49
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 17:55
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 17:51
Proferido despacho de mero expediente
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31/05/2024 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2024 12:35
Juntada de Petição de petição
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21/05/2024 11:34
Conclusos para despacho
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21/05/2024 11:14
Mov. [139] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/05/2024 10:59
Mov. [138] - Desarquivamento
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19/05/2024 15:57
Mov. [137] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02064681-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/05/2024 15:49
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20/12/2023 09:17
Mov. [136] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02519895-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/12/2023 09:15
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12/09/2022 10:31
Mov. [135] - Encerrar análise
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11/08/2022 02:19
Mov. [134] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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10/08/2022 14:22
Mov. [133] - Conclusão
-
02/08/2022 16:33
Mov. [132] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02268344-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/08/2022 16:23
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29/07/2022 11:23
Mov. [131] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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29/07/2022 11:23
Mov. [130] - Documento Analisado
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26/07/2022 14:12
Mov. [129] - Mero expediente | Intime-se o Executado para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre peticao de pagina 475/477, referente ao cumprimento da obrigacao de fazer.
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01/07/2022 16:43
Mov. [128] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02202915-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/07/2022 16:23
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09/06/2022 16:59
Mov. [127] - Conclusão
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26/05/2022 07:50
Mov. [126] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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20/05/2022 10:30
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02103034-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/05/2022 10:13
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13/05/2022 08:56
Mov. [124] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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13/05/2022 08:56
Mov. [123] - Documento Analisado
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11/05/2022 16:14
Mov. [122] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2022 09:59
Mov. [121] - Conclusão
-
07/03/2022 19:25
Mov. [120] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01930932-7 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 07/03/2022 19:09
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09/09/2021 13:40
Mov. [119] - Documento
-
09/09/2021 13:38
Mov. [118] - Documento
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06/07/2021 11:40
Mov. [117] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/07/2021 11:40
Mov. [116] - Definitivo
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27/05/2021 11:15
Mov. [115] - Documento Analisado
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25/05/2021 13:09
Mov. [114] - Documento
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24/05/2021 18:34
Mov. [113] - Expedição de Alvará
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24/05/2021 18:24
Mov. [112] - Mero expediente | Expeca-se o respectivo alvara de levantamento do valor depositados a pagina 396, em favor do causidico exequente Wendel Jamil de Sousa Carvalho, conforme determinado em sentenca de paginas 397/398. Expedientes necessarios.
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24/05/2021 16:51
Mov. [111] - Certidão emitida
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24/05/2021 16:01
Mov. [110] - Concluso para Despacho
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24/05/2021 11:10
Mov. [109] - Documento Analisado
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22/05/2021 08:33
Mov. [108] - Expedição de Alvará
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21/05/2021 17:10
Mov. [107] - Certidão emitida
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20/05/2021 19:43
Mov. [106] - Mero expediente | Expeca-se o respectivo alvara de levantamento dos valores depositados as paginas 395/396 , em favor dos causidicos exequentes, conforme determinado em sentenca de paginas 397/398. Expedientes necessarios.
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20/05/2021 11:35
Mov. [105] - Conclusão
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20/05/2021 11:35
Mov. [104] - Encerramento de Documentos
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19/05/2021 14:38
Mov. [103] - Trânsito em julgado
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06/05/2021 12:51
Mov. [102] - Encerrar análise
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04/04/2021 10:54
Mov. [101] - Certidão emitida
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27/03/2021 15:01
Mov. [100] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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26/03/2021 15:59
Mov. [99] - Petição juntada ao processo
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26/03/2021 13:19
Mov. [98] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01957636-7 Tipo da Peticao: Dispensa de Prazo Recursal Data: 26/03/2021 12:47
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24/03/2021 20:55
Mov. [97] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0107/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
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23/03/2021 15:56
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01951980-0 Tipo da Peticao: Pedido de Expedicao de Alvara Data: 23/03/2021 15:16
-
23/03/2021 11:42
Mov. [95] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2021 07:21
Mov. [94] - Certidão emitida
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23/03/2021 07:21
Mov. [93] - Certidão emitida
-
23/03/2021 07:21
Mov. [92] - Documento Analisado
-
16/03/2021 16:01
Mov. [91] - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2021 19:44
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01936270-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 15/03/2021 19:37
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08/03/2021 11:11
Mov. [89] - Conclusão
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04/03/2021 16:55
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01914484-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2021 16:31
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02/03/2021 15:12
Mov. [87] - Decurso de Prazo
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30/11/2020 12:46
Mov. [86] - Certidão emitida
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30/11/2020 12:46
Mov. [85] - Documento
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30/11/2020 12:43
Mov. [84] - Documento
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27/11/2020 14:20
Mov. [83] - Certidão emitida
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27/11/2020 14:20
Mov. [82] - Documento
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25/11/2020 13:18
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/204816-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/11/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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25/11/2020 13:18
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/204815-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/11/2020 Local: Oficial de justica - Daniel Melo de Cordeiro
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11/11/2020 22:33
Mov. [79] - Encerrar análise
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01/11/2020 12:43
Mov. [78] - Certidão emitida
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23/10/2020 22:44
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0556/2020 Data da Publicacao: 26/10/2020 Numero do Diario: 2486
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21/10/2020 15:21
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 09:48
Mov. [75] - Certidão emitida
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21/10/2020 09:48
Mov. [74] - Documento Analisado
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20/10/2020 12:59
Mov. [73] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/10/2020 18:29
Mov. [72] - Certidão emitida
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14/10/2020 18:28
Mov. [71] - Decurso de Prazo
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13/10/2020 13:52
Mov. [70] - Conclusão
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13/10/2020 13:17
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01498312-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/10/2020 12:53
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09/10/2020 16:33
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2020 19:17
Mov. [67] - Conclusão
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06/10/2020 19:06
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01488882-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/10/2020 18:21
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16/08/2020 12:03
Mov. [65] - Certidão emitida
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11/08/2020 18:25
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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11/08/2020 18:21
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0438/2020 Data da Publicacao: 07/08/2020 Numero do Diario: 2432
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05/08/2020 14:03
Mov. [62] - Certidão emitida
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04/08/2020 09:02
Mov. [61] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Intime-se o Executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos proprios autos, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expedientes necessarios.
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28/07/2020 18:43
Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0438/2020 Teor do ato: R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios. Advogados(s)
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24/07/2020 13:54
Mov. [59] - Conclusão
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24/07/2020 13:46
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01348475-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 24/07/2020 13:36
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22/07/2020 15:46
Mov. [57] - Mero expediente | R.h. Aguarde-se a iniciativa da parte interessada pelo prazo de 15 (quinze) dias. Apos esse prazo sem manifestacao, arquivem-se. Expedientes necessarios.
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21/07/2020 15:35
Mov. [56] - Trânsito em julgado
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21/07/2020 15:14
Mov. [55] - Conclusão
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21/07/2020 15:13
Mov. [54] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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21/07/2020 15:13
Mov. [53] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 23/10/2019 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
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24/04/2019 07:10
Mov. [52] - Recurso Eletrônico
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24/04/2019 07:09
Mov. [51] - Certidão emitida
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24/04/2019 07:08
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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24/04/2019 07:08
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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24/04/2019 07:08
Mov. [48] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao do Ministerio Publico referente a Sentenca de fls. 260/266 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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17/04/2019 11:36
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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16/04/2019 14:22
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01212543-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 16/04/2019 13:35
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05/04/2019 08:59
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0135/2019 Data da Disponibilizacao: 04/04/2019 Data da Publicacao: 05/04/2019 Numero do Diario: 2113 Pagina: 492/495
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03/04/2019 13:32
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2019 15:39
Mov. [43] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2019 16:12
Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/03/2019 14:09
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01175698-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/03/2019 11:11
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27/03/2019 13:45
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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27/03/2019 13:45
Mov. [39] - Encerrar documento - restrição
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12/03/2019 00:05
Mov. [38] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 15/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/04/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/03/2019 08:23
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/02/2019 11:03
Mov. [36] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/02/2019 10:13
Mov. [35] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0063/2019 Data da Disponibilizacao: 22/02/2019 Data da Publicacao: 25/02/2019 Numero do Diario: 2088 Pagina: 622
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21/02/2019 09:30
Mov. [34] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/02/2019 16:22
Mov. [33] - Certidão emitida
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20/02/2019 16:21
Mov. [32] - Certidão emitida
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15/02/2019 15:29
Mov. [31] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/02/2019 10:36
Mov. [30] - Concluso para Sentença
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13/02/2019 10:35
Mov. [29] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimacao constante na publicacao de fl. 258 e nada foi apresentado ou requerido. O referido e verdade. Dou fe.
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31/01/2019 13:52
Mov. [28] - Certidão emitida
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10/01/2019 14:54
Mov. [27] - Certidão emitida
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08/01/2019 16:19
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
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08/01/2019 12:57
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01005437-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/01/2019 12:45
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19/12/2018 14:41
Mov. [24] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2018 04:34
Mov. [23] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 19/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/12/2018 10:26
Mov. [22] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/12/2018 08:10
Mov. [21] - Certidão emitida
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05/12/2018 15:46
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10727305-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/12/2018 15:12
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03/12/2018 15:47
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10720882-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/12/2018 15:13
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27/11/2018 18:09
Mov. [18] - Certidão emitida
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20/11/2018 15:00
Mov. [17] - Expedição de Carta
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20/11/2018 09:45
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0349/2018 Data da Disponibilizacao: 19/11/2018 Data da Publicacao: 20/11/2018 Numero do Diario: 2031 Pagina: 314/315
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16/11/2018 10:54
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/11/2018 17:19
Mov. [14] - Certidão emitida
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09/11/2018 15:15
Mov. [12] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2018 08:56
Mov. [11] - Conclusão
-
08/11/2018 17:32
Mov. [10] - Concluso para Despacho
-
24/09/2018 15:24
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10555106-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 24/09/2018 14:57
-
19/09/2018 14:51
Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
19/09/2018 14:51
Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
19/09/2018 07:55
Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
19/09/2018 07:55
Mov. [5] - Certidão emitida
-
18/09/2018 14:52
Mov. [4] - Encerrar análise
-
18/09/2018 14:05
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/09/2018 09:58
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
18/09/2018 09:58
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/09/2018
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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