30/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2025. Documento: 161248804
27/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 Documento: 161248804
27/06/2025 00:00

Intimação

REQUERENTE: VERA AZEVEDO MACIEL REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM A execução teve seu rito observado.

Assim, considerando que a competente ROPV já foi devidamente creditada na conta do exequente e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.

P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.

Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
26/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161248804
26/06/2025 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/06/2025 18:01

Processo Reativado
22/06/2025 18:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
20/06/2025 10:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/05/2025 14:25

Conclusos para decisão
29/04/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 23:59

Conclusos para decisão
18/09/2024 03:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 17:05

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/09/2024. Documento: 102085259
04/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024 Documento: 102085259
03/09/2024 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 102085259
03/09/2024 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:05

Conclusos para despacho
28/08/2024 07:20

Juntada de Certidão
23/08/2024 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 01:21

Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 19/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89921939
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89921939
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89921939
31/07/2024 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 14:16

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/05/2023 18:34

Conclusos para despacho
21/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/03/2023.
29/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:22

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:11

Juntada de documentos diversos
15/11/2022 18:17

Mov. [73] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
14/11/2022 16:37

Mov. [72] - Retificação de Classe Processual: Corrigida a classe de Procedimento do Juizado Especial Cível para Procedimento Comum Cível.
13/06/2022 16:40

Mov. [71] - Recurso Eletrônico
13/06/2022 16:38

Mov. [70] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa ao 2º Grau
13/06/2022 16:37

Mov. [69] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento à fila Ex Remessa de Recurso Eletrônico
10/06/2022 08:45

Mov. [68] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial de Fazenda Pública do Estado do Ceará. À Secretaria Judiciária para o expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de junho de 2022.
09/06/2022 18:14

Mov. [67] - Conclusão
09/06/2022 15:39

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02152943-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/06/2022 15:17
03/06/2022 11:39

Mov. [65] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
03/06/2022 11:39

Mov. [64] - Documento Analisado
03/06/2022 10:20

Mov. [63] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2022 14:34

Mov. [62] - Conclusão
31/05/2022 16:25

Mov. [61] - Conclusão
30/05/2022 15:41

Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02125715-0 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 30/05/2022 15:19
23/05/2022 20:09

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0607/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 2849
20/05/2022 14:34

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2022 13:46

Mov. [57] - Documento Analisado
19/05/2022 14:18

Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/02/2022 14:56

Mov. [55] - Encerrar análise
24/02/2022 16:43

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01908773-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 24/02/2022 16:21
22/02/2022 18:41

Mov. [53] - Concluso para Despacho
22/02/2022 06:35

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01897250-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2022 14:08
04/02/2022 12:48

Mov. [51] - Certidão emitida
04/02/2022 12:48

Mov. [50] - Documento Analisado
01/02/2022 18:55

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/02/2022 18:11

Mov. [48] - Conclusão
01/02/2022 18:09

Mov. [47] - Desarquivamento: Processo em fase de cumprimento de sentença. Ajuste da evolução de classe em atendimento as determinações dos artigos 255 e 256 do Provimento 02/2021 - Código de Normas da CGJ
01/02/2022 15:56

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01849190-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 01/02/2022 15:37
06/05/2019 13:42

Mov. [45] - Definitivo
06/05/2019 13:42

Mov. [44] - Expedição de Certidão de Arquivamento
06/05/2019 13:42

Mov. [43] - Trânsito em julgado
06/05/2019 13:42

Mov. [42] - Decurso de Prazo
09/03/2019 00:18

Mov. [41] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2019 07:01

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0222/2019 Data da Disponibilização: 21/02/2019 Data da Publicação: 22/02/2019 Número do Diário: 2088 Página: 599/600
21/02/2019 09:09

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/02/2019 09:02

Mov. [38] - Certidão emitida
20/02/2019 18:42

Mov. [37] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/01/2019 15:13

Mov. [36] - Concluso para Despacho
30/01/2019 15:06

Mov. [35] - Concluso para Despacho
30/01/2019 14:46

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01052755-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 30/01/2019 14:25
28/01/2019 06:56

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0093/2019 Data da Disponibilização: 25/01/2019 Data da Publicação: 28/01/2019 Número do Diário: 2068 Página: 654/657
24/01/2019 13:19

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2019 11:00

Mov. [31] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/01/2019 10:13

Mov. [30] - Concluso para Despacho
10/12/2018 21:04

Mov. [29] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10738362-1 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 10/12/2018 20:56
10/12/2018 21:04

Mov. [28] - Entranhado: Entranhado o processo 0162430-58.2017.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Sistema Remuneratório e Benefícios
10/12/2018 21:04

Mov. [27] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
06/12/2018 08:21

Mov. [26] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1115/2018 Data da Disponibilização: 05/12/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2043 Página: 694/698
04/12/2018 09:09

Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/12/2018 15:13

Mov. [24] - Certidão emitida
30/11/2018 14:25

Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2018 23:10

Mov. [22] - Encerrar análise
27/11/2017 09:01

Mov. [21] - Concluso para Sentença
26/11/2017 11:42

Mov. [20] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10614078-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 26/11/2017 11:32
20/11/2017 08:57

Mov. [19] - Certidão emitida
10/11/2017 09:08

Mov. [18] - Certidão emitida
09/11/2017 18:57

Mov. [17] - Mero expediente: R.h.Encaminhem-se os autos ao representante do Ministério Público, para, querendo, ofertar parecer de mérito.Expediente necessário.
09/11/2017 09:58

Mov. [16] - Concluso para Despacho
27/10/2017 17:07

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10561839-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 27/10/2017 15:07
25/10/2017 13:04

Mov. [14] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0950/2017 Data da Disponibilização: 24/10/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 1782 Página: 1446/1449
23/10/2017 09:25

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0950/2017 Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo. Advogados(s): Nathália Guilhe
19/10/2017 12:39

Mov. [12] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal.Intimações e demais expedientes de estilo.
16/10/2017 12:15

Mov. [11] - Concluso para Despacho
28/09/2017 14:19

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10505237-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 28/09/2017 13:52
11/09/2017 20:32

Mov. [9] - Certidão emitida
11/09/2017 20:32

Mov. [8] - Documento
11/09/2017 20:31

Mov. [7] - Documento
08/09/2017 10:47

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0767/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 407/408
05/09/2017 12:23

Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/176022-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa
05/09/2017 09:13

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/08/2017 11:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/08/2017 10:42

Mov. [2] - Concluso para Despacho
23/08/2017 10:42

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2017

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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