TJCE - 0002067-37.2019.8.06.0160

1ª instância - 1ª Vara Civel de Santa Quiteria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ

CPF *25.***.*83-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ: 05.489.410/0001-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2025 14:58

    Juntada de Petição de pedido (outros)

  • 26/02/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025 Documento: 136905791

  • 25/02/2025 09:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136905791

  • 25/02/2025 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 14:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/08/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2024 10:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 00:00

    Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 90262821

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL Nº DO PROC: 0002067-37.2019.8.06.0160 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Aposentadoria Rural (Art. 48/51)] AUTOR: MARIA DE FATIMA SOARES XEREZ ADV AUTOR: Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FRANCISCO LAECIO DE AGUIAR FILHO REU: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL e outros ADV REU: REQUERIDO: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO   Analisando os autos, verifico que os cálculos no ID. 79723136, a autora informou que renunciava o excedente ao teto da ROPV (no ID. 79723137), já que o teto da ROPV em 2023 era R$ 78.120, contudo, o teto da ROPV no ano vigente é R$ 84,720.   Desse modo, antes de homologar de ID. 79723136, intime-se ambas as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se acerca do teto da ROPV no ano vigente e acerca da atualização dos valores da renúncia da autora, bem como requererem o que entender de direito.   Exp.

    Nec.   Santa Quitéria, data da assinatura eletrônica.   Rosa Cristina Ribeiro Paiva  Juíza  

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90262821

  • 06/08/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90262821

  • 05/08/2024 08:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90262821

  • 05/08/2024 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2024 18:09

    Mov. [131] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 02/02/2024 15:34

    Mov. [130] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)/Corrigida a classe de Procedimento Comum Civel para Cumprimento de sentenca.

  • 09/08/2023 16:41

    Mov. [129] - Mero expediente: Em obediencia a Portaria n. 1282/2023-GABRESI, publicada no DJE de 22/05/2023, migre-se o presente processo para o sistema PJE. Apos, facam-se os autos conclusos para decisao.

  • 15/06/2023 08:46

    Mov. [128] - Conclusão

  • 14/06/2023 09:44

    Mov. [127] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01806198-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 09:15

  • 01/06/2023 01:21

    Mov. [126] - Certidão emitida

  • 19/05/2023 14:42

    Mov. [125] - Certidão emitida

  • 19/05/2023 09:19

    Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se a Autarquia Publica para, querendo, impugnar o cumprimento de sentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, nos mesmos autos, na forma do art. 535, CPC.

  • 17/05/2023 10:49

    Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01805032-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 10:25

  • 15/05/2023 13:38

    Mov. [122] - Concluso para Despacho

  • 15/05/2023 13:37

    Mov. [121] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 10/05/2022, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 275, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 273. O referido e verd

  • 20/04/2023 22:50

    Mov. [120] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0158/2023 Data da Publicacao: 24/04/2023 Numero do Diario: 3060

  • 19/04/2023 12:19

    Mov. [119] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0158/2023 Teor do ato: Intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigacao de fazer as pags. 271/272, bem como requere

  • 18/04/2023 13:43

    Mov. [118] - Mero expediente: Intime-se a parte autora por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o cumprimento da obrigacao de fazer as pags. 271/272, bem como requerer o que entender de direito.

  • 17/04/2023 08:04

    Mov. [117] - Concluso para Despacho

  • 14/04/2023 15:27

    Mov. [116] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01803914-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/04/2023 15:13

  • 25/03/2023 01:03

    Mov. [115] - Certidão emitida

  • 14/03/2023 11:55

    Mov. [114] - Certidão emitida

  • 13/03/2023 20:09

    Mov. [113] - Mero expediente: Intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer fixada no acordao em ate 30 (trinta) dias uteis.

  • 10/03/2023 09:48

    Mov. [112] - Conclusão

  • 10/03/2023 09:01

    Mov. [111] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01802288-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 10/03/2023 08:31

  • 10/03/2023 00:59

    Mov. [110] - Certidão emitida

  • 02/03/2023 23:01

    Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0070/2023 Data da Publicacao: 03/03/2023 Numero do Diario: 3027

  • 01/03/2023 14:48

    Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 27/02/2023 11:09

    Mov. [107] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.

  • 27/02/2023 11:05

    Mov. [106] - Certidão emitida

  • 27/02/2023 11:01

    Mov. [105] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 08/02/2023 16:25

    Mov. [104] - Trânsito em julgado

  • 01/02/2023 14:40

    Mov. [103] - Conclusão

  • 01/02/2023 14:40

    Mov. [102] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 254/2022

  • 01/02/2023 14:40

    Mov. [101] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 254/2022

  • 01/02/2023 14:35

    Mov. [100] - Certificação de Processo Julgado: RECEBIDO DO TRF 5.

  • 01/02/2023 14:32

    Mov. [99] - Petição

  • 01/02/2023 14:32

    Mov. [98] - Documento

  • 01/02/2023 14:32

    Mov. [97] - Documento

  • 01/02/2023 14:32

    Mov. [96] - Documento

  • 01/02/2023 14:31

    Mov. [95] - Documento

  • 01/02/2023 14:13

    Mov. [94] - Remessa dos autos à Vara de Origem: RECEBIDO DO TRF 5.

  • 10/03/2021 18:31

    Mov. [93] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: AO TRF DA 5 REGIAO

  • 10/03/2021 18:08

    Mov. [92] - Certidão emitida: CERTIFICO, que em cumprimento ato ordinatorio de fl.130, foi expedido Oficio de n 73/2021 ao TRF5 da 5 Regiao, remetendo midia contendo a integra do processo para fins de julgamento de recurso e enviado via correios, conforme

  • 08/03/2021 16:13

    Mov. [91] - Certidão emitida

  • 05/03/2021 11:40

    Mov. [90] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/10/2020 18:05

    Mov. [89] - Mero expediente: Proceda a Secretaria, a assinatura e liberacao nos autos digitais, do oficio de encaminhamento do processo ao TRF, para julgamento do recurso. Lance-se a fase correspondente no sistema.

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [88] - Conclusão

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [87] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [86] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [85] - Petição

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [84] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [83] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [82] - Petição

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [81] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [80] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [79] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [78] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [77] - Petição

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [76] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [75] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [74] - Petição

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [73] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [72] - Petição

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [71] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [70] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [69] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [68] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [67] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [66] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [65] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [64] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [63] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [62] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [61] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [60] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [59] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [58] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [57] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [56] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [55] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [54] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [53] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [52] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [51] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [50] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [49] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [48] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [47] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [46] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [45] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [44] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [43] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [42] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [41] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [40] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [39] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [38] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [37] - Documento

  • 30/07/2020 10:01

    Mov. [36] - Documento

  • 30/07/2020 10:00

    Mov. [35] - Documento

  • 30/07/2020 10:00

    Mov. [34] - Documento

  • 30/07/2020 10:00

    Mov. [33] - Documento

  • 30/07/2020 10:00

    Mov. [32] - Documento

  • 10/03/2020 14:09

    Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00165506-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 17/02/2020 16:44

  • 27/11/2019 08:44

    Mov. [30] - Remessa: INSS

  • 21/11/2019 15:18

    Mov. [29] - Mero expediente: CORREIOS

  • 18/11/2019 08:43

    Mov. [28] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 29/10/2019 14:41

    Mov. [27] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025270-9 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 12/09/2019 15:57

  • 10/09/2019 14:38

    Mov. [26] - Perempção, litispendência ou coisa julgada: referente ao termo de audiencia

  • 10/09/2019 13:06

    Mov. [25] - Expedição de Termo de Audiência

  • 02/09/2019 13:37

    Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0149/2019 Data da Disponibilizacao: 08/08/2019 Data da Publicacao: 09/08/2019 Numero do Diario: 2199 Pagina: 989/991

  • 30/08/2019 08:27

    Mov. [23] - Recebimento: Recebido do INSS

  • 07/08/2019 12:36

    Mov. [22] - Remessa: A PROCURADORIA DO INSS

  • 07/08/2019 12:10

    Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2019 15:28

    Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 06/08/2019 14:19

    Mov. [19] - Audiência Designada

  • 06/08/2019 14:00

    Mov. [18] - Audiência Designada: Instrucao e Julgamento Data: 10/09/2019 Hora 10:10 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada

  • 17/07/2019 12:11

    Mov. [17] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80001 - Complemento: PROTOCOLO N 8923

  • 10/07/2019 17:32

    Mov. [16] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

  • 10/07/2019 17:32

    Mov. [15] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria

  • 02/07/2019 16:13

    Mov. [14] - Recebidos os Autos pelo Advogado

  • 02/07/2019 16:13

    Mov. [13] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificacao do local de destino: Francisco Laecio de Aguiar Filho

  • 01/07/2019 17:52

    Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0109/2019 Data da Disponibilizacao: 01/07/2019 Data da Publicacao: 02/07/2019 Numero do Diario: 2171 Pagina: 703/704

  • 28/06/2019 13:56

    Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 28/06/2019 11:50

    Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 26/06/2019 14:18

    Mov. [9] - Petição: Juntada a peticao diversa - Tipo: Peticoes Intermediarias Diversas em Procedimento Comum - Numero: 80000 - Complemento: PROTOCOLO N 8655

  • 10/06/2019 12:02

    Mov. [8] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária: DA PROCURADORIA DO INSS

  • 08/05/2019 13:37

    Mov. [7] - Remessa: PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA - INSS

  • 03/04/2019 16:15

    Mov. [6] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 12/03/2019 16:22

    Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 21/01/2019 08:28

    Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Francisco Gilmario Barros Lima

  • 21/01/2019 08:25

    Mov. [3] - Recebimento

  • 18/01/2019 14:15

    Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria

  • 18/01/2019 13:01

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2019

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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