02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 155743757
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 155743757
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 3001472-38.2024.8.06.0151 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Gratificação de Inatividade] Requerente: AUTOR: KILVANIA CAVALCANTE CAMURCA e outros (4) Requerido: MUNICIPIO DE IBARETAMA Visto, etc.

Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS), proposta por KILVANA CAVALCANTE CAMURÇA, MARIA AGACI DE MATOS VIEIRA, MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE FREITAS e MARIA DA CONCEIÇÃO MACIEL DE FREITAS e MARIA DA CONCEIÇÃO ROSENO DE QUEIROZ em face do MUNICÍPIO DE IBARETAMA.

Inicialmente, verifico que os autos contam com impugnação a inicial, réplica e até decisão de anúncio de julgamento antecipado sem que ao menos os autos tenham sido recebidos.

Pois bem.

CHAMO O FEITO A ORDEM, para tornar sem efeito a decisão de id 124815174.

Recebo a petição inicial para os seus devidos fins.

Defiro a gratuidade judiciária.

Não há pedido de antecipação de tutela.

Dispenso a realização da audiência de conciliação, em razão de não vislumbrar a possibilidade autocomposição sobre o direito deduzido em juízo, incidindo na previsão do art. 334, § 4º, II, do Código de Processo Civil.

Considerando que houve o comparecimento do Município aos autos de forma voluntária, determino que a parte autora seja intimada para se manifestar acerca da alegação de litispendência por coisa julgada em relação a autora MARIA AGACIR DE MATOS VIEIRA, em 15 (quinze) dias.

Neste mesmo prazo, requeira o que entender de direito acerca de produção de provas.

Com a manifestação, intime-se o Município para requerer o que entender de direito no prazo legal.

Com as manifestações, abra-se vista ao Ministério Público e ao final retornem os autos conclusos para decisão.

Expedientes necessários.

Quixadá/CE, data da assinatura eletrônica. THIAGO MARINHO DOS SANTOS Juiz de Direito
29/05/2025 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155743757
28/05/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 00:43

Decorrido prazo de DEODATO JOSE RAMALHO NETO em 02/12/2024 23:59.
20/11/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 14:03

Conclusos para decisão
02/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:26

Juntada de Petição de réplica
06/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89334246
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] Número dos Autos: 3001472-38.2024.8.06.0151 Parte Promovente: KILVANIA CAVALCANTE CAMURCA e outros (4) Parte Promovida: MUNICIPIO DE IBARETAMA DESPACHO Trata-se de ação proposta por KILVANIA CAVALCANTE CAMURCA e outros (4) em face de MUNICIPIO DE IBARETAMA.

A Fazenda Pública peticionou impugnando a justiça gratuita e alegando a existência de coisa julgada em face de parte das demandantes.

Intime-se a parte promovente para manifestar-se e, se for o caso, promover a emenda da inicial, adequando-a, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem-me conclusos para decisão.

Intime-se a parte autora por seu advogado (Diário).

Quixadá/CE, data da assinatura digital.

FLÁVIO VINÍCIUS ALVES CORDEIRO Juiz de Direito
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89334246
05/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89334246
02/08/2024 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89334246
11/07/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:04

Conclusos para decisão
03/07/2024 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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