TJCE - 0202657-08.2022.8.06.0101

14/03/2024 21:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/03/2024 21:19

Juntada de Certidão

14/03/2024 21:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024

08/03/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA em 07/03/2024 23:59.

17/02/2024 00:02

Decorrido prazo de APARECIDA MARIA MAGALHAES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

07/02/2024 13:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 02/02/2024 23:59.

22/01/2024 00:00

Publicado Intimação em 22/01/2024. Documento: 10383509

12/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição

22/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023 Documento: 10383509

21/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 10383509

18/12/2023 12:54

Sentença confirmada em parte

18/12/2023 12:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA - CNPJ: 07.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido

14/12/2023 18:14

Conclusos para decisão

04/12/2023 21:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023 15:57

Recebidos os autos

31/10/2023 15:57

Conclusos para despacho

31/10/2023 15:57

Distribuído por sorteio