03/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0002270-05.2019.8.06.0158 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] REQUERENTE: WILANDO JOSE DA SILVA REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos etc.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O presente Cumprimento de Sentença tem por objeto o pagamento de indenização por danos materiais e morais, fixada na decisão de ID nº 37358563, e de honorários advocatícios, em 10% do valor da condenação, arbitrados na decisão monocrática de ID nº 71710457.

O executado garantiu o juízo (ID nº 104131592) e manifestou-se pelo excesso de execução, haja vista que nos cálculos apresentados pela autora não é possível conferir mês a mês o índice e as porcentagens de correção monetária e juros de mora adotadas, constando apenas o valor final da parcela, além de ter juntado todas as parcelas, ao invés de corrigir parcela a parcela (ID nº 104247734).

Instada a se manifestar, o exequente informou que concorda com os valores apresentados, requerendo a expedição de alvará para levantamento do numerário (ID 104797953).

Compulsando-se os autos, verifica-se que o executado apresentou demonstrativo detalhado do débito (ID nº 104247735).

Por outro lado, o exequente não impugnou os cálculos nem apresentou manifestação de mérito às alegações da impugnação ao cumprimento de sentença.

Isto posto, acolho a impugnação apresentada pelo executado (ID 104247734), homologando os cálculos de ID 104247735, declarando extinta a obrigação reconhecida na sentença de ID nº 37358563 e na decisão monocrática de ID nº 71710457, em virtude do pagamento integral, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e sem honorários (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Transitada em julgado, expeça-se alvará eletrônico em prol da exequente para o levantamento do valor de R$ 46.621,28 (quarenta e seis mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e oito centavos) (ID 104131592), devendo o remanescente ser encaminhado, também via alvará, ao executado, observados os dados bancários informados no ID 104247735 - fl. 8.

Inexistindo, nos autos, os dados bancários das partes, necessários à confecção do alvará, intimem-se por seus respectivos advogados, para fornecê-los, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Russas/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
06/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0002270-05.2019.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: WILANDO JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Apensos: [3000121-49.2023.8.06.0156] Vistos em conclusão.

Recebo o pedido de cumprimento de sentença.

Evolua-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Determino a intimação da parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o pagamento voluntário da obrigação imposta na sentença, sob pena de imposição de multa equivalente a 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil, sob pena de penhora online, através do Bacenjud.

Havendo pagamento no prazo assinalado, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Decorrido o prazo sem comprovação nos autos do pagamento voluntário da obrigação, caso a parte exequente tenha advogado constituído, intime-se o patrono para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10% prevista no artigo 523.

Caso a parte não tenha advogado, deverá a Secretaria Judiciária cumprir a referida diligência.

Após, proceda-se com a inclusão de minuta de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, incluindo o valor corrigido da condenação.

Efetuada o bloqueio de valores, proceda-se com a transferência do valor bloqueado para conta judicial na agência da Caixa Econômica Federal S/A.

Em seguida, proceda com a intimação da parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias.

Apresentados os embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se, decorrido o prazo, voltem-me os autos conclusos.

Não havendo embargos ou caso haja concordância da parte executada em relação ao valor bloqueado, libere-se a quantia transferida em favor do exequente, mediante Alvará Judicial.

Na hipótese de omissão ou inexistência de saldo para bloqueio, a parte exequente deverá ser intimada para indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Russas/CE, data da assinatura digital.

Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
09/11/2023 07:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
09/11/2023 07:17

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de WILANDO JOSE DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de BRADESCO AG. JOSE WALTER em 07/11/2023 23:59.
03/10/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 15:23

Não conhecido o recurso de BRADESCO AG. JOSE WALTER - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (RECORRENTE)
03/10/2023 15:14

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:14

Cancelada a movimentação processual
27/05/2023 21:08

Recebidos os autos
27/05/2023 21:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000418-10.2024.8.06.0160

Municipio de Santa Quiteria

Eglardo Mendes de Oliveira

Advogado: Manuelito Melo Magalhaes

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 26/11/2024 17:27

Exibir Processo

Processo nº 0050565-26.2021.8.06.0054

Wanderley Dias Lourenco - ME

Banco do Brasil SA

Advogado: Timoteo Mariano da Silva

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 20/07/2021 11:57

Exibir Processo

Processo nº 3000418-10.2024.8.06.0160

Eglardo Mendes de Oliveira

Municipio de Santa Quiteria

Advogado: Ronaldo Farias Feijao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 14:24

Exibir Processo

Processo nº 3000697-98.2024.8.06.0029

Francisca Cylene Moreira Rodrigues Maced...

Municipio de Acopiara

Advogado: Jakelline Quirino Pinheiro

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 14:22

Exibir Processo

Processo nº 3000699-68.2024.8.06.0029

Kalliane Moreira Ribeiro Rodrigues

Municipio de Acopiara

Advogado: Modesto Rodrigues de Oliveira Filho

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/04/2024 15:59

Exibir Processo