TJCE - 3000418-10.2024.8.06.0160

07/04/2025 18:05

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

07/04/2025 08:38

Juntada de Certidão

07/04/2025 08:38

Transitado em Julgado em 07/04/2025

05/04/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 04/04/2025 23:59.

15/02/2025 07:30

Decorrido prazo de EGLARDO MENDES DE OLIVEIRA em 13/02/2025 23:59.

06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 17551636

05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 17551636

04/02/2025 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17551636

29/01/2025 16:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

29/01/2025 07:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

29/01/2025 07:43

Sentença confirmada

28/01/2025 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/12/2024. Documento: 16836145

17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16836145

16/12/2024 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16836145

16/12/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024 14:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta

13/12/2024 10:19

Conclusos para despacho

10/12/2024 19:37

Conclusos para julgamento

10/12/2024 11:56

Conclusos para decisão

10/12/2024 09:53

Juntada de Petição de petição

27/11/2024 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024 19:12

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/11/2024 17:27

Recebidos os autos

26/11/2024 17:27

Conclusos para despacho

26/11/2024 17:27

Distribuído por sorteio