02/06/2025 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
03/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:18

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
11/10/2024 11:01

Conclusos para decisão
30/09/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 16:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
17/09/2024 10:44

Conclusos para decisão
04/09/2024 08:03

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO FIUZA em 09/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS MACHADO FIUZA em 09/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 88233846
01/08/2024 00:00

Intimação

1ª Vara de Execuções Fiscais 1ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza e-mail [email protected] ou (85)34928890 (WhatsApp) Processo nº 0288239-54.2000.8.06.0001 Exequente: ESTADO DO CEARA Executado: L 2 M Comercio de Confeccoes Ltda e outros (3) VALOR DA DÍVIDA: R$ R$ 0,00 DECISÃO Cogita-se de embargos de declaração opostos por L2M Comércio de Confecções Ltda contra decisão que determinou o bloqueio de ativos financeiros. Alega que o bloqueio deverá recair somente sobre o patrimônio da pessoa jurídica já que os sócios não foram previamente citados. No tocante à obscuridade alega que a decisão judicial deixou de especificar quais seriam as partes executadas que sofreriam o bloqueio devendo sanar a obscuridade indicando apenas a pessoa jurídica como sujeito passível de sofrer bloqueio de conta bancária, visto que, os sócios indicados na CDA não foram citados. A parte exequente juntou pedido de citação dos sócios corresponsáveis e caso frustrado o bloqueio, seja efetivada a penhora sobre os imóveis indicados nos autos. Nos autos, também consta exceção de pré-executividade que alega a prescrição intercorrente e a impugnação apresentada pela Fazenda Exequente. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração se prestam a promover esclarecimento à fundamentação da decisão recorrida, sendo cabível quando configurado erro material, omissão acerca de ponto que o juízo deveria ter se manifestado ou remover a obscuridade de texto ininteligível ou contradição. A decisão embargada não se mostra obscura ou omissa ao não indicar especificamente qual dos devedores poderiam ter seu patrimônio afetado pela constrição porque a menção do devedor abrange apenas os devedores previamente citados que, no caso, corresponde à sociedade empresária. Ademais, breve consulta do CNPJ na "redesim" e no portal Sisbajud indicam que a sociedade empresária não está com cadastro ativo na Receita Federal e que não possui conta bancária para realização da penhora em dinheiro. Aduz a parte excipiente que o exequente teve vista pessoal dos autos para indicar bens à penhora em 07/04/2004, mas até o presente momento não houve a indicação de bens que resultasse em penhora efetiva. A Fazenda exequente argumenta que a parte executada confessou o débito e solicitou acordo de parcelamento em 30/09/2013 e em 17/12/2014 com a perda do parcelamento em 07/05/2014 e 21/09/2015. De fato, a Certidão do Oficial de Justiça id. 50954453 demonstra a ausência de localização da parte executada com a ciência da Fazenda Exequente em 13/04/2005. O processo esteve suspenso entre 13/04/2005 e 13/04/2006 com o cômputo da prescrição intercorrente iniciando em 14/04/2006 e finalizando em 14/04/2011. A Fazenda Exequente teve ciência da ausência de valores bloqueados pelo Sisbajud apenas em 07/12/2007 e em 31/01/2008 requereu a citação por mandado dos corresponsáveis. Após novo pedido de busca com outro endereço indicado nos autos, constatou-se em Certidão ID. 50955845 que a parte executada não funcionava no endereço.

Em id. 50955848, a Fazenda Exequente veio solicitar a citação por mandado dos corresponsáveis. O pedido da Fazenda Exequente ocorreu dentro do prazo prescricional (12/03/2009).

Até o presente momento processual foi viabilizada apenas a citação por carta dos corresponsáveis não se fazendo menção à citação por mandado e por edital. Diante do exposto, INDEFIRO a exceção de pré-executividade e os embargos de declaração para determinar a expedição de mandado de citação para o endereço dos sócios indicado na petição inicial. Caso a tentativa de citação por mandado retorne infrutífera, determino a intimação da Fazenda Exequente para requerer o que entender cabível. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data registrada no sistema. Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 88233846
31/07/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88233846
31/07/2024 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2024 12:14

Decisão Interlocutória de Mérito
14/07/2023 14:15

Conclusos para decisão
12/12/2022 04:12

Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
29/08/2022 17:03

Mov. [81] - Concluso para Decisão Interlocutória
13/08/2022 12:13

Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02296591-4 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 13/08/2022 11:59
13/06/2022 16:48

Mov. [79] - Conclusão
09/06/2022 16:33

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153242-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 09/06/2022 16:06
09/06/2022 16:33

Mov. [77] - Entranhado: Entranhado o processo 0288239-54.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)
09/06/2022 16:33

Mov. [76] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível
09/06/2022 16:19

Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02153220-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/06/2022 16:02
24/05/2022 14:51

Mov. [74] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/05/2022 11:27

Mov. [73] - Conclusão
19/05/2022 00:28

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01358338-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 00:15
06/05/2022 04:29

Mov. [71] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
25/04/2022 16:37

Mov. [70] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2021 17:21

Mov. [69] - Mero expediente: Dê-se vistas à exequente para se manifestar acerca da Petição juntada aos autos de fls. 294/295 e requerer o que entender de direito. Intime-se. Fortaleza, 09 de setembro de 2021. José Sarquis Queiroz Juiz
20/08/2021 12:58

Mov. [68] - Concluso para Despacho
19/08/2021 17:30

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02255182-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/08/2021 17:12
16/07/2021 15:03

Mov. [66] - Concluso para Decisão Interlocutória
02/07/2021 10:21

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02155975-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/07/2021 10:03
05/09/2020 12:11

Mov. [64] - Certidão emitida
25/08/2020 13:59

Mov. [63] - Certidão emitida
31/07/2020 09:51

Mov. [62] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/07/2020 10:26

Mov. [61] - Encerrar análise
21/07/2020 10:26

Mov. [60] - Petição juntada ao processo
14/07/2020 06:53

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00934000-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2020 05:55
20/06/2020 10:36

Mov. [58] - Certidão emitida
09/06/2020 18:29

Mov. [57] - Certidão emitida
09/06/2020 18:28

Mov. [56] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/06/2020 18:27

Mov. [55] - Petição juntada ao processo
01/06/2020 17:02

Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01242838-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 01/06/2020 16:43
17/05/2020 22:34

Mov. [53] - Certidão emitida
13/05/2020 18:39

Mov. [52] - Concluso para Despacho
13/05/2020 17:57

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01213924-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/05/2020 17:34
15/04/2020 09:29

Mov. [50] - Certidão emitida
30/03/2020 09:53

Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2019 11:46

Mov. [48] - Concluso para Despacho
07/02/2019 11:00

Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
07/02/2019 11:00

Mov. [46] - Aviso de Recebimento (AR)
20/11/2013 12:00

Mov. [45] - Expedição de Carta
20/11/2013 12:00

Mov. [44] - Expedição de Carta
20/11/2013 12:00

Mov. [43] - Expedição de Carta
13/11/2012 12:00

Mov. [42] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de fls. 260. Expeça-se carta de citação aos co-responsáveis. Fortaleza, 12 de novembro de 2012. José Sarquis Queiroz Juiz de Direito
08/10/2012 12:00

Mov. [41] - Concluso para Despacho
15/07/2010 10:41

Mov. [40] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO 38 A - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/10/2009 13:55

Mov. [39] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
11/08/2009 12:01

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 42 D - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/03/2009 17:12

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/02/2009 14:16

Mov. [36] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: PGE FUNCIONARIO: BARROSO NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 26/02/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 05/03/20
16/12/2008 16:06

Mov. [35] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: COMAN - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
14/11/2008 15:14

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA 13E - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 13:34

Mov. [33] - Concluso: CONCLUSO 49 - B - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/09/2008 13:05

Mov. [32] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/09/2008 13:40

Mov. [31] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR CEL. 44A - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2008 11:16

Mov. [30] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/03/2008 09:12

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2008 15:20

Mov. [28] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/12/2007 15:16

Mov. [27] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/09/2007 12:52

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
20/07/2007 14:43

Mov. [25] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/05/2007 09:16

Mov. [24] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 09:56

Mov. [23] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO RECEITA FEDERAL - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/01/2007 14:46

Mov. [22] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A DRF - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/01/2007 16:45

Mov. [21] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2006 15:58

Mov. [20] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2006 17:32

Mov. [19] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
18/08/2006 09:25

Mov. [18] - Aguardando resposta de ofício: AGUARDANDO RESPOSTA DE OFÍCIO Cartórios Imobiliários - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/08/2006 16:59

Mov. [17] - Expedição de ofício: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2006 16:19

Mov. [16] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/07/2006 14:26

Mov. [15] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/04/2006 16:30

Mov. [14] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/09/2005 13:54

Mov. [13] - Suspensão do processo: SUSPENSÃO DO PROCESSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
01/09/2005 09:55

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/08/2005 17:01

Mov. [11] - Recebimento do procurador: RECEBIMENTO DO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/04/2005 13:52

Mov. [10] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
24/01/2005 17:33

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/12/2004 17:20

Mov. [8] - Expedicao: EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE PENHORA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 17:20

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/12/2004 13:40

Mov. [6] - Devolvido: DEVOLVIDO CODIGO DA FASE: DEVOLVIDO - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
10/11/2004 12:54

Mov. [5] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO PROCURADOR DA FAZENDA - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
26/10/2004 13:50

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PRAZO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/10/2004 15:29

Mov. [3] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE A.R. - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA
30/09/2004 09:42

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 1A. VARA DE EXECUCOES FISCAIS - Local: 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2004

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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