01/11/2023 20:20

Arquivado Definitivamente
01/11/2023 17:40

Expedição de Alvará.
01/11/2023 00:00

Publicado Sentença em 01/11/2023. Documento: 71314202
31/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023 Documento: 71314202
31/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000638-62.2022.8.06.0003 REQUERENTE: FRANCISCO PAIVA MACEDO REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA Vistos, etc. A parte autora, já qualificada, ajuizou a presente Ação de Execução contra a parte promovida, também qualificada, objetivando o cumprimento da sentença que não foi voluntariamente cumprida.

Conforme documentação acostada aos autos, efetuou-se o bloqueio, através do Sistema SISBAJUD, de quantia suficiente para garantir o débito que originou apresente execução, do qual, devidamente intimada a promovida, deixou transcorrer in albis o prazo para impugnação, razão pela qual tenho por quitado o débito que deu origem à presente execução.

Posto isto, decreto a EXTINÇÃO do presente feito, com julgamento do mérito, nos termos do art. 924, II do Novo Código de Processo Civil, ao tempo que determino a expedição de alvará em favor da parte autora e o consequente arquivamento do feito, após a observância das formalidades legais pertinentes.

P.R.I.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
30/10/2023 17:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71314202
30/10/2023 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/10/2023 17:05

Conclusos para julgamento
26/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/09/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:37

Conclusos para despacho
07/09/2023 01:50

Decorrido prazo de DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/08/2023. Documento: 67584530
29/08/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023 Documento: 67584530
29/08/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000638-62.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, conforme documentação anexada aos autos, efetivou-se o bloqueio de quantia suficiente para garantir o débito, determinando o MM Juiz a intimação da parte devedora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se nos termos do art. 52, IX da Lei nº 9.099/95 e art. 854 § 3º do CPC.

Dou fé.

Fortaleza, 28 de agosto de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
28/08/2023 22:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2023 22:27

Juntada de Certidão
17/07/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:00

Publicado Decisão em 13/07/2023. Documento: 64102138
12/07/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023 Documento: 64102138
12/07/2023 00:00

Intimação

R.

Hoje, Preliminarmente, INDEFIRO o requerimento para desconsideração da pessoa jurídica, por não ter ainda esgotado todos os meios passíveis de busca para cumprimento da obrigação de pagar quantia certa.

De outro norte, verificando que o SISBAJUD possui a função de reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como "teimosinha"), intime-se o requerente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, atualize o valor do débito.

Após, realize a penhora, via SISBAJUD, com reiteração de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

No mesmo ato, determino que seja expedido mandado de penhora e avaliação. Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. ( assinado eletronicamente -alínea "a", inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006 ) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito - Titular
11/07/2023 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/07/2023 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2023 20:20

Conclusos para decisão
31/03/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 24/03/2023.
23/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3000638-62.2022.8.06.0003 CERTIFICO que, conforme documentação anexada aos autos, as tentativas de garantir a execução restaram infrutíferas, de modo que o MM Juiz determinou a intimação da parte interessada para indicar bens de propriedade da parte executada passíveis de constrição judicial no prazo de 5 dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Dou fé.

Fortaleza, 22 de março de 2023.

LAURO CESAR NUNES DE ARAUJO Diretor de Secretaria
22/03/2023 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2023 22:26

Juntada de Certidão
03/12/2022 00:14

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 01/12/2022 23:59.
03/12/2022 00:14

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIVA MACEDO em 01/12/2022 23:59.
30/11/2022 00:00

Publicado Despacho em 30/11/2022.
29/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
29/11/2022 00:00

Intimação

R.

H.

Proceda-se à penhora on-line.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
28/11/2022 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/11/2022 12:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/11/2022 17:07

Conclusos para despacho
25/11/2022 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
25/11/2022 17:07

Juntada de Certidão
24/11/2022 03:17

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3000638-62.2022.8.06.0003 R.

H.

Intime-se a parte promovida PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, CPC, e penhora.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 15:53

Conclusos para despacho
26/10/2022 15:53

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:53

Transitado em Julgado em 19/10/2022
24/10/2022 19:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
19/10/2022 02:57

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:36

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIVA MACEDO em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 08:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2022 08:43

Conclusos para julgamento
20/09/2022 08:42

Audiência Conciliação realizada para 20/09/2022 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
19/09/2022 16:03

Juntada de Petição de contestação
20/07/2022 10:13

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 10:12

Audiência Conciliação designada para 20/09/2022 08:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
20/07/2022 10:09

Processo Reativado
19/07/2022 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 00:08

Conclusos para decisão
18/07/2022 17:41

Juntada de Petição de documento de comprovação
06/07/2022 11:22

Arquivado Definitivamente
06/07/2022 00:44

Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS LTDA em 05/07/2022 23:59:59.
25/06/2022 00:59

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 24/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 01:13

Decorrido prazo de FRANCISCO PAIVA MACEDO em 23/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:13

Homologada a Transação
22/06/2022 09:25

Conclusos para julgamento
22/06/2022 09:21

Juntada de Certidão
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 21/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 02:36

Decorrido prazo de DIEGO IVAN DA COSTA em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 16:11

Homologada a Transação
01/06/2022 13:46

Conclusos para julgamento
01/06/2022 13:45

Audiência Conciliação realizada para 01/06/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
01/06/2022 08:50

Juntada de Petição de contestação
31/05/2022 16:32

Juntada de Petição de documento de identificação
29/05/2022 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2022 08:18

Juntada de Petição de diligência
24/05/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2022 07:50

Juntada de Petição de diligência
16/05/2022 14:50

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/05/2022 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/05/2022 17:35

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:35

Expedição de Mandado.
12/05/2022 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/05/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 19:08

Audiência Conciliação designada para 01/06/2022 13:20 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
29/04/2022 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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