03/11/2023 10:18

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 04:57

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 04:57

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
08/02/2023 04:57

Decorrido prazo de SAULLO PEREIRA DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
26/12/2022 14:11

Expedição de Alvará.
21/12/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
21/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3003030-77.2019.8.06.0003 REQUERENTE: CLEIDIANE DE SOUSA SILVA REQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros R.

Hoje, Compulsando os autos, verifico que a parte autora apresentou Cumprimento de Sentença (ID 38268760), pleiteando o valor de R$ 9.820,24.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 44451080) alegando excesso de execução e depositou em juízo o valor de R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais), a título de garantia do juízo.

Intimada a parte exequente juntou petição reconhecendo o excesso em execução, entendendo como correto o valor apresentado pelo executado, requerendo a expedição do respectivo alvará de levantamento, informando os dados bancários (ID 49549582).

Pois bem.

O executado afirma que o exequente realizou cálculos equivocados quanto aos índices de correção aplicados, afirmando que a sentença proferida por este juízo o condenou ao pagamento do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária pelo INPC a partir da data da decisão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação.

Afirma que o exequente aplicou juros compostos e não juros simples.

Quanto ao excesso na execução, devemos analisar que: O executado requer que seja reconhecido o excesso de execução como demonstrado, considerando a clara existência de excesso no valor declarado pelo exequente.

Decido.

Verifico que há excesso no cálculo realizado pelo exequente, dessa forma, o cálculo do valor devido pelo executado deve ser realizado na forma especificada na sentença (ID 35216052).

Pelo exposto, ACOLHO os embargos, julgando PROCEDENTE quanto a existência de excesso de execução, com resolução de mérito.

P.

R.

I.

A satisfação da obrigação de pagar é causa bastante para a extinção desta fase executiva.

Logo, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença, com a necessária entrega da quantia depositada a requerente (R$ 9.380,00).

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 513 e 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, decretando o fim da fase de cumprimento de sentença pelo adimplemento integral da obrigação de pagar.

Expeça-se o respectivo alvará para levantamento da quantia de R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais), conforme dados informados na petição de ID 49549582.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Expedientes Necessários.

Fortaleza, data da assinatura digital. (assinado eletronicamente - alínea “a”, inciso III, § 2º, art. 1º da Lei 11.419/2006) BRUNA NAYARA DOS SANTOS SILVA Juíza Leiga MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito – Titular
20/12/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/12/2022 18:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2022 09:15

Conclusos para julgamento
12/12/2022 09:15

Cancelada a movimentação processual
08/12/2022 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 00:00

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 03:17

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
24/11/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO Processo nº 3003030-77.2019.8.06.0003 CERTIFICO que, nesta data, encaminhei intimação à parte autora, por seu patrono, para apresentar resposta escrita à impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 dias.

Dou fé.

Fortaleza, 23 de novembro de 2022.

FLAVIO HENRIQUE FERNANDES DE PAULA Servidor Geral
23/11/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
23/11/2022 17:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
22/11/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 00:00

Publicado Despacho em 31/10/2022.
27/10/2022 00:00

Intimação

D E S P A C H O Processo nº 3003030-77.2019.8.06.0003 R.

H.

Intime-se a parte promovida TELEMAR NORTE LESTE S/A, por seu patrono habilitado nos autos, para comprovar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa do art. 523, §1º, CPC, e penhora.

Fortaleza, data digital. (Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea a, da Lei 11.419) MARCELO WOLNEY A P DE MATOS Juiz de Direito Titular
27/10/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 21:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 17:18

Conclusos para despacho
24/10/2022 21:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
24/10/2022 16:00

Juntada de Certidão
24/10/2022 16:00

Transitado em Julgado em 22/10/2022
22/10/2022 02:06

Decorrido prazo de CLEIDIANE DE SOUSA SILVA em 20/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:41

Decorrido prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2022 23:59.
19/10/2022 03:41

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 18/10/2022 23:59.
30/09/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:32

Julgado procedente em parte do pedido
30/08/2022 21:49

Conclusos para julgamento
30/08/2022 21:49

Cancelada a movimentação processual
25/03/2022 21:54

Decorrido prazo de SAULLO PEREIRA DE OLIVEIRA em 28/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 14:42

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 17:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/01/2022 13:57

Conclusos para despacho
30/12/2021 08:26

Conclusos para julgamento
30/12/2021 08:26

Juntada de Certidão
14/12/2021 00:05

Decorrido prazo de SAULLO PEREIRA DE OLIVEIRA em 13/12/2021 23:59:59.
09/11/2021 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/10/2021 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2021 14:51

Juntada de Petição de diligência
26/10/2021 13:33

Juntada de documento de comprovação
26/10/2021 13:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/09/2021 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 17:14

Expedição de Mandado.
14/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 00:15

Decorrido prazo de SAULLO PEREIRA DE OLIVEIRA em 21/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:21

Conclusos para despacho
31/01/2021 00:09

Decorrido prazo de ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS em 29/01/2021 23:59:59.
31/12/2020 00:24

Juntada de Certidão
18/12/2020 20:41

Juntada de Petição de réplica
08/12/2020 14:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 19:04

Expedição de Citação.
15/10/2020 20:54

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 09:54

Conclusos para decisão
28/09/2020 08:28

Audiência Conciliação cancelada para 16/04/2020 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
22/05/2020 14:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2020 11:18

Juntada de Certidão
20/01/2020 11:12

Juntada de Petição de citação
16/01/2020 11:09

Juntada de Petição de citação
10/12/2019 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/12/2019 12:38

Expedição de Outros documentos.
27/11/2019 16:47

Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2019 22:52

Conclusos para decisão
25/11/2019 22:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2019 22:52

Audiência Conciliação designada para 16/04/2020 11:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/11/2019 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
21/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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