16/05/2025 03:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:17

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145029955
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145029955
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0012247-27.2007.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] REQUERENTE: ESTADO DO CEARA REQUERIDO: MARLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA DESPACHO Compulsando aos autos, verifico que foi determinada a realização de pesquisa acerca do endereço da parte executada pelo INFOJUD (ID 61928634).

Porém a aludida determinação não foi cumprida. Assim, determino que a secretária utilize o sistema INFOJUD na busca do endereço atualizado da demandada MARLIN DISTRIBUIDORA DSE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.***.***/0001-52. Ademais, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCe e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito - Núcleo 4.0 Cumprimento de Sentenças Fazendário
23/04/2025 09:06

Conclusos para decisão
23/04/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 09:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145029955
09/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 07:59

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
27/03/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:34

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 11:34

Alterado o assunto processual
27/03/2025 11:34

Alterado o assunto processual
24/03/2025 16:34

Determinada a redistribuição dos autos
24/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
24/03/2025 14:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 14:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/09/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/09/2024 23:59.
17/08/2024 00:28

Decorrido prazo de JOSE FERREIRA DE MATOS em 16/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 80868927
31/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0012247-27.2007.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal] POLO ATIVO: MARLIN DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.

Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito
31/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 80868927
30/07/2024 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80868927
30/07/2024 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 07:39

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 11:29

Conclusos para despacho
18/06/2023 06:29

Mov. [87] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
25/07/2022 13:31

Mov. [86] - Conclusão
10/05/2022 12:13

Mov. [85] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
10/05/2022 12:13

Mov. [84] - Encerrar análise
09/05/2022 16:29

Mov. [83] - Mero expediente: Ao gabinete para que através do sistema INFOJUD, realize pesquisa acerca do endereço da parte autora MARLIN DISTRIBUIDORA DSE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.***.***/0001-52 e no CGF sob nº 06.690.930-9.
09/05/2022 15:14

Mov. [82] - Concluso para Despacho
14/01/2022 12:26

Mov. [81] - Certidão emitida
14/01/2022 12:26

Mov. [80] - Decurso de Prazo
17/07/2021 09:01

Mov. [79] - Certidão emitida
06/07/2021 08:37

Mov. [78] - Certidão emitida
06/07/2021 08:37

Mov. [77] - Documento Analisado
05/07/2021 10:32

Mov. [76] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para em 05 dias manifestar interesse no feito, sob pena de extinção do mesmo. Fortaleza, 05 de julho de 2021. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
19/05/2021 09:12

Mov. [75] - Conclusão
17/05/2021 09:20

Mov. [74] - Certidão emitida
17/05/2021 09:20

Mov. [73] - Decurso de Prazo
19/03/2021 14:46

Mov. [72] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo quanto à página 76
18/03/2021 17:44

Mov. [71] - Concluso para Despacho
04/04/2020 02:19

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020 10:56

Mov. [69] - Certidão emitida
11/03/2020 12:21

Mov. [68] - Certidão emitida
11/03/2020 10:50

Mov. [67] - Mero expediente: Intimar o ESTADO DO CEARÁ para se manifestar sobre certidão do meirinho de fls.69. Fortaleza, 11 de março de 2020. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
13/08/2019 13:37

Mov. [66] - Conclusão
13/08/2019 13:36

Mov. [65] - Certidão emitida
26/04/2019 11:12

Mov. [64] - Mero expediente: Reitero despacho de fls. 71. Expedientes necessários.
26/04/2019 09:52

Mov. [63] - Concluso para Despacho
08/08/2018 01:09

Mov. [62] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
23/07/2018 22:27

Mov. [61] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2018 15:35

Mov. [60] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.66.
05/02/2018 16:00

Mov. [59] - Conclusão
04/10/2017 11:04

Mov. [58] - Concluso para Despacho
11/09/2015 16:48

Mov. [57] - Certidão emitida
11/09/2015 16:46

Mov. [56] - Mandado
01/06/2015 15:58

Mov. [55] - Expedição de Mandado
29/05/2015 16:26

Mov. [54] - Mero expediente: Intimar o executado para cumprir a obrigação de pagar ao Estado do Ceará, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC.
28/05/2015 14:28

Mov. [53] - Conclusão
27/05/2015 19:03

Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0012247-27.2007.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Anulação de Débito Fiscal
27/05/2015 19:03

Mov. [51] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.15.10196027-6 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 27/05/2015 17:27
27/05/2015 19:03

Mov. [50] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
08/05/2015 09:06

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0224/2015 Data da Disponibilização: 07/05/2015 Data da Publicação: 08/05/2015 Número do Diário: 1198 Página: 268/269
06/05/2015 13:31

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/05/2015 14:32

Mov. [47] - Conclusão
05/05/2015 14:32

Mov. [46] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários..
05/05/2015 14:25

Mov. [45] - Conclusão
05/05/2015 14:25

Mov. [44] - Trânsito em julgado
05/05/2015 14:22

Mov. [43] - Decurso de Prazo
05/05/2015 14:22

Mov. [42] - Decurso de Prazo
06/02/2015 10:14

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0079/2015 Data da Disponibilização: 05/02/2015 Data da Publicação: 06/02/2015 Número do Diário: 1142 Página: 502/503
04/02/2015 08:35

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/01/2015 10:15

Mov. [39] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/01/2015 09:58

Mov. [38] - Mero expediente: Vistos, em despacho. Intime-se o ESTADO DO CEARÁ para requerer a execução julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários.. Fortaleza, 05 de maio de 2015. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direi
26/02/2014 12:00

Mov. [37] - Concluso para Sentença
08/01/2014 12:00

Mov. [36] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
08/01/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição 1, 2 3 6 Fazenda Pública
20/05/2013 12:00

Mov. [32] - Decurso de Prazo
16/05/2013 12:00

Mov. [31] - Concluso para Sentença
29/11/2012 12:00

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0157/2012 Data da Disponibilização: 22/11/2012 Data da Publicação: 23/11/2012 Número do Diário: 607 Página: 355/361
21/11/2012 12:00

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/11/2012 12:00

Mov. [28] - Mero expediente: Firmo a competência a mim declinada. Considerando a ancianidade da presente ação ordinária anulatória, diga a autora, se persiste no interesse de seu deslinde meritório. Intime-se. Fortaleza, 09 de novembro de 2012. Francisco
09/11/2012 12:00

Mov. [27] - Petição
05/10/2012 12:00

Mov. [26] - Correção de classe: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Anulatoria para Procedimento Ordinário.
16/06/2010 10:31

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2009 17:12

Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 46-E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/06/2008 16:47

Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO B 38 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/04/2008 14:52

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO REDISTRIBUÍDO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 13:42

Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
08/10/2007 13:23

Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
03/10/2007 17:12

Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/09/2007 16:32

Mov. [18] - Concluso: CONCLUSO C/PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/08/2007 15:21

Mov. [17] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO Exp. 120 - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
06/08/2007 18:16

Mov. [16] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
03/08/2007 15:48

Mov. [15] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/07/2007 12:28

Mov. [14] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO parte AUTORA. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
25/07/2007 13:54

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO no. 107 feito - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 14:57

Mov. [12] - Concluso: CONCLUSO COM PETIÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/05/2007 13:57

Mov. [11] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/04/2007 11:42

Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/04/2007 14:12

Mov. [9] - Decorrendo prazo para contestação: DECORRENDO PRAZO PARA CONTESTAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
08/03/2007 15:17

Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/03/2007 16:49

Mov. [7] - Aguardando: AGUARDANDO SELAR MANDADO. - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/03/2007 15:07

Mov. [6] - Expedição do mandado de citação: EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2007 12:11

Mov. [5] - Concluso: CONCLUSO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 16:55

Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - SEGUE OFÍCIO Nº 513/2007 - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 15:25

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 15:25

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
12/02/2007 14:45

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00