TJCE - 0580922-29.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2025 15:06
Conclusos para despacho
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22/05/2025 11:45
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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22/05/2025 11:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/05/2025 11:45
Alterado o assunto processual
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22/05/2025 11:45
Alterado o assunto processual
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21/05/2025 21:55
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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19/05/2025 12:29
Determinada a redistribuição dos autos
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13/09/2024 09:52
Conclusos para despacho
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06/09/2024 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 05/09/2024 23:59.
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17/08/2024 00:28
Decorrido prazo de ELIEZER GUILHERME DE OLIVEIRA JUNIOR em 16/08/2024 23:59.
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17/08/2024 00:03
Decorrido prazo de HENRIQUE VILELA SALES em 16/08/2024 23:59.
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15/08/2024 00:32
Decorrido prazo de Enel em 14/08/2024 23:59.
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07/08/2024 08:15
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/08/2024. Documento: 80450054
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31/07/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0580922-29.2000.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito] POLO ATIVO: Aluizio Luiz de Oliveira POLO PASSIVO: Enel e outros DESPACHO Vistos, etc.
Consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e sequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
31/07/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024 Documento: 80450054
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30/07/2024 22:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80450054
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30/07/2024 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 07:32
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 13:27
Conclusos para despacho
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18/06/2023 01:14
Mov. [146] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/06/2022 16:11
Mov. [145] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:11
Mov. [144] - Encerrar documento - restrição
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13/06/2022 16:11
Mov. [143] - Encerrar documento - restrição
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17/04/2022 08:15
Mov. [142] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/04/2022 20:30
Mov. [141] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0299/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 2819
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05/04/2022 09:38
Mov. [140] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0299/2022 Teor do ato: Reitero despacho de págs.233. Fortaleza, 04 de abril de 2022. Advogados(s): Aline Maria Fernandes de Albuquerque Ibiapina (OAB 12722/CE), Eliezer Guilherme de Oliveir
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05/04/2022 08:50
Mov. [139] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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05/04/2022 08:49
Mov. [138] - Documento Analisado
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04/04/2022 10:09
Mov. [137] - Mero expediente: Reitero despacho de págs.233. Fortaleza, 04 de abril de 2022.
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23/07/2021 18:24
Mov. [136] - Conclusão
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22/07/2021 12:03
Mov. [135] - Certidão emitida
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02/02/2021 14:48
Mov. [134] - Documento
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02/02/2021 14:48
Mov. [133] - Documento
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06/11/2019 09:23
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
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15/10/2019 11:06
Mov. [131] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01608800-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/10/2019 10:32
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27/09/2019 02:24
Mov. [130] - Certidão emitida
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26/08/2019 10:20
Mov. [129] - Certidão emitida
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23/08/2019 13:57
Mov. [128] - Mero expediente: Indefiro o pedido de reconsideração, uma vez que o pedido de cumprimento de sentença só é possível depois da elaboração da sentença dos embargos à execução e do trânsito em julgado da mesma. Fortaleza, 23 de agosto de 2019. N
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22/10/2018 13:32
Mov. [127] - Conclusão
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22/10/2018 12:48
Mov. [126] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10620413-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/10/2018 12:03
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19/12/2017 13:14
Mov. [125] - Trânsito em julgado
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28/06/2017 16:47
Mov. [124] - Por decisão judicial: CONFORME DESPACHO DE FLS. 233
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18/10/2016 08:49
Mov. [123] - Início do Controle da Suspensão do Processo (PG)
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06/10/2016 10:21
Mov. [122] - Mero expediente: Suspendo este processo até o deslinde dos embargos à execução.Fortaleza, 06 de outubro de 2016.
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02/05/2016 13:16
Mov. [121] - Conclusão
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22/03/2016 14:26
Mov. [120] - Cumprimento de sentença: Nº Protocolo: WEB1.16.10123700-1 Tipo da Petição: Cumprimento de sentença Data: 22/03/2016 13:29
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22/03/2016 14:26
Mov. [119] - Entranhado: Entranhado o processo 0580922-29.2000.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentença em Procedimento Ordinário - Assunto principal: DIREITO TRIBUTÁRIO
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22/03/2016 14:26
Mov. [118] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentença
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10/07/2015 15:00
Mov. [117] - Decurso de Prazo
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25/05/2015 09:18
Mov. [116] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0247/2015 Data da Disponibilização: 22/05/2015 Data da Publicação: 25/05/2015 Número do Diário: 1209 Página: 192/193
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21/05/2015 12:55
Mov. [115] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/05/2015 13:47
Mov. [114] - Mero expediente: Suspendo a execução, até o deslinde dos embargos à execução.
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19/05/2015 11:23
Mov. [113] - Concluso para Despacho
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19/05/2015 11:22
Mov. [112] - Decurso de Prazo
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28/03/2015 14:48
Mov. [111] - Mero expediente: Certificar se houve decurso de prazo relativo ao despacho de fls.04.
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26/03/2015 11:03
Mov. [110] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2015 14:20
Mov. [109] - Documento
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18/03/2015 14:20
Mov. [108] - Documento
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05/03/2015 15:27
Mov. [107] - Concluso para Despacho
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06/02/2015 13:44
Mov. [106] - Apensado: Apensado ao processo 0129160-14.2015.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Municipais
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04/02/2015 12:36
Mov. [105] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10035628-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/02/2015 11:57
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30/01/2015 10:30
Mov. [104] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0042/2015 Data da Disponibilização: 29/01/2015 Data da Publicação: 30/01/2015 Número do Diário: 1137 Página: 178/179
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28/01/2015 09:16
Mov. [103] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/01/2015 14:08
Mov. [102] - Mero expediente: Intimar as partes para se manifestarem em 05 dias sobre certidão de fls.213.
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04/09/2014 09:19
Mov. [101] - Concluso para Despacho
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03/09/2014 11:25
Mov. [100] - Certidão emitida
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26/06/2014 09:01
Mov. [99] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97:
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30/05/2014 15:31
Mov. [98] - Decurso de Prazo
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16/04/2014 12:00
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0088/2014 Data da Disponibilização: 16/04/2014 Data da Publicação: 22/04/2014 Número do Diário: 946 Página: 181
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15/04/2014 12:00
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2014 12:00
Mov. [95] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Posto isto, rejeito os embargos face à sua intempestividade. Em reforço à decisão de págs. 160/162, determino o desentranhamento da peça de embargos à execução e sua remessa ao Setor de Distribuição,
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27/03/2014 12:00
Mov. [94] - Concluso para Sentença
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22/01/2014 12:00
Mov. [93] - Redistribuição de processo - saída: 0018729-59.2005.8.06.0001 Redistribuição 1, 2 6 Fazenda
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22/01/2014 12:00
Mov. [92] - Concluso para Despacho
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22/01/2014 12:00
Mov. [91] - Processo Redistribuído por Sorteio: 0018729-59.2005.8.06.0001 Redistribuição 1, 2 6 Fazenda
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22/01/2014 12:00
Mov. [90] - Desapensado: Desapensado o processo 0147651-11.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
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08/01/2014 12:00
Mov. [89] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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03/04/2013 12:00
Mov. [88] - Certificação de Processo Julgado
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27/09/2012 12:00
Mov. [87] - Conclusão
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10/08/2011 12:00
Mov. [86] - Petição
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14/06/2011 12:00
Mov. [85] - Petição
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03/06/2011 12:00
Mov. [84] - Apensado: Apensado o processo 0147651-11.2011.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução - Assunto principal: Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
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03/06/2011 12:00
Mov. [83] - Certidão emitida
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31/05/2011 12:00
Mov. [82] - Petição
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18/05/2011 12:00
Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0060/2011 Data da Disponibilização: 18/05/2011 Data da Publicação: 19/05/2011 Número do Diário: 232 Página: 675/678
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17/05/2011 12:00
Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2011 12:00
Mov. [79] - Petição
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11/05/2011 12:00
Mov. [78] - Petição
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11/05/2011 12:00
Mov. [77] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/05/2011 12:00
Mov. [76] - Documento
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11/05/2011 12:00
Mov. [75] - Concluso para Decisão Interlocutória
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10/05/2011 12:00
Mov. [74] - Mandado
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03/05/2011 12:00
Mov. [73] - Petição
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27/04/2011 12:00
Mov. [72] - Expedição de Mandado
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31/03/2011 12:00
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0034/2011 Data da Disponibilização: 31/03/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 200 Página: 227/231
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30/03/2011 12:00
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2011 12:00
Mov. [69] - Entranhado: Entranhado o processo 058.09.222920-0/80002 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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22/03/2011 12:00
Mov. [68] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2011 12:00
Mov. [67] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/03/2011 12:00
Mov. [66] - Entranhado: Entranhado o processo 058.09.222920-0/80001 - Classe: Razões Recursais em Procedimento Ordinário - Assunto principal:
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11/03/2011 12:00
Mov. [65] - Mandado
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11/03/2011 12:00
Mov. [64] - Mandado
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10/03/2011 12:00
Mov. [63] - Mandado
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21/02/2011 12:00
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0016/2011 Data da Disponibilização: 21/02/2011 Data da Publicação: 22/02/2011 Número do Diário: 174 Página: 255/260
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18/02/2011 12:00
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2011 12:00
Mov. [60] - Expedição de Mandado
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07/02/2011 12:00
Mov. [59] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2011 12:00
Mov. [58] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Corrigida a classe de Declaratoria para Procedimento Ordinário.
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03/02/2011 12:00
Mov. [57] - Concluso para Decisão Interlocutória
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03/02/2011 12:00
Mov. [56] - Petição
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25/01/2011 12:00
Mov. [55] - Documento
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25/01/2011 12:00
Mov. [54] - Documento
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25/01/2011 12:00
Mov. [53] - Mandado
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25/01/2011 12:00
Mov. [52] - Documento
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25/01/2011 12:00
Mov. [51] - Documento
-
25/01/2011 12:00
Mov. [50] - Documento
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18/01/2011 12:00
Mov. [49] - Petição
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18/01/2011 12:00
Mov. [48] - Entranhado: Entranhado o processo 058.09.222920-0/80000 - Classe: Petições Intermediárias Diversas em Declaratoria - Assunto principal:
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15/06/2010 08:18
Mov. [47] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER MANDADO/OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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19/05/2010 13:25
Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 94 B - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/04/2010 14:05
Mov. [45] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO 94-B (CUMPRIR DESPACHO) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/04/2010 13:02
Mov. [44] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 44-D - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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09/03/2010 14:31
Mov. [43] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 49 E - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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27/11/2009 14:45
Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 73 - A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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29/10/2009 17:11
Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO 79-A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/07/2009 11:08
Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ( GABINETE ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 12:19
Mov. [39] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO C(33). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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17/06/2009 12:05
Mov. [38] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO DA PARTE AUTORA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/05/2009 13:06
Mov. [37] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. ELEIZER GUILHERME O. JUNIOR FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 00000 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/05/2009 DATA FINAL DO PRAZO: 11
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31/03/2009 13:44
Mov. [36] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: NOTIFICAÇÃO DECORRENDO PRAZO, C(5). - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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24/03/2009 13:52
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO FAZER DJ(86-A) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/03/2009 13:40
Mov. [34] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
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17/03/2009 13:52
Mov. [33] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. EURELIO FUNCIONARIO: GILBERTO NO. DAS FOLHAS: 0000 DATA INICIAL DO PRAZO: 17/03/2009 COM CARGA. - Local: 2ª
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16/03/2009 17:38
Mov. [32] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: MP FUNCIONARIO: VALESCA NO. DAS FOLHAS: 50 DATA INICIAL DO PRAZO: 16/03/2009 ARMÁRIO: 1 (CIENTE DA SENTENÇA ) -
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12/03/2009 15:44
Mov. [31] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 12/03/2009 AGUARDANDO PUBLICAÇAO A 100 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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03/03/2009 17:24
Mov. [30] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A 85... FAZER PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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20/02/2009 16:47
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO REGISTRAR SENTENÇA 98 A - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/02/2009 15:00
Mov. [28] - Procedência: JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2008 16:40
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: JULGAMENTO A 59 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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14/11/2008 17:15
Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ALUIZIO LUIZ DE OLIVEIRA DECORRENDO PRAZO D 2 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/11/2008 16:31
Mov. [25] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/11/2008 AGUARDANDO PUBLICAÇÃO... A 101 - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
19/09/2008 15:36
Mov. [24] - Expediente: EXPEDIENTE FAZER PUBLICAÇÃO DO DJ(91-C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/06/2008 15:13
Mov. [23] - Concluso: CONCLUSO 34C - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/02/2008 14:38
Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO Redistribuídos - Local: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 15:55
Mov. [21] - Redistribuição automática: REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/10/2007 15:39
Mov. [20] - Permitir redistribuição: PERMITIR REDISTRIBUIÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/10/2007 16:10
Mov. [19] - Remessa à distribuição: REMESSA À DISTRIBUIÇÃO PARA REDISTRIBUIÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N° 13.891 DE 25/05/07. - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
06/03/2007 09:58
Mov. [18] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
28/09/2005 15:42
Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR
-
10/08/2005 18:03
Mov. [16] - Conclusão: CONCLUSÃO P/JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
14/06/2004 16:11
Mov. [15] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ JULGAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/05/2004 14:28
Mov. [14] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
28/03/2003 17:25
Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
02/10/2002 12:26
Mov. [12] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
20/09/2002 16:24
Mov. [11] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: CIRC. EXP. DJ 247/02 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/09/2002 17:55
Mov. [10] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
30/08/2002 12:51
Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
26/08/2002 11:12
Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: PUBLICAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
13/06/2002 16:28
Mov. [7] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: JUNTADA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
29/05/2002 16:05
Mov. [6] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: RET - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/02/2002 15:45
Mov. [5] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: CITAR - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/01/2002 17:25
Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: P/ DESPACHO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 16:07
Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
18/12/2001 12:00
Mov. [1] - Petição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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