TJCE - 0409526-17.2019.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/08/2024 18:12
Arquivado Definitivamente
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11/08/2024 12:39
Juntada de Petição de petição
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10/08/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:20
Decorrido prazo de JOSE SERGIO BARROS RAMOS em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602
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02/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 89659602
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01/08/2024 00:00
Intimação
Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza PROCESSO: 0409526-17.2019.8.06.0001 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO: EXECUTADO: JOSE SERGIO BARROS RAMOS DECISÃO CLS.
Trata-se de Ação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Município de Fortaleza em face de JOSE SERGIO BARROS RAMOS, objetivando a satisfação do crédito constante na Certidão de Dívida Ativa que instrui a petição inicial.
Em ID. 57390676, resposta à ordem de bloqueio via sistema Sisbajud cientificando a existência de ativos financeiros constritos no montante de R$ 11.995,26 (onze mil e novecentos e noventa e cinco reais e vinte e seis centavos).
No ID. 75655825, sentença extinguindo o feito em razão da desistência, com fulcro na Lei Complementar Municipal n° 358/2023 e na Portaria GPG/PGM n° 136/2023.
Transitado em julgado em 12/12/2023.
Na petição de ID. 89644413, o Executado requer o levantamento dos valores que se encontram em Juízo, tendo em vista que a execução fiscal foi extinta em razão da desistência. É o que basta relatar.
DECIDO: Desta feita, em face das pretensões retro, ciente de que em Juízo se encontram valores originados da parte executada, constritos eletronicamente, DETERMINO o levantamento da indisponibilidade eletrônica de ID. 57390676, através do sistema SISBAJUD.
Empós, INTIME-SE a parte retropeticionante para conhecer desta decisão.
Cumpridas as diligências e nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 18 de julho de 2024. David Fortuna da Mata Juiz de Direito (assinado eletronicamente) -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 89659602
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31/07/2024 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89659602
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31/07/2024 13:57
Juntada de Certidão
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19/07/2024 09:04
Juntada de Certidão
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18/07/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/07/2024 14:28
Conclusos para decisão
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18/07/2024 14:27
Processo Desarquivado
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18/07/2024 11:35
Juntada de Petição de pedido de desarquivamento
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12/12/2023 14:16
Arquivado Definitivamente
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12/12/2023 14:12
Transitado em Julgado em 2023-12-12
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12/12/2023 14:11
Extinto o processo por desistência
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12/12/2023 14:09
Conclusos para julgamento
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12/12/2023 14:06
Juntada de Ofício
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26/10/2023 03:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 25/10/2023 23:59.
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29/09/2023 11:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/07/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2023 14:53
Conclusos para despacho
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19/06/2023 19:47
Juntada de Petição de ciência
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19/06/2023 19:46
Juntada de Petição de petição
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06/06/2023 15:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/03/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
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27/03/2023 12:53
Juntada de Certidão
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10/12/2022 10:03
Mov. [29] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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12/08/2022 11:53
Mov. [28] - Petição juntada ao processo
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11/08/2022 15:16
Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02292118-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/08/2022 15:11
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10/08/2022 11:46
Mov. [26] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/08/2022 08:25
Mov. [25] - Conclusão
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10/08/2022 08:17
Mov. [24] - Concluso para Despacho
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10/08/2022 01:20
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01395890-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/08/2022 00:53
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08/08/2022 03:55
Mov. [22] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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28/07/2022 15:13
Mov. [21] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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19/04/2022 12:43
Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 09:04
Mov. [19] - Decurso de Prazo
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24/09/2020 13:21
Mov. [18] - Certidão emitida
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17/09/2020 11:40
Mov. [17] - Certidão emitida
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22/06/2020 18:08
Mov. [16] - Expedição de Edital
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09/06/2020 17:22
Mov. [15] - Certidão emitida
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13/04/2020 11:01
Mov. [14] - Citação: notificação/Nos termos da Súmula 414 do STJ, CITE-SE por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o lapso temporal, CERTIFIQUE-SE E ABRA-SE VISTA À EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, s
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13/04/2020 08:52
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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12/04/2020 23:14
Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01169737-7 Tipo da Petição: Petição de Citação Data: 12/04/2020 22:47
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06/04/2020 11:55
Mov. [11] - Certidão emitida
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02/04/2020 16:43
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/11/2019 18:20
Mov. [9] - Certidão emitida
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25/11/2019 18:20
Mov. [8] - Documento
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06/11/2019 07:41
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/262949-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 25/11/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Lima Filomeno
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05/11/2019 14:21
Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada
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25/10/2019 00:00
Mov. [5] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712510725TZ Situação : Ausente Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Jose Sergio Barros Ramos
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24/09/2019 16:23
Mov. [4] - Expedição de Carta
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20/09/2019 10:15
Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2019 15:37
Mov. [2] - Conclusão
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18/09/2019 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2019
Ultima Atualização
17/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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