TJCE - 0028531-76.2008.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 09:14
Conclusos para despacho
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10/03/2025 14:27
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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10/03/2025 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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06/03/2025 09:18
Determinada a redistribuição dos autos
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17/02/2025 14:49
Conclusos para despacho
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05/02/2025 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 13:57
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/02/2025 23:59.
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04/02/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
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29/01/2025 05:43
Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO em 28/01/2025 23:59.
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27/01/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130889677
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13/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025 Documento: 130889677
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13/01/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0028531-76.2008.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: SERVAL SERVICOS E LIMPEZA LTDA.
POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc.
Intimem-se as partes para se manifestarem acerca da petição ID 61622756.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
10/01/2025 10:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130889677
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10/01/2025 10:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 16:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 09:28
Conclusos para despacho
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11/09/2024 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 10/09/2024 23:59.
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21/08/2024 01:13
Decorrido prazo de THIAGO RAFAEL ALVES CORSINO em 20/08/2024 23:59.
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21/08/2024 01:13
Decorrido prazo de ANDRE DOS PRAZERES em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 85256876
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 85256876
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02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0028531-76.2008.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Repetição de indébito, Fornecimento de Energia Elétrica, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] POLO ATIVO: Serval Serviços e Limpeza Ltda POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Vistos, etc. Proceda a evolução de classe para cumprimento de sentença. Ciente da petição de id. 89922766.
No entanto, consideradas as diretrizes oriundas da Portaria nº 1896/2022-TJCE, que dispõe sobre a expansão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), precisamente o calendário de migração dos processos do SAJ para o PJe e a consequente implantação assistida, como medida necessária a condução otimizada dos processos no novo sistema, determino a intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado para o Pje. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 85256876
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01/08/2024 12:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85256876
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01/08/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 12:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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26/07/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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25/07/2024 13:49
Juntada de Petição de petição
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14/07/2023 16:04
Conclusos para despacho
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17/06/2023 21:50
Mov. [149] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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05/08/2022 11:15
Mov. [148] - Encerrar documento - restrição
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18/07/2022 07:17
Mov. [147] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02234106-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/07/2022 07:10
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12/05/2022 15:03
Mov. [146] - Conclusão
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12/05/2022 14:53
Mov. [145] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02083278-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 12/05/2022 14:30
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11/05/2022 20:29
Mov. [144] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0436/2022 Data da Publicação: 12/05/2022 Número do Diário: 2841
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10/05/2022 01:54
Mov. [143] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2022 16:22
Mov. [142] - Documento Analisado
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02/05/2022 12:49
Mov. [141] - Mero expediente: Visto em Inspeção Interna. Os advogados que trabalharam na fase de conhecimento são os beneficiários dos honorários de sucumbência. Intimar as partes e advogados para juntarem aos autos documentação e dados bancários. Fortale
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16/03/2022 11:47
Mov. [140] - Conclusão
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16/03/2022 11:46
Mov. [139] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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14/03/2022 13:55
Mov. [138] - Mero expediente: Cumpra-se decisão de págs.894/895. Fortaleza, 14 de março de 2022. Nadia Maria Frota Pereira Juíza de Direito
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10/03/2022 16:00
Mov. [137] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:00
Mov. [136] - Encerrar documento - restrição
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10/03/2022 16:00
Mov. [135] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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24/02/2022 12:07
Mov. [134] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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22/02/2022 03:38
Mov. [133] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados
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17/12/2021 03:27
Mov. [132] - Certidão emitida
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13/12/2021 12:21
Mov. [131] - Conclusão
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13/12/2021 12:14
Mov. [130] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02497029-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/12/2021 12:07
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09/12/2021 20:49
Mov. [129] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0678/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 2751
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07/12/2021 01:46
Mov. [128] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/12/2021 15:10
Mov. [127] - Certidão emitida
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06/12/2021 15:10
Mov. [126] - Documento Analisado
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06/12/2021 10:08
Mov. [125] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2021 08:40
Mov. [124] - Conclusão
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18/05/2021 07:58
Mov. [123] - Certidão emitida
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18/05/2021 07:58
Mov. [122] - Encerrar documento - restrição
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18/05/2021 07:57
Mov. [121] - Decurso de Prazo
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17/05/2021 15:16
Mov. [120] - Documento Analisado
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11/05/2021 16:40
Mov. [119] - Mero expediente: Certificar decurso de prazo em relação à certidão da página 889.
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11/05/2021 15:07
Mov. [118] - Concluso para Despacho
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11/05/2021 12:25
Mov. [117] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02044643-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 12:12
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13/02/2021 04:48
Mov. [116] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
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07/02/2021 08:49
Mov. [115] - Certidão emitida
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27/01/2021 08:48
Mov. [114] - Certidão emitida
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27/01/2021 07:28
Mov. [113] - Documento Analisado
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26/01/2021 09:15
Mov. [112] - Mero expediente: Intime-se a Fazenda Estadual acerca do cumprimento de sentença de p. 560 e documentos de p. 561/885, que versa sobre obrigação de pagar, para, querendo, apresentar impugnação, nos próprios autos, no lapso temporal de 30 (trin
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25/01/2021 21:05
Mov. [111] - Concluso para Despacho
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25/01/2021 16:54
Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01829907-6 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 25/01/2021 16:24
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13/01/2021 20:44
Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0007/2021 Data da Publicação: 14/01/2021 Número do Diário: 2528
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12/01/2021 02:43
Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0007/2021 Teor do ato: Intime-se a parte exequente sobre a manifestação do Estado do Ceará à p. 538 e documentos de p. 539/555. Advogados(s): Andre dos Prazeres (OAB 18830/PE)
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11/01/2021 17:24
Mov. [107] - Documento Analisado
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16/12/2020 09:55
Mov. [106] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente sobre a manifestação do Estado do Ceará à p. 538 e documentos de p. 539/555.
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16/12/2020 00:39
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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15/12/2020 15:06
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00998299-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2020 14:32
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26/11/2020 00:03
Mov. [103] - Certidão emitida
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13/11/2020 10:02
Mov. [102] - Certidão emitida
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13/11/2020 10:02
Mov. [101] - Documento Analisado
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12/11/2020 08:52
Mov. [100] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2020 09:42
Mov. [99] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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23/09/2020 09:42
Mov. [98] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
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22/09/2020 18:19
Mov. [97] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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22/09/2020 18:19
Mov. [96] - Certidão emitida
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22/09/2020 10:36
Mov. [95] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2020 17:42
Mov. [94] - Concluso para Decisão Interlocutória
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21/09/2020 17:41
Mov. [93] - Desarquivamento
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21/09/2020 17:23
Mov. [92] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01457761-5 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/09/2020 16:12
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18/09/2020 12:54
Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/09/2020 12:54
Mov. [90] - Definitivo
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17/09/2020 13:19
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
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17/09/2020 13:12
Mov. [88] - Ofício
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16/09/2020 12:47
Mov. [87] - Trânsito em julgado: Conforme certidão de fl. 523.
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15/09/2020 16:19
Mov. [86] - Mero expediente: Ao ARQUIVO, no qual deverá permanecer o processo no aguardo da iniciativa da parte interessada. Exp. Nec.
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15/09/2020 10:47
Mov. [85] - Conclusão
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15/09/2020 07:48
Mov. [84] - Conclusão
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15/09/2020 07:48
Mov. [83] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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15/09/2020 07:48
Mov. [82] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/08/2016 11:56:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relator: PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE
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27/04/2015 15:22
Mov. [81] - Recurso Eletrônico
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27/04/2015 15:18
Mov. [80] - Certidão emitida
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22/04/2015 15:11
Mov. [79] - Concluso para Despacho
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22/04/2015 12:32
Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10138006-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 22/04/2015 12:01
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07/04/2015 10:52
Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0133/2015 Data da Disponibilização: 06/04/2015 Data da Publicação: 07/04/2015 Número do Diário: 1178 Página: 189/191
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01/04/2015 08:49
Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/03/2015 20:07
Mov. [75] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/03/2015 17:25
Mov. [74] - Concluso para Decisão Interlocutória
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23/03/2015 16:06
Mov. [73] - Conclusão
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23/03/2015 16:01
Mov. [72] - Decurso de Prazo
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19/03/2015 16:02
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10093737-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/03/2015 15:50
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19/03/2015 16:01
Mov. [70] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10093733-5 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 19/03/2015 15:46
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19/03/2015 16:00
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10093716-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 19/03/2015 15:30
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10/03/2015 16:48
Mov. [68] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0107/2015 Data da Disponibilização: 09/03/2015 Data da Publicação: 10/03/2015 Número do Diário: 1162 Página: 227/228
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06/03/2015 08:10
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/03/2015 13:55
Mov. [66] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2015 11:47
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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27/02/2015 18:32
Mov. [64] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.15.10065769-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/02/2015 18:05
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27/02/2015 14:39
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10065190-3 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 27/02/2015 14:28
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04/02/2015 10:45
Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0058/2015 Data da Disponibilização: 03/02/2015 Data da Publicação: 04/02/2015 Número do Diário: 1140 Página: 622/623
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02/02/2015 08:49
Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/01/2015 18:52
Mov. [60] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/11/2014 10:03
Mov. [59] - Conclusão
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07/08/2014 10:38
Mov. [58] - Documento
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02/05/2014 12:00
Mov. [57] - Petição juntada ao processo
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27/04/2014 12:00
Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71359580-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 27/04/2014 00:12
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27/02/2014 12:00
Mov. [55] - Concluso para Sentença
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27/02/2014 12:00
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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14/02/2014 12:00
Mov. [53] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração
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14/02/2014 12:00
Mov. [52] - Entranhado: Entranhado o processo 0028531-76.2008.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Fornecimento de Energia Elétrica
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10/02/2014 12:00
Mov. [51] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração
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10/02/2014 12:00
Mov. [50] - Entranhado: Entranhado o processo 0028531-76.2008.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração em Procedimento Ordinário - Assunto principal: Fornecimento de Energia Elétrica
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06/02/2014 12:00
Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0044/2014 Data da Disponibilização: 05/02/2014 Data da Publicação: 06/02/2014 Número do Diário: 900 Página: 229/230
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04/02/2014 12:00
Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2014 12:00
Mov. [47] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/02/2014 12:00
Mov. [46] - Expedição de Mandado
-
03/02/2014 12:00
Mov. [45] - Expedição de Ofício
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27/06/2012 12:00
Mov. [44] - Concluso para Sentença
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19/06/2012 12:00
Mov. [43] - Petição
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09/03/2012 12:00
Mov. [42] - Expedição de Ofício
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23/02/2012 12:00
Mov. [41] - Ofício
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23/02/2012 12:00
Mov. [40] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para prestação das informações requisitadas pelo Tribunal de Justiça.
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15/02/2012 12:00
Mov. [39] - Mandado
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15/02/2012 12:00
Mov. [38] - Certidão emitida
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10/02/2012 12:00
Mov. [37] - Mandado
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17/01/2012 12:00
Mov. [36] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento
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21/12/2011 12:00
Mov. [35] - Expedição de Mandado
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20/12/2011 12:00
Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0480/2011 Data da Disponibilização: 19/12/2011 Data da Publicação: 20/12/2011 Número do Diário: 377 Página: 176/177
-
16/12/2011 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/12/2011 12:00
Mov. [32] - Expedição de Mandado
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01/12/2011 12:00
Mov. [31] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2011 12:00
Mov. [30] - Concluso para Despacho
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29/11/2011 12:00
Mov. [29] - Exclusão de documento - duplicidade
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17/11/2011 12:00
Mov. [28] - Petição
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07/11/2011 12:00
Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0393/2011 Data da Disponibilização: 03/11/2011 Data da Publicação: 04/11/2011 Número do Diário: 347 Página: 177/178
-
01/11/2011 12:00
Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/10/2011 12:00
Mov. [25] - Documento
-
30/09/2011 12:00
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, encaminho os autos para realização do expediente necessário ao cumprimento do último ato judicial.Sobre a contestação e preliminares arguídas, diga a parte autora em 10 (dez) dias. In
-
15/10/2010 12:00
Mov. [23] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
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15/10/2010 12:00
Mov. [22] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Mandado de Segurança para Procedimento Ordinário.
-
15/10/2010 12:00
Mov. [21] - Correção de classe: Classe retificada de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)/Evoluída a classe de Procedimento Ordinário para Mandado de Segurança.
-
15/10/2010 12:00
Mov. [20] - Mudança de classe: Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANçA CÃVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7)
-
07/06/2010 15:51
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/03/2010 11:26
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2010 10:34
Mov. [17] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/01/2010 10:35
Mov. [16] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO ESTADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. JOSE ANCHIETA S. SOBREIRA-PGE FUNCIONARIO: RÉGIA NO. DAS FOLHAS: 43 DATA INICIAL DO PRAZO: 11/01/2010
-
06/01/2010 12:34
Mov. [15] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2009 11:49
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
09/12/2009 11:47
Mov. [13] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/12/2009 - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/06/2009 16:25
Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO Não havendo risco de perecimento do direito alegado, reservo a apreciação do pedido de tutela antecipada para após o contraditório. Cite-se o Demandado na pessoa de seu rep
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23/03/2009 13:59
Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
12/03/2009 13:36
Mov. [10] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/02/2009 14:23
Mov. [9] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO REDISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
04/02/2009 13:13
Mov. [8] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUÍDO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/02/2009 13:07
Mov. [7] - Processo enviado para redistribuição por sucessão para novo relator: PROCESSO ENVIADO PARA REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO PARA NOVO RELATOR - Local: SERVIÇO DE REDISTRIBUIÇÃO DA 8ª E 9ª VARAS DA FAZENDA PÚBLICA
-
22/10/2008 16:12
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
22/10/2008 16:12
Mov. [5] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2008 16:02
Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2008 12:33
Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
21/10/2008 12:33
Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
16/10/2008 16:16
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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