08/07/2025 08:20

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
16/06/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual
16/06/2025 15:12

Alterado o assunto processual
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:11

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
16/06/2025 14:36

Processo Reativado
05/06/2025 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:43

Arquivado Definitivamente
17/11/2024 22:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 15:13

Conclusos para despacho
09/11/2024 00:24

Decorrido prazo de IRENISE BARROS ARAUJO em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/10/2024. Documento: 105328927
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 105328927
16/10/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Telefones: 3108-2048/3108-2051 PROCESSO: 0171997-84.2015.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SILVANA MARIA PINTO SEVERO POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM, MUNICÍPIO DE FORTALEZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Cumprimento de Sentença ajuizado por Silvana Maria Pinto Severo contra o Município de Fortaleza. Em ID 69003676, a parte autora apresentou planilhas de cálculos. Intimado para impugnar em ID 69003723, o promovente apontou excesso de execução e apresentou planilhas. A parte autora, intimada a se manifestar sobre a impugnação do Município, discordou dos cálculos, alegando que cumpriu os termos da sentença arbitrada, enquanto a planilha do ente público utilizou o IPCA-E como indexador, distinto daquele determinado no acórdão de ID 69003872. Diante das divergências entre as partes, determinei o encaminhamento dos autos à Contadoria do Fórum, conforme ID 86575228. Em ID 88774212, as partes foram intimadas a se manifestar sobre as planilhas constantes em ID 87681589, no entanto, ambas permaneceram inertes, conforme certidão de decurso de prazo em ID 104463825. É o relatório.

Decido. Diante da não manifestação das partes, HOMOLOGO a planilha de id. 87681589.

Outrossim, intime-se a parte autora para que apresente cópias legíveis dos seus dados pessoais e bancários, para posterior expedição da ordem de pagamento. Fortaleza/CE, 12 de outubro de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz de Direito
15/10/2024 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105328927
12/10/2024 23:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2024 05:17

Conclusos para despacho
11/09/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 10/09/2024 23:59.
23/08/2024 00:56

Decorrido prazo de IRENISE BARROS ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
07/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2024. Documento: 88774212
06/08/2024 00:00

Intimação

13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza e-mail: [email protected] Tel: (85)3492-8001/(85)3492-8003 0171997-84.2015.8.06.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestações sobre a planilha de ID nº 87681589, pena de que se presuma sua concordância com os dados ali discriminados.

Com as manifestações, ou decorrido o prazo, in albis, retornem os autos conclusos. Fortaleza/CE, 9 de julho de 2024 João Everardo Matos Biermann Juiz
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 88774212
06/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 88774212
05/08/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88774212
05/08/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2024 01:07

Decorrido prazo de SILVANA MARIA PINTO SEVERO em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 00:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 30/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 15:39

Realizado Cálculo de Liquidação
29/05/2024 16:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
27/05/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
03/02/2024 03:59

Decorrido prazo de IRENISE BARROS ARAUJO em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 72489593
15/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 72489593
14/12/2023 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72489593
22/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
14/09/2023 21:22

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
26/07/2023 16:43

Mov. [89] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
25/07/2023 17:14

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02213978-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/07/2023 16:43
19/06/2023 21:26

Mov. [87] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0106/2023Data da Publicacao: 20/06/2023Numero do Diario: 3098
16/06/2023 11:53

Mov. [86] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0106/2023Teor do ato: Intime-se a parte impugnada para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo Municipio de Fortaleza as fls. 169/174. Expedientes necessarios: intimaca
16/06/2023 10:06

Mov. [85] - Documento Analisado
10/06/2023 23:57

Mov. [84] - Mero expediente: Intime-se a parte impugnada para, em 15 dias, manifestar-se sobre a impugnacao interposta pelo Municipio de Fortaleza as fls. 169/174. Expedientes necessarios: intimacao da parte autora atraves de publicacao no Dje.
26/05/2023 12:16

Mov. [83] - Conclusão
25/05/2023 19:47

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02079936-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/05/2023 19:41
17/04/2023 14:21

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
11/04/2023 15:09

Mov. [80] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
11/04/2023 15:08

Mov. [79] - Documento Analisado
05/04/2023 17:54

Mov. [78] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnacao ao cumprimento de sentenca (fls. 163/165), nos termos do art. 535, do CPC. Expedientes.
04/04/2023 17:37

Mov. [77] - Concluso para Despacho
21/03/2023 13:57

Mov. [76] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01947259-8Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 21/03/2023 13:47
20/02/2023 23:56

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 13/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
15/02/2023 21:35

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0027/2023Data da Publicacao: 16/02/2023Numero do Diario: 3018
14/02/2023 02:15

Mov. [73] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/02/2023 15:02

Mov. [72] - Desarquivamento
13/02/2023 15:01

Mov. [71] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
13/02/2023 15:01

Mov. [70] - Definitivo
10/02/2023 20:45

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2023 14:53

Mov. [68] - Conclusão
07/02/2023 14:53

Mov. [67] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
07/02/2023 14:53

Mov. [66] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/03/2019 14:38

Mov. [65] - Recurso Eletrônico
29/03/2019 14:37

Mov. [64] - Certidão emitida
29/03/2019 14:36

Mov. [63] - Decurso de Prazo
22/03/2019 18:11

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição
22/03/2019 18:11

Mov. [61] - Encerrar documento - restrição
07/03/2019 03:46

Mov. [60] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 06/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
13/02/2019 12:57

Mov. [59] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0049/2019Data da Disponibilizacao: 12/02/2019Data da Publicacao: 13/02/2019Numero do Diario: 2080Pagina: 519
11/02/2019 12:18

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/02/2019 14:21

Mov. [57] - Mero expediente: Recebidos hoje. Intime-se a parte apelada, para, no prazo do 1 do artigo 1.010 do CPC, contrarrazoar a apelacao de fls. 84/90. Decorrido o prazo acima estipulado, subam os autos ao Egregio Tribunal de Justica, como manda o 3 d
08/02/2019 13:29

Mov. [56] - Concluso para Despacho
08/02/2019 12:17

Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01075939-3Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 08/02/2019 11:44
30/01/2019 11:39

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0015/2019Data da Disponibilizacao: 29/01/2019Data da Publicacao: 30/01/2019Numero do Diario: 2070Pagina: 638/640
28/01/2019 12:32

Mov. [53] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
28/01/2019 08:19

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/01/2019 16:15

Mov. [51] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
18/01/2019 16:01

Mov. [50] - Certidão emitida
18/01/2019 16:01

Mov. [49] - Certidão emitida
18/01/2019 15:44

Mov. [48] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2017 15:24

Mov. [47] - Concluso para Sentença
03/04/2017 15:24

Mov. [46] - Decurso de Prazo
27/01/2017 09:24

Mov. [45] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0027/2017Data da Disponibilizacao: 26/01/2017Data da Publicacao: 27/01/2017Numero do Diario: 1600Pagina: 426/429
25/01/2017 12:59

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0027/2017Teor do ato: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes. Expediente Necessario.Advoga
18/01/2017 15:04

Mov. [43] - Decisão Proferida: Recebidos hoje.Anuncio o julgamento antecipado da lide, com fulcro no art. 355, inciso I, do Codigo de Processo Civil.Intimem-se as partes. Expediente Necessario.
18/01/2017 14:27

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
17/01/2017 18:40

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10014294-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/01/2017 13:16
19/12/2016 07:58

Mov. [40] - Certidão emitida
08/12/2016 14:33

Mov. [39] - Certidão emitida
07/12/2016 16:33

Mov. [38] - Mero expediente: Recebidos hoje.Intime-se o Ministerio Publico, nos termos da portaria 984/2015 deste Forum, para manifestar-se nos presentes autos.Expediente necessario.
07/12/2016 10:22

Mov. [37] - Concluso para Despacho
06/12/2016 17:47

Mov. [36] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.00616905-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/12/2016 19:16
18/11/2016 12:38

Mov. [35] - Documento
18/11/2016 12:37

Mov. [34] - Documento
11/11/2016 17:17

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/169661-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 18/11/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 487 - Maria Augusta Freire Araujo Evaristo
11/11/2016 15:05

Mov. [32] - Mero expediente: R.H.Cite-se o Municipio de Fortaleza para responder a presente acao.Expediente Necessario.
10/11/2016 17:49

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10520180-0Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 10/11/2016 12:12
28/07/2016 10:20

Mov. [30] - Encerrar análise
20/06/2016 11:04

Mov. [29] - Concluso para Despacho
17/06/2016 18:49

Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10271120-3Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 17/06/2016 17:08
01/06/2016 09:52

Mov. [27] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0191/2016Data da Publicacao: 01/06/2016Data da Disponibilizacao: 31/05/2016Numero do Diario: 1449Pagina: 514/516
30/05/2016 07:56

Mov. [26] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2016 15:36

Mov. [25] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2016 14:25

Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
20/05/2016 13:27

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10221427-7Tipo da Peticao: AditamentoData: 20/05/2016 11:20
09/05/2016 08:16

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0157/2016Data da Publicacao: 06/05/2016Data da Disponibilizacao: 05/05/2016Numero do Diario: 1432Pagina: 313/315
04/05/2016 07:48

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/04/2016 14:56

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/04/2016 14:50

Mov. [19] - Concluso para Despacho
06/04/2016 18:52

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10147168-3Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 06/04/2016 15:50
30/03/2016 07:44

Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0044/2016Data da Publicacao: 29/03/2016Data da Disponibilizacao: 28/03/2016Numero do Diario: 1406Pagina:
23/03/2016 10:13

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 15:50

Mov. [15] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2016 13:00

Mov. [14] - Conclusão
02/02/2016 13:59

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: Despacho fls. 19
02/02/2016 13:59

Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída: Despacho fls. 19
02/02/2016 11:11

Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
02/02/2016 11:09

Mov. [10] - Certidão emitida
22/09/2015 08:54

Mov. [9] - Decurso de Prazo
15/09/2015 15:03

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0142/2015Data da Disponibilizacao: 11/09/2015Data da Publicacao: 14/09/2015Numero do Diario: 1286Pagina: 166
10/09/2015 09:42

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/09/2015 15:45

Mov. [6] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/08/2015 16:41

Mov. [5] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: meta 1
08/07/2015 15:16

Mov. [4] - Conclusão
08/07/2015 15:16

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
08/07/2015 10:31

Mov. [2] - Documento
08/07/2015 10:31

Mov. [1] - Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo