18/07/2025 11:00

Recurso Especial não admitido
07/07/2025 16:43

Conclusos para decisão
07/07/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/06/2025. Documento: 23331679
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 23331679
13/06/2025 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23331679
13/06/2025 09:35

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
27/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
26/05/2025 18:48

Juntada de Petição de recurso especial
03/05/2025 01:07

Decorrido prazo de FRANCISCA ROZINETE MOREIRA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19347981
23/04/2025 09:14

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19347981
22/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19347981
09/04/2025 06:53

Juntada de Petição de certidão de julgamento
08/04/2025 09:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/04/2025 09:10

Sentença confirmada
07/04/2025 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2025. Documento: 19004682
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 19004682
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19004682
26/03/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 14:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2025 14:22

Pedido de inclusão em pauta
26/03/2025 11:00

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:12

Conclusos para julgamento
11/03/2025 09:12

Conclusos para decisão
11/03/2025 08:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 08:44

Recebidos os autos
24/02/2025 08:44

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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