12/03/2025 18:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
12/03/2025 14:29

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:29

Transitado em Julgado em 10/03/2025
08/03/2025 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 08:45

Decorrido prazo de INOCENCIA MARCIA PAIVA MESQUITA em 05/02/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 16353670
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 16353670
12/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16353670
03/12/2024 22:43

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/11/2024 14:40

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELADO) e não-provido
28/11/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 21/11/2024. Documento: 15891732
19/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024 Documento: 15891732
18/11/2024 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15891732
18/11/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2024 00:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/11/2024 19:33

Pedido de inclusão em pauta
07/11/2024 10:42

Conclusos para despacho
05/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
05/11/2024 18:24

Conclusos para julgamento
04/11/2024 12:28

Recebidos os autos
04/11/2024 12:28

Conclusos para despacho
04/11/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
30/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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