TJCE - 0180663-35.2019.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2024 13:35
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2024 13:35
Juntada de Certidão
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13/09/2024 13:35
Transitado em Julgado em 26/08/2024
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24/08/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 23/08/2024 23:59.
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21/08/2024 01:17
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 20/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89952847
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89952847
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02/08/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se na ID 37015480 que a(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor fora(m) devidamente cumprida(s).
Assim, considerando que a(s) RPV's foi(ram) creditada(s) na conta do(s)(as) exequente(s) e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente, nos termos do art. 27 da Lei nº 12.153/2009, e extingo esta execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza, hora e data da assinatura digital. -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89952847
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01/08/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89952847
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01/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/08/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 09:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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12/12/2022 13:16
Conclusos para despacho
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14/10/2022 00:07
Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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20/09/2022 14:06
Mov. [81] - Petição juntada ao processo
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19/09/2022 17:38
Mov. [80] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02383536-4 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 19/09/2022 17:13
-
16/09/2022 09:21
Mov. [79] - Encerrar análise
-
15/09/2022 12:16
Mov. [78] - Encerrar documento - benefício
-
15/09/2022 12:16
Mov. [77] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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14/07/2022 13:02
Mov. [76] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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14/07/2022 13:01
Mov. [75] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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14/07/2022 12:56
Mov. [74] - Documento
-
13/07/2022 11:21
Mov. [73] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/140282-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ielva Stela de Oliveira Viana
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11/07/2022 10:44
Mov. [72] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Expediente Mandado SEJUD
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11/07/2022 10:43
Mov. [71] - Documento Analisado
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08/07/2022 15:39
Mov. [70] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/07/2022 15:38
Mov. [69] - Documento
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08/07/2022 15:35
Mov. [68] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal da intimação de fls. 158, e nada foi apresentado ou requerido pelo Município de Fortaleza, referente ao despacho de fls. 154. O referido é verdade. Dou fé.
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14/06/2022 07:23
Mov. [67] - Concluso para Despacho
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13/06/2022 16:11
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02160070-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 13/06/2022 15:56
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06/06/2022 22:07
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 07/06/2022 Número do Diário: 2859
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03/06/2022 13:42
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/06/2022 12:50
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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03/06/2022 12:50
Mov. [62] - Documento Analisado
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01/06/2022 20:26
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2022 13:21
Mov. [60] - Documento
-
31/05/2022 13:21
Mov. [59] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica
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27/05/2022 12:10
Mov. [58] - Encerrar análise
-
26/05/2022 17:58
Mov. [57] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/05/2022 14:25
Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
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04/05/2022 14:24
Mov. [55] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo
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23/02/2022 21:15
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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23/02/2022 16:03
Mov. [53] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01905025-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/02/2022 15:34
-
18/02/2022 21:20
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0189/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
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18/02/2022 21:19
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0188/2022 Data da Publicação: 21/02/2022 Número do Diário: 2788
-
17/02/2022 11:38
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 11:38
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2022 11:00
Mov. [48] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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17/02/2022 11:00
Mov. [47] - Documento Analisado
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14/02/2022 08:33
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2022 16:30
Mov. [45] - Certidão emitida
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08/02/2022 16:29
Mov. [44] - Documento
-
08/02/2022 16:29
Mov. [43] - Certidão emitida
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03/02/2022 21:37
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/06/2021 14:12
Mov. [41] - Conclusão
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07/06/2021 12:49
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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07/06/2021 09:40
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02098501-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2021 09:12
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28/05/2021 20:31
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 31/05/2021 Número do Diário: 2620
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27/05/2021 01:50
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2021 16:29
Mov. [36] - Documento Analisado
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26/05/2021 12:20
Mov. [35] - Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/04/2021 16:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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16/04/2021 16:47
Mov. [33] - Decurso de Prazo
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04/09/2020 15:41
Mov. [32] - Certidão emitida
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04/09/2020 15:40
Mov. [31] - Documento Analisado
-
04/09/2020 08:06
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2020 13:02
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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02/09/2020 10:57
Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01421997-2 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 02/09/2020 10:28
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01/09/2020 06:00
Mov. [27] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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21/07/2020 15:21
Mov. [26] - Certidão emitida
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21/07/2020 15:18
Mov. [25] - Trânsito em julgado
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21/07/2020 15:16
Mov. [24] - Decurso de Prazo
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02/04/2020 01:54
Mov. [23] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2020 21:16
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0176/2020 Data da Publicação: 10/03/2020 Número do Diário: 2334
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07/03/2020 07:33
Mov. [21] - Certidão emitida
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07/03/2020 07:33
Mov. [20] - Certidão emitida
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06/03/2020 13:39
Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/02/2020 10:53
Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/12/2019 15:59
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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18/12/2019 15:56
Mov. [16] - Concluso para Despacho
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18/12/2019 15:33
Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00756321-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 18/12/2019 15:19
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17/12/2019 14:56
Mov. [14] - Certidão emitida
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12/12/2019 12:02
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1030/2019 Data da Publicação: 04/12/2019 Número do Diário: 2279
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12/12/2019 10:10
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/12/2019 16:08
Mov. [11] - Concluso para Despacho
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11/12/2019 16:06
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01732997-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 11/12/2019 15:42
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02/12/2019 12:26
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 12:14
Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2019 08:37
Mov. [7] - Concluso para Despacho
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16/11/2019 20:53
Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01676259-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/11/2019 13:26
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18/10/2019 21:09
Mov. [5] - Certidão emitida
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18/10/2019 13:43
Mov. [4] - Expedição de Carta
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18/10/2019 12:36
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/10/2019 10:38
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
17/10/2019 10:38
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2019
Ultima Atualização
13/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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