TJCE - 0113538-84.2018.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 17:39
Juntada de Petição de documento de comprovação
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27/03/2025 00:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
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01/01/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/01/2025 14:41
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 09:09
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/12/2024 09:08
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/12/2024 09:08
Juntada de Certidão
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26/09/2024 14:20
Juntada de Certidão
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31/08/2024 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/08/2024 23:59.
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16/08/2024 19:21
Juntada de Petição de pedido (outros)
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 90055001
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07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90055001
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90055001
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06/08/2024 09:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90055001
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06/08/2024 09:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 10:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/07/2024 20:08
Conclusos para despacho
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28/06/2024 06:58
Juntada de Certidão
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24/06/2024 09:29
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2024 17:49
Conclusos para despacho
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18/06/2024 18:26
Juntada de Petição de pedido (outros)
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11/06/2024 13:45
Realizado Cálculo de Liquidação
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19/03/2024 00:36
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
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04/03/2024 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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04/03/2024 03:09
Decorrido prazo de GUSTAVO BRIGIDO BEZERRA CARDOSO em 29/02/2024 23:59.
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01/03/2024 14:26
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2024 12:39
Conclusos para despacho
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15/02/2024 00:00
Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 78537225
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09/02/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 78537225
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08/02/2024 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78537225
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08/02/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 17:00
Juntada de Certidão
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31/01/2024 08:08
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 13:17
Conclusos para decisão
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01/11/2023 14:17
Juntada de Petição de pedido (outros)
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03/10/2023 02:25
Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/04/2023 18:23
Mov. [69] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01999974-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/04/2023 18:14
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27/05/2022 05:15
Mov. [68] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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16/05/2022 21:49
Mov. [67] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/05/2022 21:49
Mov. [66] - Documento Analisado
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13/05/2022 16:31
Mov. [65] - Mero expediente: Determino a intimacao do Estado do Ceara para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execucao, nos termos do artigo 535 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
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12/05/2022 15:46
Mov. [64] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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12/05/2022 15:44
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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30/04/2022 08:14
Mov. [62] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 30/04/2022 atraves da guia n 001.1345252-56 no valor de 24,75
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28/04/2022 11:58
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02047938-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 28/04/2022 11:38
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28/04/2022 11:00
Mov. [60] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1345252-56 - Custas Intermediarias
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18/06/2021 08:54
Mov. [59] - Certidão emitida
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07/06/2021 11:47
Mov. [58] - Petição juntada ao processo
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07/06/2021 09:14
Mov. [57] - Certidão emitida
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07/06/2021 09:14
Mov. [56] - Documento Analisado
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29/05/2021 18:03
Mov. [55] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara para se manifestar sobre o pedido do exequente na peticao de fls. 850/859, no prazo de 15 (quinze) dias. Exp. Nec.
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27/05/2021 12:45
Mov. [54] - Conclusão
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19/05/2021 12:25
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02062342-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 19/05/2021 11:48
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18/05/2021 15:40
Mov. [52] - Trânsito em julgado: CONFORME FL. 848
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11/05/2021 20:57
Mov. [51] - Conclusão
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11/05/2021 20:57
Mov. [50] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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11/05/2021 20:57
Mov. [49] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2019 08:12
Mov. [48] - Recurso Eletrônico
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31/01/2019 08:11
Mov. [47] - Certidão emitida
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31/01/2019 08:10
Mov. [46] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2019 08:10
Mov. [45] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2019 08:10
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2019 08:10
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
-
31/01/2019 08:09
Mov. [42] - Encerrar documento - restrição
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31/01/2019 08:09
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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11/12/2018 02:53
Mov. [40] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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08/11/2018 07:26
Mov. [39] - Certidão emitida
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01/11/2018 08:15
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0308/2018Data da Disponibilizacao: 31/10/2018Data da Publicacao: 01/11/2018Numero do Diario: 2020Pagina: 387/389
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30/10/2018 13:15
Mov. [37] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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30/10/2018 09:04
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/10/2018 15:48
Mov. [35] - Certidão emitida
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29/10/2018 15:48
Mov. [34] - Certidão emitida
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29/10/2018 10:34
Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2018 07:31
Mov. [32] - Certidão emitida
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25/09/2018 09:25
Mov. [31] - Concluso para Sentença
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24/09/2018 16:57
Mov. [30] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.18.10555707-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 24/09/2018 16:25
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24/09/2018 16:26
Mov. [29] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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21/09/2018 13:51
Mov. [28] - Certidão emitida
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21/09/2018 13:15
Mov. [27] - Mero expediente: *Vista ao MP. Exp. Nec.
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21/09/2018 09:38
Mov. [26] - Concluso para Decisão Interlocutória
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19/09/2018 17:08
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10545128-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/09/2018 16:52
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18/09/2018 13:03
Mov. [24] - Certidão emitida
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12/09/2018 12:20
Mov. [23] - Mero expediente: A par do peticionamento de fls. 669/670, em que o requerente pugna pela extensao dos efeitos da tutela antecipada deferida as fls. 491/494, para abranger determinacao de nomeacao e posse, intime-se o Estado do Ceara para apres
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03/09/2018 09:46
Mov. [22] - Concluso para Despacho
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31/08/2018 10:35
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10501596-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 31/08/2018 10:11
-
23/08/2018 13:22
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2018 14:16
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10473599-3Tipo da Peticao: ReplicaData: 20/08/2018 13:06
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10/08/2018 07:13
Mov. [18] - Certidão emitida
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03/08/2018 13:27
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0202/2018Data da Disponibilizacao: 02/08/2018Data da Publicacao: 03/08/2018Numero do Diario: 1959Pagina: 991/992
-
01/08/2018 11:15
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/07/2018 14:22
Mov. [15] - Certidão emitida
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30/07/2018 14:45
Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as preliminares suscitadas na contestacao de fls. 502/520 e documentos de fls. 521/648, no prazo 15 dias. Ainda, intime-se o Requerido sobre fls. 649/659 - prazo: 05 dias. Apos
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23/07/2018 18:54
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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19/07/2018 09:29
Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10403933-4Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de TutelaData: 19/07/2018 09:02
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29/06/2018 12:48
Mov. [11] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10360901-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 29/06/2018 10:10
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05/06/2018 11:50
Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0134/2018Data da Disponibilizacao: 04/06/2018Data da Publicacao: 05/06/2018Numero do Diario: 1917Pagina: 564/567
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01/06/2018 09:34
Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2018 09:54
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/05/2018 09:54
Mov. [7] - Documento
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24/05/2018 09:49
Mov. [6] - Documento
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22/05/2018 15:47
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2018/114858-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 24/05/2018 Local: Oficial de justica - Ana Walewska Feitosa Batista
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22/05/2018 11:43
Mov. [4] - Certidão emitida
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22/05/2018 10:46
Mov. [3] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2018 09:25
Mov. [2] - Conclusão
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01/03/2018 09:25
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2018
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Decisão de Tribunal Superior • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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