TJCE - 0050153-43.2021.8.06.0136
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Pacajus
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 09:54
Arquivado Definitivamente
-
10/07/2025 09:54
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 09:54
Transitado em Julgado em 10/07/2025
-
10/07/2025 09:53
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 03:49
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/07/2025 23:59.
-
09/06/2025 13:39
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2025 03:05
Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 06/06/2025 23:59.
-
04/06/2025 14:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/05/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
27/05/2025 01:19
Confirmada a comunicação eletrônica
-
16/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2025. Documento: 142441869
-
15/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025 Documento: 142441869
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14/05/2025 14:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 14:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/05/2025 14:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142441869
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13/05/2025 18:17
Julgado procedente o pedido
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24/03/2025 17:26
Juntada de documento de comprovação
-
14/11/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 11:42
Juntada de Petição de petição
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30/10/2024 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 08:58
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
27/10/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2024 09:39
Juntada de Petição de diligência
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24/09/2024 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/09/2024 14:05
Expedição de Mandado.
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24/09/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 11:14
Juntada de Petição de petição
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21/09/2024 01:27
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 20/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 00:54
Decorrido prazo de TAMIRES BESERRA DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
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06/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 06/08/2024. Documento: 89697336
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS PROCESSO Nº: 0050153-43.2021.8.06.0136 AUTOR: CARLIANE COUTINHO DE OLIVEIRA REU: ESTADO DO CEARA e outros Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se a determinação judicial foi cumprida e os insumos pleiteados recebidos.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, abra-se vista ao Ministério Público.
Expedientes necessários.
Pacajus/CE, data da assinatura no sistema.
PÂMELA REZENDE SILVA Juíza de Direito em respondência -
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89697336
-
05/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024 Documento: 89697336
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02/08/2024 14:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89697336
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31/07/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 13:22
Conclusos para despacho
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04/06/2024 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 13:52
Juntada de Certidão
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13/09/2023 13:50
Conclusos para despacho
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22/08/2023 20:30
Juntada de Petição de petição
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09/08/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2023 11:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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24/04/2023 20:50
Conclusos para julgamento
-
24/04/2023 20:50
Juntada de Certidão
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17/01/2023 12:13
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2022 17:59
Mov. [56] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
05/11/2022 00:52
Mov. [55] - Certidão emitida
-
05/11/2022 00:52
Mov. [54] - Certidão emitida
-
28/10/2022 00:44
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0598/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
-
26/10/2022 02:32
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/10/2022 14:17
Mov. [51] - Documento
-
25/10/2022 14:13
Mov. [50] - Certidão emitida
-
25/10/2022 14:12
Mov. [49] - Certidão emitida
-
25/10/2022 14:12
Mov. [48] - Certidão emitida
-
25/10/2022 14:10
Mov. [47] - Expedição de Ofício
-
24/10/2022 14:44
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/07/2022 12:43
Mov. [45] - Certidão emitida
-
18/04/2022 15:38
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
18/04/2022 15:37
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
18/04/2022 13:11
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.22.01803579-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2022 13:05
-
28/03/2022 22:49
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0109/2022 Data da Publicação: 29/03/2022 Número do Diário: 2812
-
24/03/2022 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/03/2022 11:13
Mov. [39] - Certidão emitida
-
24/03/2022 11:08
Mov. [38] - Decurso de Prazo
-
22/03/2022 09:42
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/11/2021 11:40
Mov. [36] - Ofício
-
25/08/2021 19:18
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
25/08/2021 16:05
Mov. [34] - Ofício: Nº Protocolo: WPAC.21.00170199-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 25/08/2021 15:19
-
29/06/2021 10:03
Mov. [33] - Certidão emitida
-
29/06/2021 10:03
Mov. [32] - Documento
-
26/03/2021 11:52
Mov. [31] - Concluso para Despacho
-
25/03/2021 05:30
Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00166641-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/03/2021 02:36
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25/03/2021 05:30
Mov. [29] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento: Nº Protocolo: WPAC.21.00166640-2 Tipo da Petição: Comunicação de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 25/03/2021 02:33
-
27/02/2021 08:04
Mov. [28] - Certidão emitida
-
27/02/2021 08:03
Mov. [27] - Certidão emitida
-
22/02/2021 09:12
Mov. [26] - Certidão emitida
-
22/02/2021 09:11
Mov. [25] - Documento
-
18/02/2021 23:47
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
-
18/02/2021 23:47
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0009/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
-
17/02/2021 21:37
Mov. [22] - Certidão emitida
-
17/02/2021 21:37
Mov. [21] - Documento
-
17/02/2021 20:06
Mov. [20] - Certidão emitida
-
17/02/2021 20:06
Mov. [19] - Documento
-
17/02/2021 09:24
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/02/2021 09:24
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 14:14
Mov. [16] - Certidão emitida
-
15/02/2021 13:09
Mov. [15] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/000413-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL
-
15/02/2021 13:05
Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/000412-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 17/02/2021 Local: Oficial de justiça - TICIANA PEREIRA NOBRE IDEBURQUE LEAL
-
15/02/2021 12:39
Mov. [13] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/02/2021 11:56
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2021 11:56
Mov. [11] - Petição juntada ao processo
-
15/02/2021 10:53
Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WPAC.21.00165752-7 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 15/02/2021 10:23
-
12/02/2021 18:45
Mov. [9] - Certidão emitida
-
12/02/2021 18:04
Mov. [8] - Documento
-
12/02/2021 18:02
Mov. [7] - Certidão emitida
-
12/02/2021 17:55
Mov. [6] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/000404-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco César Gonçalves da Silva
-
12/02/2021 17:53
Mov. [5] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 136.2021/000405-7 Situação: Não cumprido em 29/06/2021 Local: Oficial de justiça - Francisco César Gonçalves da Silva
-
12/02/2021 17:12
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/02/2021 14:33
Mov. [3] - Concluso para Despacho
-
12/02/2021 10:59
Mov. [2] - Conclusão
-
12/02/2021 10:59
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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