09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104059414
09/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/09/2024. Documento: 104059413
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104059414
06/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024 Documento: 104059413
06/09/2024 00:00

Intimação

(NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 1128/2022 DO TJCE) Processo nº 3000753-27.2020.8.06.0012 Prezado(a) Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO Pela presente, fica V.

Sa. (Advogado(a) do(a) Promovido), regularmente intimado(a) da expedição de alvará judicial(Id 103625529), e remessa à CEF, conforme certidão de ID 104059400. SÚMULA 12: "Ainda que tenha sido formulado requerimento de intimação exclusiva, é válida a intimação realizada para qualquer advogado habilitado nos autos, não sendo aplicável o disposto no art. 272, § 5º, do CPC/2015 a qualquer processo que tramite sob a égide da Lei nº 9.099/95".

TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO CEARÁ.
05/09/2024 08:14

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104059414
05/09/2024 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104059413
05/09/2024 08:05

Juntada de Certidão
02/09/2024 16:42

Expedição de Alvará.
02/09/2024 16:42

Expedição de Alvará.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89713587
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89713587
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89713587
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/08/2024. Documento: 89713587
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL SENTENÇA Processo N. 3000753-27.2020.8.06.0012 Exequente: LIVIA KARYNNE MARTINS MESQUITA Executada: GOL LINHAS AEREAS S.A Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Lívia Karynne Martins Mesquita em desfavor de GOL Linhas Aéreas S/A, ambos já qualificados nos autos.

Incluído o feito na pauta de penhora on-line, houve o bloqueio de R$ 3.300,50 na conta bancária da executada por meio do Sistema SISBAJUD (ID 32923677).

A GOL Linhas Aéreas S/A apresentou embargos à execução, alegando excesso de execução, visto que o valor correto do débito exequendo seria R$ 2.554,04 (ID 32965239).

Na oportunidade, depositou judicialmente a quantia de R$ 2.554,04, a título de garantia do juízo (ID 32965241).

Remetido o feito à contadoria judicial, esta apresentou cálculos, segundo os quais o valor correto do débito exequendo é de R$ 2.705,26 (ID 84253730).

Intimadas, as partes concordaram com os cálculos, conforme petições de IDs 85645293 e 87498715.

Decido.

Homologo os cálculos apresentados pela contadoria judicial, razão pela qual o débito exequendo perfaz o montante de R$ 2.705,26.

Por conseguinte, reconheço o excesso de execução em R$ 595,24.

Nesse sentido, há depositado judicialmente o valor total de R$ 5.854,54, de modo que: a) R$ 2.705,26 devem ser revertidos em favor da exequente; b) R$ 3.149,28 devem ser restituídos à GOL Linhas Aéreas S/A.

Ante o exposto, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o presente feito com resolução de mérito, uma vez que a executada satisfez integralmente a obrigação, com fulcro no art. 924, inc.

II, do CPC.

Expeçam-se 2 (dois) alvarás judiciais da seguinte forma: a) 1 (um) alvará judicial em favor do advogado da exequente, Dr.

Vitor Milhomens Arraes, no valor de R$ 2.705,26, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 87498715; b) 1 (um) alvará judicial em favor da pessoa jurídica Villemor Trigueiro Sauer e Advogados Associados no importe de R$ 3.149,28, cujos dados bancários estão informados na petição de ID 85645293.

Ressalta-se que o advogado da exequente possui poder especial para receber alvarás, consoante procuração de ID 19721118.

Com efeito, a sociedade de advogados que representa a parte executada tem poderes especiais para receber e dar quitação, nos termos da procuração e do substabelecimento de ID 21130930. Sem custas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se.

Fortaleza, data da inserção no sistema. Marília Lima Leitão Fontoura Juíza de Direito
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89713587
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89713587
01/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89713587
01/08/2024 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89713587
19/07/2024 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/05/2024 09:25

Juntada de Petição de pedido (outros)
17/05/2024 16:29

Conclusos para despacho
10/05/2024 01:40

Decorrido prazo de VITOR MILHOMENS ARRAES em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024 00:58

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85087003
02/05/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2024. Documento: 85087003
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85087003
30/04/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024 Documento: 85087003
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85087003
29/04/2024 09:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85087003
29/04/2024 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:51

Realizado Cálculo de Liquidação
12/03/2024 15:05

Desentranhado o documento
12/03/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual Juntada de informação
12/03/2024 15:04

Juntada de informação
13/11/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
09/11/2023 18:19

Expedição de Ofício.
08/11/2023 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 15:47

Conclusos para despacho
31/10/2023 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/02/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:33

Conclusos para decisão
02/11/2022 00:42

Decorrido prazo de LIVIA KARYNNE MARTINS MESQUITA em 01/11/2022 23:59.
27/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 15:57

Conclusos para despacho
24/09/2022 04:28

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 19/09/2022 23:59.
24/08/2022 09:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 00:35

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
11/05/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 09:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 07:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2022 16:13

Conclusos para decisão
05/05/2022 16:12

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
07/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 14:44

Conclusos para despacho
01/03/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2022 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 10:11

Conclusos para despacho
25/02/2022 10:07

Juntada de resposta da ordem de bloqueio
17/02/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 12:52

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:02

Decorrido prazo de VITOR MILHOMENS ARRAES em 28/01/2022 23:59:59.
20/12/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 11:54

Juntada de Certidão
18/12/2021 00:20

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 17/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 17:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2021 10:38

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 09:15

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 11:58

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:43

Juntada de Petição de pedido (outros)
02/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
12/04/2021 15:28

Juntada de Petição de contra-razões
15/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 14:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/02/2021 12:37

Conclusos para decisão
16/02/2021 00:11

Decorrido prazo de VITOR MILHOMENS ARRAES em 15/02/2021 23:59:59.
16/02/2021 00:09

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 15/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:13

Juntada de Petição de recurso
29/01/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2021 13:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2021 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2021 17:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
19/12/2020 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 18:18

Juntada de Petição de petição
16/12/2020 12:14

Conclusos para julgamento
10/12/2020 15:03

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 13:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
18/11/2020 21:36

Conclusos para julgamento
18/11/2020 21:35

Conclusos para despacho
18/11/2020 21:33

Juntada de Certidão
06/11/2020 11:33

Juntada de Petição de réplica
07/10/2020 09:52

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 09:51

Audiência Conciliação realizada para 07/10/2020 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
05/10/2020 17:12

Juntada de Petição de contestação
25/09/2020 09:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2020 09:34

Juntada de Petição de diligência
19/09/2020 11:04

Expedição de Mandado.
19/09/2020 11:04

Expedição de Outros documentos.
13/08/2020 12:16

Audiência Conciliação designada para 07/10/2020 09:30 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/07/2020 12:29

Audiência Conciliação cancelada para 03/08/2020 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
17/07/2020 12:29

Juntada de Certidão
18/06/2020 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2020 12:50

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 11:03

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2020 19:03

Conclusos para decisão
01/05/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
06/04/2020 19:51

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 19:51

Audiência Conciliação designada para 03/08/2020 09:00 19ª Unidade do Juizado Especial Cível.
06/04/2020 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PEDIDO (OUTROS) • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0070178-56.2019.8.06.0101

Estado do Ceara

Advogado: Daliana Oliveira Rodrigues

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/06/2025 19:25

Exibir Processo

Processo nº 0219414-86.2022.8.06.0001

Eternit S A

Estado do Ceara

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2022 16:51

Exibir Processo

Processo nº 3000048-70.2023.8.06.0029

Jose Sandoval Ferreira dos Santos

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Caio Clementino Caetano Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/01/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0219414-86.2022.8.06.0001

Eternit S A

Estado do Ceara

Advogado: Procuradoria Geral do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/02/2025 10:00

Exibir Processo

Processo nº 3000753-27.2020.8.06.0012

Gol Linhas Aereas S.A

Livia Karynne Martins Mesquita

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 14/04/2021 09:38

Exibir Processo