TJCE - 0251101-52.2020.8.06.0001
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2023 19:04
Arquivado Definitivamente
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31/01/2023 03:37
Decorrido prazo de ARIANE PORTO RAULINO em 30/01/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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20/01/2023 00:00
Intimação
8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 0251101-52.2020.8.06.0001 [Anulação] REQUERENTE: MANUEL PINHEIRO DE OLIVEIRA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA DESPACHO Autos à SEJUD para certificar eventual trânsito em julgado do presente processo.
De modo concomitante, intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 37024136 e 37024137 no prazo de 5 dias Nada sendo requerido e certificado o trânsito em julgado, autos ao arquivo.
Fortaleza, 16 de janeiro de 2023.
Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito -
20/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
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19/01/2023 15:38
Juntada de Certidão
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19/01/2023 15:38
Transitado em Julgado em 29/09/2022
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19/01/2023 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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17/01/2023 10:07
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2022 10:42
Conclusos para despacho
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14/10/2022 01:01
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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29/09/2022 16:32
Mov. [56] - Conclusão
-
29/09/2022 15:18
Mov. [55] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02409430-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/09/2022 14:54
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15/09/2022 04:57
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica
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06/09/2022 21:04
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0748/2022 Data da Publicação: 08/09/2022 Número do Diário: 2922
-
05/09/2022 02:27
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/09/2022 17:57
Mov. [51] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/09/2022 17:57
Mov. [50] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/09/2022 17:56
Mov. [49] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
-
02/09/2022 17:56
Mov. [48] - Documento Analisado
-
02/09/2022 17:54
Mov. [47] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICA]- 50235- Certidão de Registro de Sentença
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02/09/2022 17:53
Mov. [46] - Informação
-
02/09/2022 15:12
Mov. [45] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 10:31
Mov. [44] - Encerrar análise
-
30/01/2022 20:06
Mov. [43] - Encerrar análise
-
13/01/2022 19:17
Mov. [42] - Encerrar análise
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19/11/2021 11:30
Mov. [41] - Concluso para Decisão Interlocutória
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26/10/2021 09:55
Mov. [40] - Encerrar análise
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06/10/2021 15:17
Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01434540-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 14:48
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01/10/2021 12:55
Mov. [38] - Certidão emitida
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01/10/2021 12:55
Mov. [37] - Documento Analisado
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30/09/2021 20:21
Mov. [36] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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30/09/2021 15:29
Mov. [35] - Concluso para Despacho
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14/09/2021 15:18
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02306472-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 14/09/2021 14:48
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13/09/2021 03:35
Mov. [33] - Certidão emitida
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03/09/2021 21:07
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0338/2021 Data da Publicação: 06/09/2021 Número do Diário: 2689
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03/09/2021 16:47
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01417892-4 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 03/09/2021 16:12
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02/09/2021 09:38
Mov. [30] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0338/2021 Teor do ato: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário. Advogados(s): Ariane Porto Rau
-
02/09/2021 09:18
Mov. [29] - Certidão emitida
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02/09/2021 09:18
Mov. [28] - Certidão emitida
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02/09/2021 09:18
Mov. [27] - Certidão emitida
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02/09/2021 09:18
Mov. [26] - Documento Analisado
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30/08/2021 16:39
Mov. [25] - Mero expediente: Autos ao Ministério Público, vindo, em seguida, com ou sem parecer, o feito concluso para julgamento. Intimem-se. Expediente necessário.
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23/08/2021 15:44
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
23/08/2021 13:36
Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02259731-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 23/08/2021 12:54
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10/08/2021 08:30
Mov. [22] - Mero expediente: Aguarde-se o prazo de defesa do DETRAN-CE.
-
22/07/2021 18:02
Mov. [21] - Petição juntada ao processo
-
22/07/2021 16:11
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02198662-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 22/07/2021 15:43
-
20/07/2021 17:27
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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20/07/2021 17:18
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02193450-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/07/2021 16:48
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16/07/2021 09:26
Mov. [17] - Certidão emitida
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15/07/2021 11:03
Mov. [16] - Certidão emitida
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06/07/2021 21:18
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0230/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646
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05/07/2021 11:30
Mov. [14] - Certidão emitida
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05/07/2021 11:30
Mov. [13] - Certidão emitida
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05/07/2021 03:04
Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2021 19:15
Mov. [11] - Expedição de Carta
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02/07/2021 19:15
Mov. [10] - Certidão emitida
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02/07/2021 19:14
Mov. [9] - Expedição de Carta
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02/07/2021 19:14
Mov. [8] - Certidão emitida
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02/07/2021 19:13
Mov. [7] - Certidão emitida
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02/07/2021 19:13
Mov. [6] - Certidão emitida
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02/07/2021 19:10
Mov. [5] - Documento Analisado
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02/07/2021 19:09
Mov. [4] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/09/2020 11:36
Mov. [3] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2020 11:07
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
11/09/2020 11:07
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2020
Ultima Atualização
31/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
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