07/07/2025 23:22

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 23:22

Juntada de Certidão
07/07/2025 23:22

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 13:07

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 27/06/2025. Documento: 161393046
26/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025 Documento: 161393046
25/06/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 161393046
24/06/2025 22:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2025 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2025 16:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:51

Juntada de Certidão
03/06/2025 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
03/06/2025 14:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 04:33

Decorrido prazo de FRANCISCO OZIROS DOS SANTOS JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:06

Decorrido prazo de FRANCISCO OZIROS DOS SANTOS JUNIOR em 15/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/03/2025. Documento: 138472742
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 138472742
12/03/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138472742
12/03/2025 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
21/01/2025 19:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 10:31

Conclusos para despacho
04/12/2024 10:31

Juntada de Certidão
04/12/2024 10:31

Transitado em Julgado em 28/11/2024
03/12/2024 14:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO OZIROS DOS SANTOS JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 01:50

Decorrido prazo de FRANCISCO VALDENY VIRIATO LIMA JUNIOR em 28/11/2024 23:59.
29/10/2024 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/10/2024. Documento: 106990072
25/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024 Documento: 106990072
25/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE EUSÉBIO Processo n.º: 3000646-46.2024.8.06.0075 AUTOR: ELIAS SILVA DOS SANTOS REU: FRANCISCO OZIROS DOS SANTOS JUNIOR RITO DA LEI 9.099/95 SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório a teor do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Cuida-se de Ação de Cobrança em que a autora se diz credora da promovida na quantia de R$ 3.032,00 (três mil e trinte e dois reais) proveniente de alugueis, pintura do imóvel e multa por quebra contratual.

Juntou contrato de locação.

Pugna ao final pela condenação da demanda no pagamento do valor de R$ 3.032,00 (três mil e trinte e dois reais), devidamente corrigido e acrescido dos juros legais.

Realizada audiência de conciliação, a requerida regularmente citada (Id 99226165) não compareceu ao ato processual.

Este é o breve resumo dos fatos.

Decido: O requerido, citado não contestou a ação nem compareceu à audiência de conciliação, conforme já acima explicitado.

Destaque-se, outrossim, que a ausência à audiência de conciliação ou de instrução e julgamento acarreta a revelia, na esteira do art. 20 da Lei no. 9.099/95.

Assim sendo, decreto a revelia da parte requerida, nos termos da legislação acima invocada.

Entendo, desta forma, que a parte requerida é devedora da promovente na quantia requerida, considerando que a documentação anexada à inicial, corrobora com a presunção de veracidade dos fatos alegados, decorrente da revelia decretada.

Do exposto, nos termos dos artigos 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial desta ação e, em consequência, condeno a parte promovida a pagar à parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, sob as cominações do art 523 do CPC, o importe de R$ 3.032,00 (três mil e trinte e dois reais) corrigido monetariamente pelo IPCA na forma da súmula 43 do STJ e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Sem condenação em custas e honorários, a teor do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei de Regência.

Arquive-se, após observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Eusébio, data da assinatura digital. Jadson Bispo Da Silva Juiz Leigo Pela MMA.

Juíza de Direito foi proferida a presente sentença.

Nos termos do art. 40 da Lei no 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Eusébio, data da assinatura digital. Carliete Roque Gonçalves Palacio Juíza de Direito
24/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106990072
16/10/2024 14:47

Julgado procedente o pedido
10/10/2024 14:47

Conclusos para julgamento
10/10/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/09/2024 13:19

Juntada de ato ordinatório
17/09/2024 13:15

Juntada de ata da audiência
22/08/2024 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90104377
02/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 02/08/2024. Documento: 90104377
01/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio Avenida Eusébio de Queiroz, S/N, Centro, EUSéBIO - CE - CEP: 61760-046 PROCESSO Nº: 3000646-46.2024.8.06.0075 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIAS SILVA DOS SANTOSREU: FRANCISCO OZIROS DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO Certifico que, nos autos do processo acima epigrafado, restou designada Audiência de Conciliação Virtual pelo CEJUSC para 22.08.2024 às 14:30, na modalidade "on-line", a ser realizada através do google meets, no link: meet.google.com/nqj-ofts-oet .

O referido é verdade.

Dou fé. Eusébio/CE, data da assinatura. ISMONIA BRITO ANDRADE Servidora Geral
01/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90104377
31/07/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90104377
31/07/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
30/07/2024 16:32

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
13/06/2024 09:54

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/04/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:13

Audiência Conciliação designada para 22/08/2024 14:30 2ª Vara Cível da Comarca de Eusébio.
23/04/2024 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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