03/07/2025 01:23

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 18/06/2025 23:59.
01/07/2025 20:29

Juntada de Petição de certidão de julgamento
30/06/2025 17:11

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (APELANTE) e não-provido
30/06/2025 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408847
17/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408847
16/06/2025 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408847
16/06/2025 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/06/2025 11:53

Pedido de inclusão em pauta
10/06/2025 20:35

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
04/06/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/05/2025 07:16

Conclusos para decisão
29/05/2025 07:00

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:32

Recebidos os autos
15/04/2025 14:32

Conclusos para despacho
15/04/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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