TJCE - 0273634-34.2022.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 10/07/2025. Documento: 164023090
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09/07/2025 08:13
Confirmada a comunicação eletrônica
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09/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025 Documento: 164023090
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08/07/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 164023090
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08/07/2025 08:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 18:11
Conclusos para despacho
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07/07/2025 16:38
Juntada de Certidão
-
07/07/2025 16:21
Juntada de Certidão
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26/06/2025 04:53
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 25/06/2025 23:59.
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09/06/2025 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2025 08:49
Conclusos para despacho
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31/05/2025 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/05/2025 18:16
Confirmada a comunicação eletrônica
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31/05/2025 18:16
Juntada de Petição de certidão (outras)
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30/05/2025 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/05/2025 03:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 07/05/2025 23:59.
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06/05/2025 03:33
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 05/05/2025 23:59.
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08/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 142910626
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07/04/2025 11:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 142910626
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06/04/2025 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142910626
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06/04/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/04/2025 14:22
Expedição de Mandado.
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31/03/2025 09:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/02/2025 13:44
Conclusos para despacho
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29/01/2025 10:31
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 10:31
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 28/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:03
Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 09:03
Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 27/01/2025 23:59.
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19/12/2024 00:00
Publicado Despacho em 19/12/2024. Documento: 130768122
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18/12/2024 08:29
Juntada de Petição de petição
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130768122
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18/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024 Documento: 130768122
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17/12/2024 17:24
Erro ou recusa na comunicação
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17/12/2024 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130768122
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17/12/2024 17:01
Proferido despacho de mero expediente
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17/12/2024 16:48
Conclusos para despacho
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17/12/2024 16:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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29/11/2024 16:22
Juntada de Certidão
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29/11/2024 16:08
Juntada de Certidão
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27/11/2024 09:30
Juntada de Certidão
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13/08/2024 02:22
Decorrido prazo de AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA em 12/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO SOUZA DA SILVA em 09/08/2024 23:59.
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02/08/2024 18:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
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02/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 90148541
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02/08/2024 00:00
Publicado Despacho em 02/08/2024. Documento: 90148541
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01/08/2024 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 12:32
Conclusos para despacho
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01/08/2024 10:08
Juntada de Petição de pedido (outros)
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01/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0273634-34.2022.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Adicional por Tempo de Serviço] REQUERENTE: ANTONIO SOUZA DA SILVA REQUERIDO: AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA, MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h.
Sobre a impugnação de Id 90135509, manifeste-se a parte autora impugnada no prazo de 05 (cinco) dias.
Intime-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
01/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024 Documento: 90148541
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31/07/2024 17:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90148541
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31/07/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 14:47
Conclusos para despacho
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31/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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19/07/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 21:37
Processo Reativado
-
19/07/2024 17:08
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 15:51
Conclusos para decisão
-
19/07/2024 15:51
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/07/2024 09:26
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
04/07/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
04/07/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 13:53
Juntada de despacho
-
19/05/2023 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
18/05/2023 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:50
Conclusos para despacho
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17/05/2023 10:18
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
-
16/05/2023 00:00
Publicado Intimação em 16/05/2023.
-
15/05/2023 08:39
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
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12/05/2023 08:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/05/2023 10:32
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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10/05/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 13:03
Juntada de Petição de recurso
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03/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 13:01
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/04/2023 11:43
Conclusos para julgamento
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22/04/2023 17:25
Juntada de Petição de petição
-
11/04/2023 21:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 05:19
Decorrido prazo de MARIA ANYA MARTINS DE LIMA em 06/02/2023 23:59.
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08/02/2023 02:35
Decorrido prazo de HEDY NAZARE NOGUEIRA em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 02:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 03/02/2023 23:59.
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23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
23/01/2023 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
19/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
-
19/12/2022 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
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16/12/2022 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2022 07:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/12/2022 07:45
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2022 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 10:02
Juntada de Petição de réplica
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09/12/2022 09:43
Conclusos para despacho
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09/12/2022 09:41
Juntada de Certidão de publicação
-
18/10/2022 12:19
Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
-
17/10/2022 01:34
Mov. [25] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/10/2022 13:01
Mov. [24] - Documento Analisado
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13/10/2022 17:54
Mov. [23] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das Contestações e documentos que acompanham, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 13 de outubro de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nog
-
13/10/2022 13:34
Mov. [22] - Encerrar análise
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13/10/2022 13:34
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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13/10/2022 10:14
Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02438501-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 13/10/2022 09:53
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11/10/2022 16:19
Mov. [19] - Petição juntada ao processo
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11/10/2022 11:49
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02435482-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/10/2022 11:32
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04/10/2022 20:21
Mov. [17] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - 50235 - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
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04/10/2022 20:20
Mov. [16] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
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04/10/2022 20:05
Mov. [15] - Documento
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04/10/2022 19:43
Mov. [14] - Documento
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27/09/2022 14:27
Mov. [13] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico
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27/09/2022 13:06
Mov. [12] - Expedição de Carta: JFP - Carta de Citação e Intimação On-Line
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27/09/2022 13:06
Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/204066-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/10/2022 Local: Oficial de justiça - DANILO LIMA FALCAO
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27/09/2022 13:04
Mov. [10] - Documento Analisado
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26/09/2022 15:34
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2022 18:19
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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23/09/2022 17:15
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
-
23/09/2022 17:15
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
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23/09/2022 06:13
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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23/09/2022 06:13
Mov. [4] - Certidão emitida: TODOS - Certidão de Remessa à Distribuição
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22/09/2022 17:09
Mov. [3] - Incompetência: Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processo e julgamento da presente causa, o que faço em favor de uma das unidades desta capital com competência para apreciar matérias afetas ao juizado especial fazendário. Expediente
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20/09/2022 16:40
Mov. [2] - Conclusão
-
20/09/2022 16:40
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2022
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
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