TJCE - 3000809-92.2024.8.06.0053
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/04/2025 13:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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08/04/2025 12:57
Juntada de Certidão
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08/04/2025 12:57
Transitado em Julgado em 08/04/2025
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08/04/2025 01:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMOCIM em 07/04/2025 23:59.
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26/02/2025 10:14
Decorrido prazo de WALTENCIR RODRIGUES DOS SANTOS em 18/02/2025 23:59.
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11/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17755119
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10/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17755119
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07/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755119
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05/02/2025 07:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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04/02/2025 17:51
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMOCIM - CNPJ: 07.***.***/0001-23 (APELANTE) e não-provido
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04/02/2025 16:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430798
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23/01/2025 01:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430798
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22/01/2025 18:27
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430798
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22/01/2025 18:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/01/2025 14:49
Pedido de inclusão em pauta
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06/01/2025 08:42
Conclusos para despacho
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17/12/2024 02:03
Conclusos para julgamento
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12/12/2024 11:10
Conclusos para decisão
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11/12/2024 21:14
Juntada de Petição de petição
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10/12/2024 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/12/2024 06:36
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2024 17:00
Recebidos os autos
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05/12/2024 17:00
Conclusos para decisão
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05/12/2024 17:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
08/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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