20/08/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 1º GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL Processo nº 3003909-91.2023.8.06.0117 DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto por WALDENOR ROLEMBERG DE ANDRADE contra sentença proferida no juízo do Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.

Constata-se, entretanto, que foi acostada aos autos, id. 27020057, minuta de acordo assinada pelo autor e seu advogado, bem como pelo recorrente, na qual noticiam a transação celebrada entre os contendores e postulam pela homologação da avença entabulada.

Isso posto, homologo o presente acordo celebrado, nos termos apresentados, e julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem condenação em custas.

Intimem-se as partes para ciência desta decisão e, após, devolvam-se à origem.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO Juíza Relatora
19/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
19/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:39

Transitado em Julgado em 19/08/2025
19/08/2025 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27156138
19/08/2025 11:21

Homologada a Transação
18/08/2025 14:45

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 13:45

Conclusos para julgamento
25/06/2025 12:58

Recebidos os autos
25/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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