17/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
12/03/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 15:20

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132275571
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132275571
16/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025 Documento: 132275571
15/01/2025 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132275571
14/01/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
01/10/2024 02:00

Decorrido prazo de AUTARQUIA DE TRANSITO E TRANSPORTE RODOVIARIO E URBANO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 30/09/2024 23:59.
30/09/2024 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2024 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2024 15:37

Juntada de Petição de diligência
09/08/2024 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/08/2024 17:22

Expedição de Mandado.
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 88300281
05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 88300281
02/08/2024 09:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Quixeramobim 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim Av.

Dr Joaquim Fernandes, 670, Centro - CEP 63800-000, Fone: (88) 3441-1216, Quixeramobim-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0011053-71.2014.8.06.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: FRANCISCO AURILIO MARTINS DA SILVA Requerido: Autarquia Municipal de Transito de Quixeramobim - Amtq e outros (2) DESPACHO Vistos em conclusão. Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa movido por Francisco Aurílio Martins da Silva, em desfavor da Autarquia Municipal de Trânsito de Quixeramobim e do Município de Quixeramobim, todos devidamente qualificados nos autos. O presente cumprimento de sentença diz respeito à obrigação de pagar quantia decorrente da condenação da parte executada nos termos da sentença de ID 62806877 a 62806884, pronunciamento judicial mantido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, quando do julgamento de apelação interposta pela parte requerida/executada, nos termos do acórdão de ID 62806493 a 62806502, integrado pelo julgamento de embargos de declaração de ID 62806503 a 62806508, oportunidade em que o Tribunal competente solidificou os termos da sentença de primeiro grau, majorando a verba honorária para 12% (doze inteiros por cento) sobre o valor da condenação. Em pedido de cumprimento de sentença (ID 64850492), a parte exequente requereu a intimação da parte devedora para pagar a quantia de R$ 19.687,96 (dezenove mil seiscentos e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos) a título de danos morais, somados à quantia de R$ 2.182,26 (dois mil cento e oitenta e dois reais e vinte e seis centavos), nos termos dos cálculos, respectivamente, de ID 64850493 e ID 64850495. A Fazenda Pública executada, contudo, apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (ID 78833184), alegando excesso de execução por parte do exequente, pelo que informou o valor o qual entende devido, nos termos dos cálculos de ID 78833187. A parte exequente, intimada, se manifestou a respeito da impugnação apresentada pelo Ente Público (ID 80821084), ocasião em que tão somente reafirmou os termos do pedido de ID 64850492, pelo que alegou não haver excesso de execução na presente demanda. Com efeito, analisando detidamente os autos, verifico que a controvérsia existente no presente cumprimento de sentença diz respeito à quantia efetivamente devida pela parte executada, uma vez que esta alega haver excesso por parte do credor. Considerando o que dispõe o art. 524, §2º, do CPC, entendo por adequado encaminhar os presentes autos ao setor de contadoria do juízo, uma vez que verificado no feito a existência de inconsistências entre os montantes apresentados pelas partes, pelo que, a fim de evitar obscuridades e equívocos futuros, faz-se necessária uma apuração fidedigna da quantia efetivamente devida à exequente. A despeito de a controvérsia aparentar envolver mero cálculo aritmético, certo é que o lapso temporal desde a condenação, a multiplicidade de débitos (danos morais, danos materiais e honorários advocatícios, estes últimos majorados pelo acórdão de ID 62806493 a 62806502), bem como os índices e valores fixados no título judicial constituído, atraem, prudentemente, a análise do montante devido pelo órgão auxiliar deste juízo. Dessa forma, determino à secretaria para que ENCAMINHE os autos ao setor de Contadoria do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará para apuração do exato valor do débito debatido, considerando os termos da sentença de ID 62806877 a ID 62806884, e acórdão de ID 62806493 a ID 62806502.

Ciência às partes. Expedientes necessários. Quixeramobim/CE, 18 de junho de 2024. Luís Gustavo Montezuma Herbster Juiz de Direito em respondência (portaria nº 1145/2024)
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 88300281
01/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88300281
01/08/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de réplica
15/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 15/02/2024. Documento: 79108789
09/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024 Documento: 79108789
08/02/2024 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79108789
06/02/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:21

Conclusos para despacho
29/01/2024 15:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/01/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 14:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:35

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
08/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
16/08/2023 07:01

Decorrido prazo de Autarquia Municipal de Transito de Quixeramobim - Amtq em 15/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM em 10/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2023 08:11

Juntada de Petição de diligência
26/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 17:42

Expedição de Mandado.
24/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 17:47

Conclusos para despacho
20/06/2023 15:25

Mov. [91] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/04/2023 16:55

Mov. [90] - Processo Recebido do TJCE
07/12/2022 10:03

Mov. [89] - Concluso para Despacho
07/12/2022 09:22

Mov. [88] - Petição
07/12/2022 09:22

Mov. [87] - Ofício
20/01/2021 13:10

Mov. [86] - Conclusão
20/01/2021 13:10

Mov. [85] - Redistribuição de processo - saída: Portaria Nº 1.724/2020
20/01/2021 13:10

Mov. [84] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria Nº 1.724/2020
20/01/2021 13:06

Mov. [83] - Remessa dos autos à Vara de Origem
12/03/2020 17:55

Mov. [82] - Conclusão
26/11/2019 15:21

Mov. [81] - Remessa: Remessa para digitalização
10/05/2019 12:59

Mov. [80] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
09/05/2019 09:39

Mov. [79] - Expedição de Ofício
09/05/2019 09:28

Mov. [78] - Certidão emitida
26/04/2019 20:48

Mov. [77] - Expedição de Ofício
21/02/2019 11:10

Mov. [76] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões Recursais em Procedimento Comum - Número: 80002 - Complemento: Protocolo Nº 1066/19
15/02/2019 13:44

Mov. [75] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0040/2019 Data da Disponibilização: 13/02/2019 Data da Publicação: 14/02/2019 Número do Diário: Página:
12/02/2019 13:31

Mov. [74] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2019 14:13

Mov. [73] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/01/2019 14:43

Mov. [72] - Documento: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE
17/01/2019 09:03

Mov. [71] - Mero expediente: R. h. Intime-se o apelado para responder no prazo legal, previsto no art. 1.010, § 1º do CPC. Empós, remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Expedientes necessários.
10/01/2019 19:07

Mov. [70] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Rogaciano Bezerra Leite Neto
05/12/2018 10:35

Mov. [69] - Conclusão
05/12/2018 10:34

Mov. [68] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: RECURSO DE APELAÇÃO em Procedimento Comum - Número: 80001 - Complemento: PROTOC. Nº 8.435/18
20/11/2018 17:01

Mov. [67] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara de Quixeramobim
20/11/2018 17:01

Mov. [66] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
05/11/2018 12:43

Mov. [65] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Antonio Carlos Fernandes Pinheiro Junior
05/11/2018 12:43

Mov. [64] - Recebidos os Autos pelo Advogado
31/10/2018 08:13

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0219/2018 Data da Disponibilização: 26/10/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: Página:
25/10/2018 13:55

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/10/2018 13:34

Mov. [61] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2018 13:03

Mov. [60] - Mandado
15/10/2018 13:03

Mov. [59] - Informação
15/10/2018 13:03

Mov. [58] - Informação
15/10/2018 12:58

Mov. [57] - Documento: Do Procurador da AMTQ
15/10/2018 12:57

Mov. [56] - Documento: Do Procurador do Município de Quixeramobim-CE
09/10/2018 11:29

Mov. [55] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/10/2018 09:55

Mov. [54] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Kathleen Nicola Kilian
05/10/2018 17:32

Mov. [53] - Conclusão
05/10/2018 17:30

Mov. [52] - Petição: Juntada a petição diversa - Tipo: Memoriais em Procedimento Comum - Número: 80000
02/10/2018 18:39

Mov. [51] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/10/2018 08:34

Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0183/2018 Data da Disponibilização: 27/09/2018 Data da Publicação: 28/09/2018 Número do Diário: Página:
27/09/2018 13:48

Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0183/2018 Teor do ato: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr(a). JACY CHAGAS PINTO OAB/CE Nº 10.336 para comparecer(em) à Audiência de Instrução designada para o dia 02 de outubro de 2018, às
26/09/2018 17:40

Mov. [48] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 154.2018/001720-0 Situação: Cancelado em 20/01/2021 Local: Oficial de justiça - Oficial de justiça central não criminal
26/09/2018 17:33

Mov. [47] - Audiência Designada: CERTIFICA, face às prerrogativas por lei conferidas, em cumprimento ao despacho de fls. 92, que foi designada audiência de Instrução para o dia 02/10/2018, às 17:45h na Sala de Audiência da 1ª Vara, no fórum local
26/09/2018 14:20

Mov. [46] - Expedição de Carta
26/09/2018 14:18

Mov. [45] - Expedição de Carta
26/09/2018 14:12

Mov. [44] - Ato Ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes: INTIMAR o(a)(s) advogado(a)(s) Dr(a). JACY CHAGAS PINTO OAB/CE Nº 10.336 para comparecer(em) à Audiência de Instrução designada para o dia 02 de outubro de 2018, às 17h45min., no Fórum lo
26/09/2018 13:41

Mov. [43] - Audiência Designada: Instrução Data: 02/10/2018 Hora 17:45 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada
02/03/2016 13:37

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDAR INSTRUÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/02/2016 09:36

Mov. [41] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/02/2016 09:36

Mov. [40] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
16/02/2016 14:55

Mov. [39] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
02/02/2016 14:55

Mov. [38] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
28/01/2016 09:44

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
25/01/2016 15:02

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
22/01/2016 15:02

Mov. [35] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
22/01/2016 15:01

Mov. [34] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/12/2015 11:01

Mov. [33] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
30/11/2015 16:50

Mov. [32] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
23/11/2015 15:40

Mov. [31] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/11/2015 16:48

Mov. [30] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
13/11/2015 10:47

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA CARTA DE INTIMAÇÃO AGUARDANDO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
11/11/2015 10:47

Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/11/2015 10:47

Mov. [27] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/11/2015 10:45

Mov. [26] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/11/2015 10:45

Mov. [25] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
09/11/2015 10:42

Mov. [24] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
20/10/2015 10:37

Mov. [23] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 23/11/2015 HORA DA AUDIENCIA: 15:40 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
17/03/2015 14:20

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO AGENDAR AUDIENCIA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
25/02/2015 14:20

Mov. [21] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PARA CORREIÇÃO INTERNA E ANALISAR PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
20/02/2015 14:19

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
11/02/2015 13:35

Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: EDITAL DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
10/02/2015 13:33

Mov. [18] - Edital enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico: EDITAL ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
29/01/2015 16:56

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
19/01/2015 10:00

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
19/01/2015 09:58

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/11/2014 11:20

Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CERTIFICAR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
04/11/2014 11:39

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
04/11/2014 11:39

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
13/10/2014 11:20

Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
17/09/2014 08:43

Mov. [10] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA DECORRENDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
02/09/2014 17:00

Mov. [9] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: CENTRAL DE MANDADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/08/2014 10:23

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
18/08/2014 10:23

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO CUMPRIR EXPEDIENTE - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
08/08/2014 16:32

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/08/2014 15:11

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBAR E FAZER CAPA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/08/2014 10:47

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/08/2014 10:46

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/08/2014 10:46

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM
06/08/2014 10:41

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE QUIXERAMOBIM

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2014

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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