28/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 12:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
22/12/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 10:37

Conclusos para julgamento
06/09/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:24

Conclusos para despacho
27/08/2024 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 26/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:23

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DE ARAUJO JUNIOR em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 05:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO em 12/08/2024 23:59.
05/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/08/2024. Documento: 90079543
05/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/08/2024. Documento: 90079543
02/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PROCESSO: 0008774-19.2013.8.06.0164 AUTOR: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE RÉU: RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO e outros Diante da manifestação da União (ID 46893951), na qual informa que não tem interesse em ingressar na lide.

Intimem-se as partes para especificar justificadamente as provas que pretendem produzir no prazo de 05 (cinco) dias, discriminando os fatos que almejam comprovar com cada meio probatório requerido e explicando sua pertinência e utilidade para a elucidação da questão controversa na forma do art. 370, parágrafo único, do CPC, devendo, em caso de produção de prova oral, apresentar o correspondente rol de testemunhas no mesmo prazo, tudo sob pena de preclusão (STJ, AgInt no AREsp n. 2.400.403/SP, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/5/2024, DJe de 22/5/2024).

Advirtam-se as partes de que, em caso de inércia ou de requerimento probatório não fundamentado ou genérico, o feito será julgado no estado em que se encontra na forma do art. 355, I, do CPC. Expedientes necessários.

São Gonçalo do Amarante-CE, data da assinatura digital. VICTOR DE RESENDE MOTA JUIZ DE DIREITO
02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 90079543
01/08/2024 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90079543
01/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:09

Conclusos para despacho
30/11/2022 14:54

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 18:18

Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
10/11/2022 11:27

Mov. [113] - Certidão emitida
10/11/2022 11:24

Mov. [112] - Certidão emitida
31/08/2022 20:52

Mov. [111] - Mero expediente: Vistos em Inspeção Interna. Portaria 13/2022. Considerando petição de fl. 232, renove-se o expediente de fl. 229, desta feita à Procuradoria da União. Expedientes necessários.
13/05/2022 12:14

Mov. [110] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que diante da petição, faço os autos concluso.
08/02/2022 14:04

Mov. [109] - Concluso para Despacho
06/08/2021 09:07

Mov. [108] - Petição: Nº Protocolo: WSGA.21.00168834-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/08/2021 08:36
05/07/2021 09:48

Mov. [107] - Certidão emitida: CERTIFICO, face às prerrogativas por lei conferidas, que conforme o Despacho de fls 227, Intimei a União via portal . O referido é verdade. Dou fé.
05/07/2021 09:45

Mov. [106] - Certidão emitida
28/06/2021 19:36

Mov. [105] - Expedição de Ofício
25/06/2021 11:34

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/06/2021 09:11

Mov. [103] - Conclusão
08/06/2021 14:15

Mov. [102] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
08/06/2021 14:15

Mov. [100] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
08/06/2021 14:15

Mov. [98] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [97] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [96] - Ofício
08/06/2021 14:15

Mov. [95] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [94] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [93] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [92] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [91] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [90] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [89] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [88] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [87] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [86] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [85] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [84] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [83] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [82] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [81] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [80] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [79] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [78] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [77] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [76] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [75] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [74] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [73] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [72] - Aviso de Recebimento (AR)
08/06/2021 14:15

Mov. [71] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [70] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [69] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [68] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [67] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [66] - Mandado
08/06/2021 14:15

Mov. [65] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [64] - Petição
08/06/2021 14:15

Mov. [63] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [62] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [61] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [60] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [59] - Documento
08/06/2021 14:15

Mov. [58] - Documento
08/06/2021 14:14

Mov. [57] - Documento
08/06/2021 14:14

Mov. [56] - Documento
08/06/2021 14:14

Mov. [55] - Documento
03/02/2021 16:21

Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: Declinada a competência por força da RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.
03/02/2021 16:21

Mov. [53] - Redistribuição de processo - saída: Declinada a competência por força da RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - DJe 17 de setembro de 2020 e PORTARIA Nº 1724/2020 - DJe 18 de dezembro de 2020.
03/02/2021 16:13

Mov. [52] - Recebimento
27/07/2020 18:43

Mov. [51] - Certidão emitida
27/07/2020 18:43

Mov. [50] - Certidão emitida
14/11/2019 14:18

Mov. [49] - Aviso de Recebimento (AR)
11/09/2019 15:05

Mov. [48] - Certidão emitida
30/08/2019 17:01

Mov. [47] - Certidão emitida
30/08/2019 16:50

Mov. [46] - Expedição de Ofício
07/03/2019 14:32

Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2019 14:24

Mov. [44] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
07/03/2019 14:24

Mov. [43] - Recebimento
07/03/2019 14:24

Mov. [42] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cesar de Barros Lima
08/02/2019 15:18

Mov. [41] - Recebimento
05/02/2019 14:18

Mov. [40] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019
05/02/2019 14:18

Mov. [39] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição com base na Portaria nº 142/2019
05/02/2019 14:16

Mov. [38] - Recebimento
01/06/2018 16:38

Mov. [37] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01/06/2018 12:15

Mov. [36] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS Petições - Mesa Juntada - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
28/05/2018 17:44

Mov. [35] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO SGA PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/04/2018 09:23

Mov. [34] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do município/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA À PROCURADORIA DO MUNICÍPIO NOME DO DESTINATÁRIO: Municipio SGA FUNCIONARIO: ZANY NO. DAS FOLHAS: 0 DATA INICIAL DO PRAZO: 19/04/2018 DATA FINAL DO PR
27/02/2018 16:13

Mov. [33] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO OFICIO REMESSA - CORREIOS FÍSICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
23/02/2018 15:13

Mov. [32] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO MM - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/01/2018 14:52

Mov. [31] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Expediente - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
29/12/2017 13:30

Mov. [30] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES Exp. DJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/12/2017 18:02

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01/11/2017 16:37

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
10/10/2017 10:34

Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO META - 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
05/06/2017 11:16

Mov. [26] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CLS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
06/05/2017 11:46

Mov. [25] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/04/2017 15:59

Mov. [24] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO 10/05 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
14/02/2017 09:27

Mov. [23] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES AG. AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
09/02/2017 08:49

Mov. [22] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES CORREIOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/02/2017 15:06

Mov. [21] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES juiz assinar - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
19/10/2016 10:57

Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMAÇÃO A 8 LOTE 3 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/07/2016 10:28

Mov. [19] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO B5 LOTE 2 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
29/06/2016 10:49

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
27/04/2016 16:02

Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: ADENDO B13 (EXP CARTA) - VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/02/2016 15:57

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO Visto em correição extraordinária nos termos da portaria 02.2016 deste Juízo - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
31/01/2016 11:04

Mov. [15] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
14/09/2015 15:40

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
07/11/2014 16:40

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
07/11/2014 16:39

Mov. [12] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: adv PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
03/11/2014 11:54

Mov. [11] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2014 16:55

Mov. [10] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
01/10/2014 09:50

Mov. [9] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
25/09/2014 16:41

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES ag. mandado - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
25/09/2014 12:36

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO aguard receb de mandado pelos oficiais - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
11/10/2013 11:50

Mov. [6] - Concluso ao juiz [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/10/2013 15:52

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/10/2013 11:24

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/10/2013 11:24

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
08/10/2013 11:24

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
24/09/2013 17:29

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2013

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Anexo de movimentação • Arquivo

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