TJCE - 3000787-56.2019.8.06.0167

1ª instância - Juizado Especial da Comarca de Sobral

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO THIAGO SABOIA E SILVA

Advogados

FRANCISCO THIAGO SABOIA E SILVA

OAB: 42844/CE

Polo Passivo

Partes

GLEIDSON FABIANO PAULO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*86-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2023 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 14:23

    Transitado em Julgado em 01/03/2023

  • 12/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de GLEIDSON FABIANO PAULO DE OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

  • 19/02/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2023 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 04:23

    Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO SABOIA E SILVA em 06/02/2023 23:59.

  • 23/01/2023 00:00

    Publicado Intimação da Sentença em 23/01/2023.

  • 20/01/2023 11:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRAL CAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃO Rua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CE Telefone (88) 3112-1023 – WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3000787-56.2019.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: FRANCISCO THIAGO SABOIA E SILVA Endereço: DONA NOEME DIAS IBIAPINA ANTUNES, 550, APT 105, JUNCO, SOBRAL - CE - CEP: 62030-320 REQUERIDO(A)(S): Nome: GLEIDSON FABIANO PAULO DE OLIVEIRA Endereço: Avenida John Sanford, 1867, CEC Cursos Profis.

    Frente ao Pinheiro,Vizinho acad, Junco, SOBRAL - CE - CEP: 62030-295 SENTENÇA/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

    AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

    SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.

    Intimada para indicar bens penhoráveis, a parte exequente deixou escoar o prazo assinalado, sem nada apresentar ou requerer, conforme certidão contida nos autos.

    Dispõe o § 4º do art. 53 da Lei n.º 9.099/95, no tocante às execuções de título executivo extrajudicial: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

    Tal dispositivo legal também se aplica à execução de título judicial, consoante Enunciado 75 do FONAJE, que adiante transcrevo: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

    Assim sendo, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei dos Juizados Especiais, aplicável ao presente caso, declaro extinto o processo, determinando, por conseguinte, o arquivamento dos presentes autos.

    Sem custas e honorários advocatícios, salvo na hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Sobral, data da assinatura eletrônica.

    Palloma Giovanna Oliveira Meira Juíza Leiga Pelo MM.

    Juiz de Direito foi proferida a seguinte sentença.

    Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais direitos.

    Proceda-se o desbloqueio do valores bloqueados no ID n. 34465720.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Expedientes necessários.

    Bruno dos Anjos Juiz de Direito

  • 20/01/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 19/01/2023 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 19/01/2023 15:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 08/12/2022 23:45

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 08/12/2022 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/08/2022 00:48

    Decorrido prazo de FRANCISCO THIAGO SABOIA E SILVA em 04/08/2022 23:59.

  • 14/07/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2022 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 10:11

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 09:06

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 11:24

    Juntada de documento de comprovação

  • 11/11/2021 15:32

    Juntada de documento de comprovação

  • 10/11/2021 11:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:58

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 11:57

    Juntada de mandado

  • 15/06/2021 21:59

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 22/09/2020 02:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 20:41

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2020 20:40

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2020 17:36

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2019 17:17

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 17:14

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 14:18

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 08:30

    Juntada de Petição de documento de identificação

  • 02/08/2019 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2019 14:26

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 14:25

    Audiência conciliação cancelada para 18/09/2019 14:00 #Não preenchido#.

  • 26/07/2019 14:20

    Juntada de petição

  • 11/07/2019 16:02

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2019 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 16:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 09:32

    Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

  • 23/05/2019 09:32

    Audiência conciliação designada para 18/09/2019 14:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Sobral.

  • 23/05/2019 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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