TJCE - 0251379-53.2020.8.06.0001
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 14:43
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 18:25
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 15:18
Conclusos para despacho
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13/08/2024 05:20
Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVEIRA TORRES em 12/08/2024 23:59.
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89941875
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05/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89941875
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02/08/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0251379-53.2020.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: SALVIANO RODRIGUES ALENCAR NETO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Vistos e examinados. Indefiro os requerimentos formulados no petitório de ID. 61058316, uma vez que não cabe falar em fixar/arbitrar multa pelo descumprimento quando o ente executado já comprovou o cumprimento da obrigação de fazer, e em relação ao pedido de intimação para o executado pagar os honorários de sucumbência, deve o exequente promover o cumprimento de sentença quanto a essa verba, instruindo o pedido com memorial de cálculo, seguindo-se o procedimento legal. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
02/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89941875
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01/08/2024 17:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89941875
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25/07/2024 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2023 19:53
Conclusos para decisão
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27/07/2023 19:53
Cancelada a movimentação processual
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17/06/2023 05:42
Mov. [75] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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18/11/2021 13:29
Mov. [74] - Encerrar análise
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18/11/2021 13:29
Mov. [73] - Conclusão
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12/11/2021 09:47
Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02431049-3 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 12/11/2021 09:39
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04/11/2021 19:51
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0600/2021 Data da Publicação: 05/11/2021 Número do Diário: 2729
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03/11/2021 14:33
Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/11/2021 14:01
Mov. [69] - Documento Analisado
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27/10/2021 15:34
Mov. [68] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das informações de fls. 253/313, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 27 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nog
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27/10/2021 14:30
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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27/10/2021 12:49
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02398803-8 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/10/2021 12:36
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30/09/2021 17:45
Mov. [65] - Encerrar análise
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30/09/2021 17:45
Mov. [64] - Conclusão
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30/09/2021 15:11
Mov. [63] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02343275-7 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 30/09/2021 14:37
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16/09/2021 03:12
Mov. [62] - Certidão emitida
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03/09/2021 19:59
Mov. [61] - Certidão emitida
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03/09/2021 19:58
Mov. [60] - Documento Analisado
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01/09/2021 13:12
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2021 12:33
Mov. [58] - Encerrar análise
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01/09/2021 12:32
Mov. [57] - Conclusão
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01/09/2021 12:30
Mov. [56] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)
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01/09/2021 12:29
Mov. [55] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença
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01/09/2021 12:07
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02281461-3 Tipo da Petição: Pedido de Desarquivamento Data: 01/09/2021 11:38
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18/08/2021 12:28
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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18/08/2021 12:28
Mov. [52] - Definitivo
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17/08/2021 20:13
Mov. [51] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2021. Francisco Chagas Barreto Alves Juiz de Direito da 2ª V.J.E.F.P., em respon
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17/08/2021 13:42
Mov. [50] - Conclusão
-
17/08/2021 13:41
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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17/08/2021 13:41
Mov. [48] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/03/2021 12:45
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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09/03/2021 12:44
Mov. [46] - Certidão emitida
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05/03/2021 09:58
Mov. [45] - Mero expediente: R.h. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de março de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
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05/03/2021 08:29
Mov. [44] - Encerrar análise
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05/03/2021 08:29
Mov. [43] - Concluso para Despacho
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04/03/2021 13:13
Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01913663-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/03/2021 12:57
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03/03/2021 19:30
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0081/2021 Data da Publicação: 04/03/2021 Número do Diário: 2563
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02/03/2021 11:31
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/03/2021 09:28
Mov. [39] - Documento Analisado
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01/03/2021 14:52
Mov. [38] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/03/2021 13:40
Mov. [37] - Encerrar análise
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01/03/2021 13:40
Mov. [36] - Conclusão
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28/02/2021 15:41
Mov. [35] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01903566-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 28/02/2021 15:37
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27/02/2021 09:40
Mov. [34] - Certidão emitida
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18/02/2021 19:26
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0057/2021 Data da Publicação: 19/02/2021 Número do Diário: 2554
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17/02/2021 01:33
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2021 15:18
Mov. [31] - Certidão emitida
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16/02/2021 15:18
Mov. [30] - Certidão emitida
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16/02/2021 15:18
Mov. [29] - Documento Analisado
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16/02/2021 14:47
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2021 10:45
Mov. [27] - Encerrar análise
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08/01/2021 10:45
Mov. [26] - Concluso para Sentença
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06/01/2021 11:25
Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01300615-1 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/01/2021 11:08
-
19/12/2020 08:33
Mov. [24] - Certidão emitida
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09/12/2020 13:21
Mov. [23] - Certidão emitida
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04/12/2020 14:48
Mov. [22] - Documento Analisado
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03/12/2020 15:37
Mov. [21] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 03 de dezembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz
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03/12/2020 11:07
Mov. [20] - Encerrar análise
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03/12/2020 11:07
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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03/12/2020 09:41
Mov. [18] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01594766-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 03/12/2020 09:23
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11/11/2020 19:36
Mov. [17] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0801/2020 Data da Publicação: 12/11/2020 Número do Diário: 2497
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10/11/2020 01:33
Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/11/2020 18:46
Mov. [15] - Documento Analisado
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09/11/2020 17:47
Mov. [14] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 104/122, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 09 de novembro de 2020. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.
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09/11/2020 15:29
Mov. [13] - Encerrar análise
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09/11/2020 15:29
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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09/11/2020 09:19
Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01545416-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 09/11/2020 09:17
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27/10/2020 03:57
Mov. [10] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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28/09/2020 08:11
Mov. [9] - Certidão emitida
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22/09/2020 09:06
Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0720/2020 Data da Publicação: 22/09/2020 Número do Diário: 2463
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17/09/2020 15:29
Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/09/2020 11:11
Mov. [6] - Certidão emitida
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17/09/2020 10:03
Mov. [5] - Expedição de Carta
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17/09/2020 10:02
Mov. [4] - Documento Analisado
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16/09/2020 13:25
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2020 20:33
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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12/09/2020 20:33
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2020
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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EXECUÇÃO DEFINITIVA/CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA • Arquivo
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