25/10/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 11:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 18:24

Juntada de Certidão
12/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 14:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:00

Publicado Despacho em 08/08/2024. Documento: 90373839
07/08/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0165599-53.2017.8.06.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [1/3 de férias] REQUERENTE: SILVIA MARIA PEREIRA AZEVEDO REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM R.h. Às partes, para se manifestarem, no prazo de 02 (dois) dias, sobre a regularidade da minuta do requisitório de Id 90318430.

Intimem-se.

Expediente necessário.

Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.

Juiz de Direito
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90373839
07/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 90373839
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90373839
06/08/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 12:55

Conclusos para despacho
05/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
18/07/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 11:00

Conclusos para decisão
15/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2023.
01/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/05/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 15:18

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
01/11/2022 22:21

Mov. [103] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
27/10/2022 19:17

Mov. [102] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0862/2022 Data da Publicação: 28/10/2022 Número do Diário: 2957
26/10/2022 11:33

Mov. [101] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/10/2022 08:54

Mov. [100] - Documento Analisado
25/10/2022 11:18

Mov. [99] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/10/2022 08:47

Mov. [98] - Conclusão
07/10/2022 08:47

Mov. [97] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
07/10/2022 08:47

Mov. [96] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/10/2021 17:17

Mov. [95] - Recurso Eletrônico
15/10/2021 17:15

Mov. [94] - Certidão emitida
14/10/2021 15:13

Mov. [93] - Encerrar análise
08/10/2021 16:17

Mov. [92] - Encerrar análise
05/10/2021 12:16

Mov. [91] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.
05/10/2021 12:03

Mov. [90] - Concluso para Despacho
05/10/2021 12:03

Mov. [89] - Encerrar análise
05/10/2021 12:03

Mov. [88] - Conclusão
04/10/2021 15:11

Mov. [87] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02349179-6 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 04/10/2021 14:39
21/09/2021 19:32

Mov. [86] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0433/2021 Data da Publicação: 22/09/2021 Número do Diário: 2700
20/09/2021 01:33

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2021 07:42

Mov. [84] - Documento Analisado
17/09/2021 16:07

Mov. [83] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/09/2021 14:56

Mov. [82] - Conclusão
17/09/2021 12:24

Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02314575-8 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 17/09/2021 12:10
16/09/2021 11:02

Mov. [80] - Encerrar análise
16/09/2021 11:01

Mov. [79] - Concluso para Despacho
15/09/2021 14:28

Mov. [78] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02309300-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/09/2021 14:08
06/09/2021 19:33

Mov. [77] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2021 Data da Publicação: 08/09/2021 Número do Diário: 2690
03/09/2021 13:30

Mov. [76] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/09/2021 11:56

Mov. [75] - Certidão emitida
03/09/2021 11:56

Mov. [74] - Certidão emitida
03/09/2021 11:56

Mov. [73] - Documento Analisado
03/09/2021 11:55

Mov. [72] - Informação
31/08/2021 10:38

Mov. [71] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/06/2021 16:18

Mov. [70] - Encerrar análise
01/04/2021 14:59

Mov. [69] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÃVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A CONTRA A FAZENDA PÃºBLICA (12078)
01/04/2021 14:59

Mov. [68] - Encerrar análise
01/04/2021 14:58

Mov. [67] - Desarquivamento
01/04/2021 14:58

Mov. [66] - Encerrar análise
01/04/2021 14:58

Mov. [65] - Concluso para Despacho
31/03/2021 15:14

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01967632-9 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 31/03/2021 15:03
24/03/2021 19:28

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0118/2021 Data da Publicação: 26/03/2021 Número do Diário: 2577
23/03/2021 11:30

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/03/2021 08:52

Mov. [61] - Certidão emitida
23/03/2021 08:52

Mov. [60] - Documento Analisado
18/03/2021 14:11

Mov. [59] - Mero expediente: R.h. Considerando os efeitos modificativos dos Embargos declaratórios de fls. 206/208, ouça-se a parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 18 de março de 2021. Hortênsio Augu
18/03/2021 12:26

Mov. [58] - Encerrar análise
18/03/2021 12:26

Mov. [57] - Concluso para Despacho
17/03/2021 20:21

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01942075-8 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 17/03/2021 20:10
17/03/2021 20:21

Mov. [55] - Entranhado: Entranhado o processo 0165599-53.2017.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Férias
17/03/2021 20:21

Mov. [54] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaração Cível
04/03/2021 19:27

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0083/2021 Data da Publicação: 05/03/2021 Número do Diário: 2564
03/03/2021 11:30

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 11:09

Mov. [51] - Certidão emitida
03/03/2021 11:09

Mov. [50] - Certidão emitida
03/03/2021 11:09

Mov. [49] - Documento Analisado
01/03/2021 21:28

Mov. [48] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/11/2019 08:21

Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
28/11/2019 08:21

Mov. [46] - Petição juntada ao processo
28/11/2019 00:20

Mov. [45] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00745171-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/11/2019 00:16
14/11/2019 09:40

Mov. [44] - Certidão emitida
11/11/2019 11:32

Mov. [43] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para se manifestar acerca do pedido de declaração da inconstitucionalidade da Lei nº 10.562/2017. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 11 de novembro d
08/11/2019 15:22

Mov. [42] - Decurso de Prazo
08/11/2019 10:56

Mov. [41] - Conclusão
02/08/2019 10:03

Mov. [40] - Certidão emitida
01/08/2019 23:52

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/08/2019 17:13

Mov. [38] - Conclusão
01/08/2019 16:48

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01446922-5 Tipo da Petição: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Data: 01/08/2019 15:39
01/08/2019 16:48

Mov. [36] - Entranhado: Entranhado o processo 0165599-53.2017.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública em Procedimento do Juizado Especial Cível - Assunto principal: Férias
01/08/2019 16:48

Mov. [35] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
22/03/2018 11:00

Mov. [34] - Definitivo
22/03/2018 11:00

Mov. [33] - Expedição de Certidão de Arquivamento
16/03/2018 11:14

Mov. [32] - Mero expediente: *
15/03/2018 15:32

Mov. [31] - Decurso de Prazo
15/03/2018 12:20

Mov. [30] - Concluso para Despacho
02/03/2018 13:31

Mov. [29] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2018 Data da Disponibilização: 01/03/2018 Data da Publicação: 02/03/2018 Número do Diário: 1855 Página: 345/347
28/02/2018 09:46

Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/02/2018 09:43

Mov. [27] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/02/2018 18:07

Mov. [26] - Trânsito em julgado
19/02/2018 17:40

Mov. [25] - Decurso de Prazo
19/02/2018 13:32

Mov. [24] - Concluso para Despacho
15/01/2018 09:25

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0013/2018 Data da Disponibilização: 12/01/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 1823 Página: 218/222
11/01/2018 09:45

Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/01/2018 10:08

Mov. [21] - Certidão emitida
23/11/2017 10:47

Mov. [20] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/11/2017 10:03

Mov. [19] - Concluso para Sentença
13/11/2017 10:03

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
10/11/2017 17:24

Mov. [17] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10580356-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 08/11/2017 10:53
03/11/2017 08:05

Mov. [16] - Certidão emitida
25/10/2017 11:08

Mov. [15] - Petição juntada ao processo
25/10/2017 03:49

Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10551508-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 23/10/2017 16:44
24/10/2017 13:40

Mov. [13] - Certidão emitida
24/10/2017 12:44

Mov. [12] - Mero expediente: *
23/10/2017 13:53

Mov. [11] - Decurso de Prazo
23/10/2017 12:45

Mov. [10] - Concluso para Despacho
21/09/2017 21:26

Mov. [9] - Certidão emitida
21/09/2017 21:26

Mov. [8] - Documento
21/09/2017 21:25

Mov. [7] - Documento
21/09/2017 11:25

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :1044/2017 Data da Disponibilização: 20/09/2017 Data da Publicação: 21/09/2017 Número do Diário: 1579 Página: 483/491
19/09/2017 10:46

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2017 17:36

Mov. [4] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/187555-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Osvaldina Rosa Costa
05/09/2017 07:17

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/09/2017 15:03

Mov. [2] - Concluso para Despacho
04/09/2017 15:03

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2017

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00