12/09/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
03/09/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/09/2025. Documento: 27610839
02/09/2025 08:51

Confirmada a comunicação eletrônica
02/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025 Documento: 27610839
01/09/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/09/2025 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 27610839
01/09/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/08/2025 13:19

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
27/08/2025 12:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
20/08/2025 14:10

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
23/07/2025 01:09

Juntada de Certidão
16/07/2025 18:28

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2025 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 19:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/07/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
01/07/2025 00:00

Publicado Despacho em 01/07/2025. Documento: 20060111
30/06/2025 09:15

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20060111
30/06/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA CRISTINA DE PONTES LIMA ESMERALDO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3018215-88.2024.8.06.0001 RECORRENTE: MARCILIO SILVA DE SÁ RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ DESPACHO O recurso interposto pelo Estado do Ceará é tempestivo, uma vez que a intimação da sentença foi feita no dia 29/10/2024 (Expediente Eletrônico - PJE 1º grau - Id. 7077173) e a peça recursal protocolada no dia 23/10/2024 (Id. 18613673), antes do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei nº 9099/95. Dispensado o preparo, pois a parte é pessoa jurídica de direito público e goza de isenção, nos termos do art. 1º - A da Lei nº 9.494/97. O pedido autoral foi julgado procedente em primeira instância, estando, portanto, presente o interesse em recorrer. Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95. Dê-se vista ao Ministério Público. Informem as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se há oposição à inclusão do feito em julgamento no plenário virtual.

Não havendo objeção, o processo será incluído em pauta de sessão de julgamento virtual a ser designada. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo Juíza de Direito Relatora
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20060111
27/06/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/06/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 08:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/03/2025 20:31

Determinação de redistribuição por prevenção
11/03/2025 08:36

Recebidos os autos
11/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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