TJCE - 0003024-94.2011.8.06.0135
1ª instância - 2ª Vara Civel de Ico
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/02/2025 16:47
Arquivado Definitivamente
-
04/12/2024 11:19
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 10:04
Juntada de Certidão
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29/11/2024 02:08
Decorrido prazo de VINICIUS DO NASCIMENTO MORAIS em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 02:08
Decorrido prazo de SORAYA LAVOR BARBOSA LOMONACO em 28/11/2024 23:59.
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29/11/2024 02:08
Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO DOS SANTOS em 28/11/2024 23:59.
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112547853
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112547853
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05/11/2024 00:00
Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 112547853
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04/11/2024 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2ª Vara Cível da Comarca de Icó Av.
Josefa Nogueira Monteiro, 1760, centro - CEP: 63430-000, Fone: (85) 3108-1585, Icó-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo 0003024-94.2011.8.06.0135 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA EXECUTADO: OSILON CANDIDO Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO CEARÁ- CREA/CE em face de JOSÉ OSILON CÂNDIDO, tendo por objeto a(s) certidão(ões) de dívida ativa juntada(s) aos autos.
O executado pugnou pela extinção do feito em razão do pagamento (id's 105824936/105973393).
O credor veio e confirmou a quitação do débito, pugnando pela extinção do feito, ante o adimplemento da dívida, conforme id. 106919137.
Relatei.
Decido.
Reza o art. 156, do Código Tributário Nacional: Art. 156.
Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...).
Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.
Em caso de restrição de bens e valores, proceda com a liberação e desconstituição de penhora, em razão da quitação do débito.
Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe.
Intime-se.
Publique-se.
Registre-se.
Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe arquive-se.
Expedientes necessários.
Icó/CE, data da assinatura digital.
Aclécio Sandro de Oliveira Juiz -
03/11/2024 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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03/11/2024 05:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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02/11/2024 12:39
Juntada de Petição de pedido (outros)
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02/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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02/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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02/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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02/11/2024 05:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112547853
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01/11/2024 09:48
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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25/10/2024 18:14
Conclusos para julgamento
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09/10/2024 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/10/2024 09:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 16:00
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 11:08
Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
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30/09/2024 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:56
Conclusos para despacho
-
29/08/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo de EUCLIDES PINHEIRO DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.
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16/08/2024 01:01
Decorrido prazo de SORAYA LAVOR BARBOSA LOMONACO em 15/08/2024 23:59.
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08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 83657244
-
08/08/2024 00:00
Publicado Intimação em 08/08/2024. Documento: 83657244
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07/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSO Nº: 0003024-94.2011.8.06.0135 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA EXEQUIDO: OCILON CANDIDO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca da resposta à restrição veicular, acostada sob ID nº 83409234, dando o devido prosseguimento ao feito e requerendo/apresentado o que entender de direito, sob pena de extinção. Expedientes necessários. Orós, data da assinatura eletrônica. JURACI DE SOUZA SANTOS JUNIOR Juiz de Direito -
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83657244
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83657244
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83657244
-
07/08/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024 Documento: 83657244
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06/08/2024 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83657244
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06/08/2024 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83657244
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25/06/2024 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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25/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:05
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA em 23/05/2024 23:59.
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06/05/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
14/04/2024 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2024 16:51
Conclusos para despacho
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01/04/2024 14:19
Juntada de Certidão
-
29/02/2024 19:45
Mov. [59] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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17/01/2024 15:57
Mov. [58] - Certidão emitida
-
05/10/2023 16:26
Mov. [57] - Documento
-
25/05/2023 17:19
Mov. [56] - Documento
-
25/05/2023 17:18
Mov. [55] - Certidão emitida
-
23/08/2021 12:58
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2021 08:10
Mov. [53] - Concluso para Despacho
-
18/03/2021 20:06
Mov. [52] - Petição: N Protocolo: WORO.21.00165352-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/03/2021 19:58
-
19/02/2021 23:42
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
-
19/02/2021 23:42
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0028/2021 Data da Publicacao: 22/02/2021 Numero do Diario: 2555
-
18/02/2021 13:14
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0028/2021 Teor do ato: Cumpra-se o despacho retro. Advogados(s): Soraya Lavor Barbosa Lomonaco (OAB 7910/CE), Euclides Pinheiro dos Santos (OAB 26016/CE)
-
14/01/2021 16:10
Mov. [48] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.
-
01/02/2020 19:09
Mov. [47] - Conclusão
-
24/07/2019 09:13
Mov. [46] - Expedição de Ofício
-
23/07/2019 09:12
Mov. [45] - Citação: notificação/R. h. Renove-se o expediente de intimacao de fls. 67.
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23/07/2019 09:12
Mov. [44] - Recebimento
-
03/05/2019 10:51
Mov. [43] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa
-
03/05/2019 10:49
Mov. [42] - Juntada
-
04/04/2019 14:57
Mov. [41] - Expedição de Ofício
-
12/02/2019 13:15
Mov. [40] - Juntada
-
10/01/2019 09:06
Mov. [39] - Expedição de Ofício
-
08/01/2019 15:33
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2018 08:31
Mov. [37] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Hyldon Masters Cavalcante Costa
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16/10/2018 08:28
Mov. [36] - Juntada
-
17/04/2018 13:42
Mov. [35] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
17/04/2018 13:41
Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
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13/04/2018 10:12
Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
13/04/2018 10:12
Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE ANTECEDENTES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
13/04/2018 10:12
Mov. [31] - Mandado devolvido cumprido com finalidade não atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE NAO ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
13/04/2018 10:11
Mov. [30] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFIC. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
26/09/2017 12:12
Mov. [29] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
20/09/2017 11:14
Mov. [28] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
19/09/2017 10:25
Mov. [27] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
19/09/2017 10:23
Mov. [26] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
12/07/2017 15:43
Mov. [25] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO VISTO EM INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
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11/11/2016 12:49
Mov. [24] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
11/11/2016 12:49
Mov. [23] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDAO DE DECURSO DE PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
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11/11/2016 12:41
Mov. [22] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
26/09/2016 11:07
Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
01/07/2016 09:01
Mov. [20] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
06/06/2016 14:07
Mov. [19] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
29/04/2016 09:24
Mov. [18] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
19/04/2016 14:39
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
30/03/2016 11:57
Mov. [16] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: INFORMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
30/03/2016 11:57
Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
18/12/2015 13:32
Mov. [14] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
30/11/2015 11:53
Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
11/11/2015 15:02
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA PRECATORIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2015 13:35
Mov. [11] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
06/02/2014 13:03
Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO INSPECAO INTERNA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
05/03/2013 14:32
Mov. [9] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO CONCLUSO INICIAL EST. EXECUCAO FISCAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
06/12/2012 09:17
Mov. [8] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO Concluso para Despacho/Decisao Inicial - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
16/01/2012 09:28
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO AGUARDANDO DESPACHO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 11:22
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 11:22
Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: PETICAO INICIAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 11:09
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUICAO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competencia Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 11:09
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 11:09
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
-
21/10/2011 10:50
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE OROS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2024
Ultima Atualização
01/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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