TJCE - 0292052-89.2000.8.06.0001

13/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 13/05/2025. Documento: 152870632

12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 152870632

09/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152870632

09/05/2025 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2025 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2025 16:40

Conclusos para decisão

30/04/2025 16:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

30/04/2025 14:44

Juntada de Outros documentos

22/04/2025 11:45

Juntada de Petição de petição

11/03/2025 10:59

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/02/2025 14:49

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/01/2025 17:30

Determinada a redistribuição dos autos

23/01/2025 14:40

Conclusos para despacho

16/01/2025 13:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

11/12/2024 13:36

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/12/2024 13:36

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/11/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/11/2024 23:59.

01/11/2024 02:52

Decorrido prazo de CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES em 31/10/2024 23:59.

30/10/2024 21:41

Juntada de Petição de petição

23/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/10/2024. Documento: 109539152

22/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024 Documento: 109539152

21/10/2024 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109539152

21/10/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024 16:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2024 15:03

Juntada de Certidão

24/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado

20/09/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/09/2024 16:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição

05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89762010

05/08/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/08/2024. Documento: 89762010

02/08/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024 Documento: 89762010

01/08/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 89762010

25/07/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024 19:00

Conclusos para decisão

16/04/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

11/04/2024 08:06

Juntada de Petição de petição

27/03/2024 08:30

Juntada de Petição de petição

26/03/2024 10:55

Juntada de Petição de petição

08/02/2024 00:34

Decorrido prazo de CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES em 07/02/2024 23:59.

27/01/2024 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.

15/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 15/12/2023. Documento: 72470663

14/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023 Documento: 72470663

13/12/2023 19:11

Juntada de Petição de petição

13/12/2023 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 72470663

29/11/2023 01:29

Decorrido prazo de CHRISTIANNA LUCIA GONDIM SOARES em 28/11/2023 23:59.

22/11/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023 12:37

Conclusos para despacho

10/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição

06/11/2023 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2023. Documento: 71146130

01/11/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023 Documento: 71146130

31/10/2023 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71146130

31/10/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023 07:59

Conclusos para despacho

10/08/2023 04:09

Mov. [78] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

01/07/2023 08:53

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

20/06/2023 10:52

Mov. [76] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

20/06/2023 10:52

Mov. [75] - Documento Analisado

15/06/2023 16:07

Mov. [74] - Mero expediente: Intime-se o Estado do Ceara, pelo portal eletronico, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.

22/05/2023 21:46

Mov. [73] - Conclusão

22/05/2023 21:46

Mov. [72] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02070455-3Tipo da Peticao: Emenda a InicialData: 22/05/2023 21:28

27/04/2023 20:32

Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0072/2023Data da Publicacao: 28/04/2023Numero do Diario: 3064

26/04/2023 01:36

Mov. [70] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/04/2023 12:23

Mov. [69] - Documento Analisado

25/04/2023 10:02

Mov. [68] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/04/2023 16:46

Mov. [67] - Conclusão

05/04/2023 13:18

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

05/04/2023 13:18

Mov. [65] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

14/02/2023 16:47

Mov. [64] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023 14:51

Mov. [63] - Concluso para Despacho

08/07/2022 20:41

Mov. [62] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02219201-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/07/2022 20:22

14/10/2021 13:15

Mov. [61] - Certidão emitida

24/09/2021 09:54

Mov. [60] - Documento

26/05/2021 14:10

Mov. [59] - Petição juntada ao processo

05/10/2020 12:36

Mov. [58] - Documento

05/10/2020 11:10

Mov. [57] - Remessa dos autos à Vara de Origem

05/10/2020 11:09

Mov. [56] - Processo Recebido do TJCE

05/10/2020 10:59

Mov. [55] - Petição

05/10/2020 10:44

Mov. [54] - Documento

05/10/2020 08:50

Mov. [53] - Conversão para Processo Digital

12/05/2014 07:49

Mov. [52] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

31/07/2009 12:44

Mov. [51] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: TJCE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/07/2009 12:10

Mov. [50] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. LUCIANO PERCICOTTI SANTANAPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA COM O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO NA SECRETARIA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/07/2009 13:43

Mov. [49] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: DR. LUCINO PERCICOTTI SANTANAFUNCIONARIO: ROGELMANO. DAS FOLHAS: 0DATA INICIAL DO PRAZO: 07/07/2009 - Local: 6 V

26/06/2009 09:46

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES CONTRARRAZOES (PELO AUTOR) DA APELACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/06/2009 09:46

Mov. [47] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADOPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2009 19:14

Mov. [46] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

04/06/2009 13:44

Mov. [45] - Autos entregues com carga: vista ao advogado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/06/2009 11:07

Mov. [44] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 03/06/2009 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/05/2009 12:03

Mov. [43] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008 12:32

Mov. [42] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/10/2008 12:23

Mov. [41] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO: APELACAOASSUNTO: ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/09/2008 16:28

Mov. [40] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC

08/09/2008 15:36

Mov. [39] - Vista ao procurador: VISTA AO PROCURADOR DO ESTADO DO CEARA, DRA. RACHEL ANDRADE SALES - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/08/2008 17:38

Mov. [38] - Aguardando: AGUARDANDO APELACAO C- 6 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/08/2008 14:56

Mov. [37] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO NUMERO DO EXPEDIENTE: 168 SENTENCA - LIVRO 101 - FL. 57 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/07/2008 12:01

Mov. [36] - Expediente: EXPEDIENTE N. 168 - Dra. Cynara - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/07/2008 17:29

Mov. [35] - Concluso: CONCLUSO C-8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/06/2008 14:04

Mov. [34] - Expediente: EXPEDIENTE C3 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/05/2008 13:07

Mov. [33] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO GABINETE - N - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/04/2008 13:04

Mov. [32] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2008 14:32

Mov. [31] - Concluso: CONCLUSO PARA JULGAR - A-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

04/12/2007 12:08

Mov. [30] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO A-5 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2006 13:04

Mov. [29] - Concluso: CONCLUSO SALA DE AUDIENCIA - C8 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/08/2006 14:40

Mov. [28] - Concluso: CONCLUSO SALA DDE AUDIENCIA B10 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/05/2006 15:51

Mov. [27] - Concluso: CONCLUSO E1 - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006 15:45

Mov. [26] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/03/2006 15:00

Mov. [25] - Juntada de parecer: JUNTADA DE PARECER MINISTERIAL - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/03/2006 12:13

Mov. [24] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/01/2006 17:59

Mov. [23] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2006 17:13

Mov. [22] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/01/2006 17:00

Mov. [21] - Prazo decorrido: PRAZO DECORRIDO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/06/2005 14:31

Mov. [20] - Aguardando: AGUARDANDO PARTES - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/06/2005 15:11

Mov. [19] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO DESPACHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2005 13:45

Mov. [18] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2005 17:40

Mov. [17] - Concluso: CONCLUSO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

27/05/2005 17:25

Mov. [16] - Recebimento: RECEBIMENTO DOS AUTOS C/ REPLICA ACONTESTACAO E SUBSTABELECIMENTO DA PARTE AUTORA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2005 15:17

Mov. [15] - Vista ao advogado: VISTA AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA DR.EDVAR DUTRA CALDAS FILHO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2005 16:56

Mov. [14] - Aguardando: AGUARDANDO COMPLEMENTO: REQUERENTE REQUERENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/05/2005 17:24

Mov. [13] - Aguardando publicacao: AGUARDANDO PUBLICACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/05/2005 15:45

Mov. [12] - Expediente: EXPEDIENTE - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2005 16:00

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/01/2005 15:45

Mov. [10] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DA CONTESTACAO DO ESTADO DO CEARA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2005 17:00

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDOCOMPLEMENTO: CONTESTACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/01/2005 15:00

Mov. [8] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADACOMPLEMENTO: DO MANDADO DE CITACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/11/2004 17:29

Mov. [7] - Aguardando dev de mandado - ret: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET CODIGO DA FASE: AGUARDANDO DEV DE MANDADO - RET - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

14/10/2004 12:56

Mov. [6] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTECOMPLEMENTO: - FAZER MANDADO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 17:01

Mov. [5] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 17:00

Mov. [4] - Secretaria do juizo: SECRETARIA DO JUIZO CODIGO DA FASE: SECRETARIA DO JUIZOCOMPLEMENTO: receimento da inicial - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 14:23

Mov. [3] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICACODIGO DA VARA: 6A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 12:00

Mov. [2] - Autuação: AUTUACAO - Local: 6 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

01/10/2004 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA